Recusa em receber transfusão de sangue

Stanley Martins Frasão

João Pedro da Costa Barros*

1. Versa o presente sobre a relação dos hospitais com a recusa do paciente em receber transfusão de sangue, considerando o crescente número de pessoas que, necessitando de tratamento médico, chegam aos nosocômios portando termo pelo qual informam e exigem que não sofram transfusão sangüínea, eximindo a responsabilidade do hospital e do médico por danos sofridos em virtude de sua falta.

2. Primeiramente, será analisada a recusa do paciente em receber a transfusão de sangue perante o Direito Brasileiro, e o dever dos médicos frente a tal recusa, para após discorrermos sobre a validade de eventual termo de isenção de responsabilidade e, ao final, o procedimento que julgamos conveniente aos hospitais e médicos no atendimento ao grupo de pessoas que se recusam a receber a transfusão de sangue.

3. Como cediço, há muito suscita polêmica o debate acerca do posicionamento ideológico de pessoas que se recusam a receber transfusão sangüínea, mesmo diante de casos extremos que podem acarretar graves lesões ou morte. Os mais afetados por essa polêmica são, sem sombra de dúvidas, os médicos e as instituições que, em não raros momentos, encontram-se em delicada situação, tendo que optar por uma ou outra atitude, que lhes podem acarretar conseqüências danosas, tanto no aspecto judicial, quanto no aspecto profissional.

4. Sob a ótica do Direito Positivo Brasileiro, tem-se que o presente caso envolve o problema da aplicação de dois princípios constitucionais – direito à vida e direito ao livre pensamento religioso - que, no presente caso, aparentam ser incompatíveis, de forma que, realizada ou não a transfusão, um deles seria obedecido, em exclusão ao outro.

5. A doutrina e a jurisprudência pátrias firmaram posicionamento no sentido de dar primazia ao direito à vida frente aos demais direitos garantidos. Justifica-se afirmando que, sem a vida, os demais direitos garantidos não podem ser exercidos. Só existe personalidade jurídica, essencial para a aquisição de direitos e obrigações às pessoas, se existir vida. Ademais, são também uníssonas ao entender ser o direito à vida indisponível, de modo que a seu titular não é permitido dele abdicar, através de ação ou omissão qualquer.

6. Assim entendido, temos que, o exercício do direito da liberdade de concepção religiosa, inclusive, não pode extremar-se ao ponto de preterir a vida frente a um preceito religioso.

6.1. Tal afirmação não significa, porém, que ao paciente deve sempre ser negado o direito de recusar a transfusão de sangue. Sua concepção religiosa tem que ser ao máximo levada em consideração e respeitada. Tendo o profissional condições de realizar tratamento sem a necessidade de se recorrer à transfusão sangüínea, assim deverá proceder.

6.2. Contudo, ao deparar-se com a necessidade de transfusão de sangue para a preservação da vida do paciente, mesmo contra a vontade deste, deve sim praticá-la. Os médicos e as instituições que prestam serviços médicos têm o dever legal de sempre preservar e salvar vidas, conforme prescreve o Código de Ética Médica, em seus artigos 46, 56 e 57. O próprio Conselho Federal de Medicina já editou resolução a respeito – Resolução 1021/81 – que assim conclui:

"Em caso de haver recusa em permitir a transfusão de sangue, o médico, obedecendo a seu Código de Ética Médica, deverá observar a seguinte conduta:

1º - Se não houver iminente perigo de vida, o médico respeitará a vontade do paciente ou de seus responsáveis.

2º - Se houver iminente perigo de vida, o médico praticará a transfusão de sangue, independentemente de consentimento do paciente ou de seus responsáveis."

