O que é o BPC Loas para deficientes
O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC Loas, é um benefício de assistência social do Governo Federal às pessoas que não são contribuintes do INSS.
Esse benefício tem como objetivo entregar um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência permanente ou idosos acima de 65 anos que não possuem meios de prover seu sustento ou nem de tê-lo provido por sua família.
Para deficientes, é preciso comprovar que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Lembrando que pessoas de qualquer idade podem solicitar o BPC para deficientes.
Além do requisito de idade (para idosos) e comprovação de deficiência permanente, também são exigidos os seguintes pontos:
- Que a renda familiar não ultrapasse 1/4 do salário mínimo atual por pessoa;
- Que a família e o beneficiário estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal) com as informações atualizadas.
O que é deficiência permanente para BPC
Muitos têm dúvidas sobre o que pode ser caracterizado como deficiência permanente para BPC. De fato, o critério utilizado é que a doença acabe por incapacitar o beneficiário de trabalhar para seu sustento ou, em alguns casos, não consegue sustento da própria família.
Confira a seguir uma lista de doenças que podem ser consideradas para receber o BPC Loas:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida?—?AIDS;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
- Hepatopatia grave.
Diferença de deficiência permanente e incapacidade
É importante que você entenda que a deficiência permanente não é equivalente à incapacidade do INSS.
A incapacidade é o que dá direito ao trabalhador se aposentar por invalidez no INSS. Neste caso, normalmente essa incapacidade vem de um acidente de trabalho ou doença ocupacional que deixa o trabalhador incapacitado totalmente para retornar às atividades ou de trabalhar em qualquer outra área.
Portanto, se você desenvolveu uma doença permanente, estava trabalhando mas ficou incapacitado(a) de continuar, você pode solicitar a aposentadoria por invalidez se cumprir o requisito de carência de contribuição da Previdência Social.
Existem apenas 3 casos em que você fica liberado(a) de cumprir a carência de contribuição do INSS, que são:
- Acidente de qualquer natureza;
- Acidente ou doença do trabalho;
- Quando você for acometido por alguma das doenças graves citadas no tópico anterior.
Como comprovar a deficiência para BPC
A comprovação é feita através do médico perito do INSS e por assistentes sociais. Essa etapa será agendada durante o passo a passo de solicitação do pedido do BPC para deficientes, confira:
Passo a passo para pedir o BPC para deficientes
1. Acesse o Meu INSS;
- Faça o login e escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
- Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
- O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
2. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
A documentação necessária para entrar com o pedido é:
- Identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Documentos que comprovem a deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.).
O que fazer em caso de pedido indeferido ou negado
Se você já entrou com o pedido, mas recebeu uma negativa, saiba que é possível recorrer na Justiça.