Em dezembro de 2022 a tese da Revisão da Vida Toda foi julgada favoravelmente pelo Superior Tribunal Federal (STF), o que tem gerado urgência a diversos segurados para entrar com uma ação judicial.
Estima-se que cerca de 20% (vinte por cento) dos aposentados tenham direito a revisão.
Mas ainda existem muitas dúvidas, por exemplo: i) preencho os requisitos da revisão?; ii) o que preciso fazer?; iii) quais são os próximos passos?
A Revisão da Vida Toda tem sido muito procurada por vários segurados, mas pode beneficiar principalmente quem: i) ganhava bem antes de 1994; ii) possui poucas contribuições após 1994; e iii) começou a ganhar menos depois de 1994.
É muito importante o correto entendimento da revisão, pois alguns segurados possuem o direito de receber mais de R$200 (duzentos) mil reais em atrasados, e garantir expressivo reajuste em seu benefício de aposentadoria.
- O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma revisão de benefício do INSS, que leva em consideração o cálculo de todos os salários de contribuição da vida do segurado.
Isso pode ocasionar aumento do valor que o segurado recebe mensalmente.
Atualmente, quando calculada a aposentadoria, são levados em conta apenas os salários de contribuição após julho de 1994.
Ou seja, se o segurado trabalhava antes desta data, qualquer valor contribuído não é analisado.
Somente é considerado o tempo de contribuição, antes de 07/94, e não o valor da contribuição.
Portanto, a título de exemplo, se o segurado começou a contribuir em 1978, com valores próximos ao teto de contribuição do INSS, e, a partir de 1995 mudou de emprego e começou a contribuir com o mínimo, quando for se aposentar, somente serão considerados os salários de contribuição após julho de 1994.
E é pela clara injustiça dessa situação que foi julgada a Revisão da Vida Toda, cujo objetivo é rever a aposentadoria para que todos os salários de contribuição sejam considerados.
- Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Para ter direito à Revisão da Vida Toda, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter seu benefício concedido entre o dia 29/11/99 a 12/11/19;
- Ter contribuições anteriores a julho de 1994;
- Ter o benefício concedido a menos de 10 anos, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação.
O preenchimento dos requisitos descritos acima não necessariamente indica que vale a pena fazer a revisão.
Para que realmente exista diferença no valor da aposentadoria, é recomendado que:
- Tenha recebido bons salários e contribuído antes de julho de 1994;
- Possua poucas contribuições ou tenha começado a receber salários menores a partir de julho de 1994.
Isso porque, se o segurado ganhava bons salários antes de 1994, isso fará com que a sua Renda Mensal Inicial (RMI) também suba, porque serão considerados todos os seus salários de contribuição.
- Como pedir a revisão?
O aposentado precisa entrar com uma ação individual na Justiça, pois a decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão das aposentadorias por conta própria.