O direito dos pais e alunos à neutralidade educacional

I - O caráter estrutural da família e sua proteção constitucional

As sociedades surgem e se organizam a partir das famílias, que constituem sua célula mater. A reprodução dessa estrutura basilar gera um círculo virtuoso de organização social quando seus frutos se mantem agregados aos mesmos valores, ensinados pelos pais. Tais valores, espirituais e morais, pautam a conduta dos seus membros e o funcionamento das instituições, que reúnem pessoas em torno de objetivos socialmente adequados.

Preocupada com a sua preservação, a Constituição Federal de 88 estabeleceu que a família é “base da sociedade” e “tem especial proteção do Estado”.¹ A identificação da família como estrutura fundamental a ser preservada já estava presente na Convenção Americana de Direitos Humanos - CADH, o chamado Pacto de San José da Costa Rica, assinada em 1969 e ratificada pelo Brasil em 1992². Nela ficou expresso que “Os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções.”

A leitura da Constituição em conjunto com a Convenção, que está em patamar superior ao de qualquer lei, segundo o Supremo Tribunal Federal³, evidencia que os valores a serem respeitados pelo sistema educacional são os de cada família, que decorrem das “próprias convicções”. Em consequência, essa proteção não pode ser relativizada pela descrição de valores genéricos ou desejáveis por grupos externos à família ou mesmo por instituições públicas, uma vez que a norma é claramente voltada à preservação das convicções familiares, não à sua mutação.

A Constituição e a Convenção tratam os meios de comunicação⁴ e o sistema educacional como organizações e atividades cujos desvios de conduta podem afetar negativamente a família e seus valores, gerando desvirtuamento e consequente degeneração. A dificuldade interpretativa é definir quais são os aspectos estruturais da família e os valores a serem protegidos.

II - A neutralidade como aplicação educacional dos princípios constitucionais e legais

A civilização ocidental foi construída a partir de mandamentos de conduta ética e socialmente adequada, quase todos de caráter omissivo. Descrevem comportamentos desrespeitosos em relação aos demais componentes da coletividade, como não matar, não furtar e não cobiçar. A descrição ativa surge, exatamente, no dever de honrar pai e mãe.

Seja qual for a crença familiar, ou mesmo se nenhuma houver, a ideia de honrar os pais está associada ao cumprimento de um código básico de conduta, que consiste no respeito hierárquico e no comportamento dentro dos limites por eles traçado.

Assim, mensagens que estimulem a quebra da hierarquia familiar, ou mesmo as que a vulgarizem, tratando como horizontais os vínculos que devem começar verticais e se inclinar ao longo da vida, ofenderão ao direito de preservar os valores familiares, estabelecido na Constituição.

Igualmente lesivo é o desrespeito aos parâmetros estabelecidos em leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e mesmo no Código Penal, acerca das condutas socialmente reprováveis por ofenderem os valores familiares.

O problema mais frequente é a divulgação e até o estímulo à sexualização precoce, que antecede à correspondente fase de maturidade fisiológica. Para combater tal forma de destruição antecipada da infância e da adolescência, o ECA determina, em seu art. 78⁵, o dever para os responsáveis por quaisquer publicações de advertir sobre o conteúdo na capa e proteger com embalagem opaca as que contenham mensagens pornográficas ou obscenas.

O objetivo é permitir que pais e filhos possam decidir previamente se querem ver o que o legislador considerou potencialmente ofensivo. A exibição de qualquer imagem que se enquadre no conceito de obscenidade, em qualquer espaço diretamente exposto a menores, importará em desrespeito ao direito das famílias, com as consequências adiante tratadas.

Esse entendimento é corroborado pelos arts. 233 e 234, do Código Penal⁶, que preveem penas para a exposição de qualquer ato ou material obsceno, mesmo para adultos. Embora a divulgação de pornografia adulta tenha sido flexibilizada, a jurisprudência brasileira⁷ recente continua a caracterizar como obscenidade, inclusive para fins indenizatórios, não apenas a exposição de fotografias em revistas, como também gestos e até o assédio em transporte público.

A proteção moral a que toda a sociedade tem direito em nada prejudica a conscientização acerca dos riscos da pedofilia e doenças sexualmente transmissíveis. Muito ao contrário, é a vulgarização da sexualidade infantil e adolescente que fragiliza as vítimas por facilitar a aceitação de convencimentos pautados na normalidade da conduta.

