Todo advogado criminalista já ouviu – várias – vezes a pergunta “como você consegue defender essa pessoa?”. Isso acontece, pois, o comum é surgir o sentimento de justiceiro após ouvirmos algum caso de cometimento de crime. Porém, quem permanece ao lado do acusado nesse momento? Siga conosco para saber mais sobre o papel do advogado criminalista.
O DIREITO DE SER DEFENDIDO
Mesmo se você, leitor, é leigo, já deve ter ouvido que vivemos sob o chamado regime democrático de direito, ou seja, em nosso país, a Constituição Federal e as leis prezam pela proteção dos direitos fundamentais, como direito à vida, saúde, liberdade, votar, ser votado, ter propriedade, poder escolher sua religião, etc.
Dentre esses direitos encontramos aqueles que garantem ao cidadão meios para se defender, principalmente quando enfrentar o sistema de Justiça Criminal. Com esses direitos é possível garantir que não haja abusos por parte do Estado, como ocorria em outros momentos de governo autoritário.
Dentre os princípios legais existe o “devido processo legal”, o qual assegura que toda e qualquer pessoa que precisar enfrentar algum processo, tenha garantido todos os tramites e todos os direitos. No caso do processo penal, é garantido que o sujeito acusado possa se defender e possa ter, em regra, sua liberdade assegurada.
Para que todos os direitos e garantias existentes no nosso regime possam ser assegurados é preciso que o réu possua uma defesa técnica digna, capaz de auxiliar a justiça na busca pelo resultado mais justo e adequado da situação. E é aí que entra a figura do Advogado Criminal.
Nem de longe o papel do advogado criminalista é pura e simplesmente inocentar uma pessoa, custe o que custar, mas ele deve representar os interesses do seu cliente, independentemente do crime por ele supostamente cometido.
Essa representação deve ser integra, respeitando os limites da legalidade e da plenitude de defesa, levando em consideração que a justiça brasileira criminal parte do pressuposto que todos são inocentes até que se prove o contrário, ou seja, até que venha a sentença condenatória irrecorrível.
Devemos deixar de lado a ideia de que o advogado criminalista está aqui para ajudar a manter a impunidade, pois é fato que é seu dever garantir que os direitos de quem sofre acusações sejam cumpridos. Até mesmo para que aqueles que são culpados recebam a pena na medida correta, nem para mais, nem para menos. Apenas justa.
CONCLUSÃO
Se você possui o pensamento de que o advogado criminalista atua junto da impunidade, reveja, pois nunca sabemos quando seremos nós a estarmos sentando no banco do réu, desejando ter alguém para nos defender e ajudar a conseguir que a justiça seja feita. Seja ela a absolvição ou uma pena correta e adequada ao caso.