Prêmio Bem Eficiente® 2006
Stanley Martins Frasão*
Li na revista Veja, edição 1962, de 28 de junho de 2006, p. 59: “No programa Farmácia Popular, cuja proposta é vender remédios a baixo custo à população carente, o governo achou melhor construir suas próprias farmácias. Chega a gastar 170 000 reais por ano para manter as unidades que construiu – e até agora conseguiu apenas 151 em todo o país. Há três meses, os burocratas tiveram a idéia luminosa de, em vez de ficar construindo farmácias, fazer parceria com as que já existem. Pronto. De lá para cá, o número de farmácias conveniadas já passou de 1 700. Ou seja: em três meses, o programa cresceu mais de 1 000%.”
Os objetivos do Prêmio Bem Eficiente® ( www.melhores.com.br ), idealizado por Stephen Kanitz e sua equipe, são o de (i) reconhecer publicamente as entidades que demonstraram trabalho e desempenho nas suas áreas de atuação, dentro de uma estrutura profissional e competente, operando com custos administrativos baixos, com transparência e supervisão externa, de forma a garantir sua perpetuação como entidade beneficente; (ii) incentivar as entidades beneficentes a buscarem maiores níveis de produtividade, eficiência e transparência de suas atividades; e, (iii) divulgar o trabalho destas entidades e mostrar que, ao contrário do que muitos pensam, existem centenas de entidades sérias e bem eficientes na área social no Brasil.
No dia 6/6/06, o X Prêmio Bem Eficiente® 2006, sob a indicação “As Melhores da Década”, no Tom Brasil, em São Paulo, com o apoio das empresas Acoor, Firmenich, Grupo Solvey e Intermédica Saúde, cinqüenta entidades foram premiadas. Dentre elas, 6 de Minas Gerais: Associação Municipal de Assistência Social – AMAS, Centro Educacional Professor Estevão Pinto (CEPEP), FUNDAMAR - Fundação 18 de Março, Fundo Cristão para Crianças, Missão Ramacrisna e Visão Mundial. Durante os 10 anos de edição do Prêmio mais de 400 entidades foram premiadas.
Não se trata de testar se as entidades são ou não aptas, porque já são parceiras de verdade do governo, Primeiro Setor, independentemente de qualquer formalidade. É a força do Terceiro Setor com o apoio do Segundo Setor, que minimizam os problemas sociais, resolvendo-os, muitas vezes, em áreas que o Estado se mostra deficiente. A responsabilidade é sua e de todos os cidadãos como indivíduos em apoiar Projetos Sociais. O FIA - Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente pode ser um caminho. Destine parte do seu Imposto de Renda. Converse com seu Contador ou Advogado a respeito. A lei 8069/99 permite às empresas, sob o regime do lucro real, deduzirem 1% do IR devido e até 6% para pessoas naturais, que façam declaração completa, constitui um incentivo fiscal, razão pela qual as entidades pedem a sua respectiva destinação, o que contribuirá para a manutenção, fomento e crescimento das mesmas.
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*Advogado do escritório Homero Costa Advogados e Conselheiro Seccional da OAB/MG, Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados e Diretor do DAAC – Departamento de Apoio ao Advogado na Capital.
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