A luta pela tolerância em face de diferentes orientações sexuais também não é prejudicada pela preservação dos valores sociais da família. A aceitação da diferença é fruto natural do respeito aos demais, que é um dos pilares da civilização. A reação da parcela mais conservadora da sociedade decorre muito mais da tentativa de inverter conceitos, e financiar tal inversão com recursos públicos, do que de ocasionais ampliações exageradas do espectro de valores morais.

A maior dificuldade de aplicação do referido art. 12, item 4, da CADH, está na delimitação do direito à educação religiosa consentânea com a dos pais, pois a Constituição brasileira estabelece a separação entre igreja e Estado⁸. Como consequência natural desse saudável afastamento, não pode haver ensino religioso de nenhuma espécie em estabelecimentos públicos.

Tendo em vista a impossibilidade prática e legal de prover integralmente o direito à educação consentânea, resta à instituição de ensino respeitar a dimensão basilar de qualquer direito fundamental que é a negativa, no sentido da não lesão, e evitar qualquer afronta ao direito à coesão religiosa familiar. A abordagem sobre a matéria deve se restringir a explicar as religiões sobre o aspecto histórico e social, sem nenhuma forma de menosprezo ou comparação valorativa entre elas ou entre seus objetos de veneração.

A solução para esse e outros conflitos é a neutralidade na atuação dos agentes educacionais, que pode ser conceituada como o exercício da função docente pautada nos conteúdos prevalentes entre as fontes disponíveis, bem como pela apresentação equilibrada das diversas análises possíveis sobre os mesmos fatos.

Além de solução para respeitar os valores das famílias, a neutralidade também constitui aplicação direta do princípio constitucional fundamental do pluralismo, expresso no inciso V, do art. 1º.⁹ Especificamente em matéria de educação, o pluralismo é ratificado no art. 206 e seu inciso III, onde está expresso que o “ensino será ministrado com base” no pluralismo de ideias.

A opção educacional por uma linha ideológica, que inevitavelmente afeta a apresentação fática, ofende não apenas o princípio do pluralismo, mas, também, os princípios administrativos da impessoalidade, isonomia e eficiência, expressos no art. 37¹⁰, da Constituição, e cogentes para todos os servidores públicos.

O princípio da impessoalidade garante ao cidadão um tratamento uniforme por parte do Poder Público, seja quais forem as suas características, interesses ou ideologia. Por outro lado, impõe a todos os servidores públicos o dever de exercerem suas funções sem levar em conta suas próprias opiniões e respeitando a coerência com o exercício da mesma atividade por outros servidores, pois o cidadão tem a expectativa legítima de receber os mesmos serviços, obter os mesmo direitos e ser submetido às mesmas obrigações, seja qual for o servidor competente para com ele interagir.

Os engenheiros e arquitetos que analisam os pedidos de licença devem se ater às normas aplicáveis à situação, e não às suas próprias opiniões urbanísticas e ambientais. O mesmo pode ser dito em relação aos responsáveis pela aprovação de projetos de investimentos, julgamento de recursos, defesa judicial e até mesmo profissionais da área médica no momento de priorizar o atendimento de vítimas.

O professor das instituições públicas é um servidor como qualquer outro, estando vinculado aos mesmos princípios constitucionais e submetido às mesmas consequências pelo desrespeito, com acréscimo apenas daquelas vinculadas diretamente às suas atividades docentes.

A mudança mais significativa em relação às demais carreiras, no que concerne ao dever de respeitar o pluralismo e a impessoalidade, é a fragilidade e delicadeza dos destinatários da prestação dos serviços docentes. Os alunos são seres em formação, cujo crescimento intelectual depende da disponibilização fidedigna de informações conjugada com o estímulo ao raciocínio e à produção das próprias conclusões. A função do professor é apesentar as ferramentas e estimular a criatividade, não a de fornecer respostas antecipadas e formatadas.

A apresentação de posicionamentos ideológicos pelos professores, mesmo que involuntariamente, substitui o essencial processo racional de aprendizagem por inverter a ordem lógica, já que as conclusões precedem ao conhecimento dos fatos e à análise que deles deveria decorrer. A consequência inevitável do ensino ideológico é filtrar fatos e enviesar o raciocínio, pois deixa de ser admissível chegar a outra conclusão.

A aceitação acrítica de mensagens ideológicas decorre do inevitável temor reverencial, associado à conveniência de obter aprovação e ao sentimento natural de afeto ao mestre. Por isso, o ensino ideológico representa um abuso de autoridade na medida em que a ascendência do docente só deveria servir para auxiliar a tarefa educacional, nunca para cooptar futuros eleitores.

Esse habitual desvio de finalidade na atuação docente afeta, também, o dever de eficiência, igualmente previsto no art. 37, da Constituição, e o direito dos alunos à qualificação para o trabalho, estabelecido no art. 206. O objetivo maior da educação é preparar os alunos para a vida produtiva, necessária à sobrevivência familiar.

Contudo, os maus resultados da educação brasileira no programa internacional de avaliação, Pisa¹¹, evidenciam o quanto é ineficiente o ensino brasileiro em razão, entre outros fatores, do sequestro ideológico sofrido pelos alunos. Também evidencia esse fracasso a dificuldade em preencher vagas abertas em empresas, mesmo que para empregos de nível básico e apesar das grandes taxas de desemprego.

O ensino ideológico simplifica a tarefa dos docentes por prescindir de estudos amplos e evitar críticas, pois alunos doutrinados apenas aplaudem. Também proporciona a formação de gerações que aceitam naturalmente a inutilidade da experiência escolar.

Um pouco mais trabalhoso é o ensino real, empírico e aberto, que não afasta o direito dos professores a emitirem opiniões. Elas são bem vindas desde que solicitadas, como em qualquer relação interpessoal, ou se emitidas no momento adequado, após os alunos apresentarem as próprias, para não intimidar o desenvolvimento intelectual. 

É importante delimitar os espaços educacionais para evitar abusos e invasões. A educação é um processo constante de aprimoramento dos indivíduos, que começa em casa com o estabelecimento de princípios morais, continua na escola com o aprendizado formal e a nas relações respeitosas com os colegas, e permanece ao longo da vida com o sistema de interações sociais, que demanda condutas atualizadas com os conceitos sociais prevalentes.

III - As garantias legais do direito à neutralidade

O direito à neutralidade, decorrente da Constituição, não é apenas dos pais, mas de toda a sociedade e seus representantes, pois atende ao interesse maior de preservar a família. Em consequência, sua proteção constitui um direito individual e também difuso, podendo ser protegido pelo meio legalmente previsto, que é a ação civil pública¹², movida pelas associações legitimadas e até pelo Ministério Público.

Sob o ponto de vista da conduta do servidor, o desrespeito ao dever de neutralidade por meio do constrangimento ideológico caracteriza a improbidade por ofensa à imparcialidade exigida no art. 11, da lei 8.429/92¹³. Também pode ser corrigido pela aplicação dos estatutos dos servidores, na medida em que ofende aos princípios constitucionais e legais mencionados¹⁴.

O abuso do direito de lecionar também atrai a responsabilização civil por se enquadrar no art. 187, do Código Civil, que afirma cometer ato ilícito “o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. ¹⁵

O mal ensino voluntário e tendencioso gera direito à indenização com base na norma geral expressa no art. 927, do Código Civil, na medida em que não prepara o estudante para o trabalho, como determinado no art. 206, da Constituição¹⁶.

Igualmente viável é o enquadramento do exercício abusivo da docência no Direito Penal, ramo do Direito que descreve as condutas tão inaceitáveis que sua realização pode gerar a exclusão transitória do convívio social.

A ameaça proferida em sala de aula, mesmo velada, caracteriza o crime previsto no art. 147, do Código Penal¹⁷, desde que incuta nos alunos o temor de “um mal injusto e grave”, plenamente caracterizado pelo medo de reprovação ou outro tipo de constrangimento relevante. 

O discurso de índole partidária em sala de aula também atrai a aplicação do art. 300, do Código Eleitoral, que incrimina a conduta do servidor público que se vale “da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.”  Trata-se de um crime de mera conduta, pois o resultado é de impossível aferição em razão do sigilo do voto, e aplica-se apenas se houver alunos maiores de dezesseis anos.

Por fim, assim como qualquer cidadão, os professores também podem se enquadrar nos crimes de incitação ao crime e apologia de criminoso, previstos nos arts. 286 e 287, do Código Penal¹⁸, se estimularem atividades lesivas a qualquer bem ou exaltarem pessoas condenadas criminalmente.

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1 Nesse sentido, a Constituição Federal estabelece, em seu Art. 226, que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”.