7. A conduta acima prescrita, hodiernamente, é aceita por nossa doutrina e jurisprudência, de modo a afastar qualquer ilicitude nesse ato, que ensejaria eventual pleito indenizatório. Afasta-se, outrossim, o crime de Constrangimento Ilegal, tipificado no art. 146 do Código Penal, pois seu próprio § 3º, I, exclui a tipificação da conduta do médico que pratica intervenção necessária para a manutenção da vida do paciente, mesmo sem o consentimento deste. Nossa jurisprudência e doutrina nesse sentido posicionam-se:

"O Direito Penal Brasileiro volta-se para um quadro valorativo. Nesse contexto, oferece particular importância à vida (bem jurídico). Daí ser indisponível (o homem não pode dispor da vida).(...) Em decorrência não configura constrangimento ilegal (...) compelir médico a salvar a vida do paciente de perigo iminente e promover a transfusão de sangue, se cientificamente recomendada para esse fim. Aliás, cumpre fazê-lo, presente a necessidade." ( Voto do Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, no Recurso de Habeas Corpus 7785/SP - STJ)"

"Prevê o §3º do art. 146 dois casos de exclusão da antijuricidade. Não há crime quando se trata de intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida. O tratamento médico arbitrário é um caso de estado de necessidade em que se viola a liberdade individual para salvar-se a vida do paciente. É perfeitamente admissível a inclusão na hipótese de transfusão de sangue e cirurgia contra a vontade do paciente ou de seu representante legal, ainda que por motivos religiosos, quando há iminente perigo de vida." (Júlio Fabrini Mirabete. Manual de Direito Penal. Parte Especial. Arts. 121 a 234 do CP, pp. 183)

"É possível que um paciente, correndo risco de vida não queira submeter-se à intervenção cirúrgica, determinada por seu médico, seja por que tem medo, seja por que deseja morrer ou por qualquer outra razão. Entretanto, já que a vida é um bem indisponível, a lei fornece autorização para que o médico promova a operação ainda que a contragosto. Não se trata de constrangimento ilegal, tendo em vista a ausência de tipicidade. Como se disse, não houvesse tal dispositivo, ainda assim o médico poderia agir, embora nutrido pelo estado de necessidade, que iria excluir a antijuridicidade." (Guilherme de Souza Nucci. Código Penal Comentado, 2002. pp. 458)

8. No âmbito do Direito Civil, como asseverado, é arredada também qualquer responsabilidade profissional haja vista que, como prescreve o art. 188, I, do Código Civil, não são considerados ilícitos os atos praticados no exercício regular de um direito reconhecido. Com efeito, pois, conforme exposto, o médico que efetua a transfusão de sangue diante de iminente perigo de vida, mesmo contra a vontade do paciente, atua no estrito cumprimento de um dever legal, não lhe podendo ser, sob pena de violação legal, exigida conduta diversa.

8.1. Raul Canal, sobre o tema acima, afirma que:

"se do médico, do ponto de vista terapêutico, de acordo com os conhecimentos científicos atuais, segundo a melhor doutrina, a literatura predominante e a técnica consagrada, não lhe era exigível conduta diferente daquela praticada, não há se falar em responsabilidade por efeito danoso, não há se cogitar culpa e há de se afastar completamente qualquer discussão acerca do dever reparatório."

8.2. Nesse sentido, transcreve-se abaixo o voto do Desembargador Flávio Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em acórdão que decidiu por manter sentença que afastava a responsabilização por danos morais de um médico que realizou a transfusão de sangue contra a vontade do seu paciente, quando esta era necessária para manutenção de sua vida:

"Entretanto, em que pesem as convicções religiosas da apelante que, frise-se, lhe são asseguradas constitucionalmente, a verdade é que o que deve prevalecer, acima de qualquer credo, religião, é o bem maior tutelado pela Constituição, a vida.

(...)É evidente que ao profissional médico é vedado, pautando-se, inclusive, com o disposto no Código de Ética Profissional da categoria, efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento prévio do paciente ou de seu responsável legal. Entretanto essa regra admite exceção, quando o paciente se encontra em iminente risco de morte.

E, no caso dos autos, restou demonstrado pela prova que os médicos que acompanhavam o tratamento a que estava sendo submetida a apelante esgotaram todas as formas alternativas de tratamento contra o mal que a acometia.

E, diante do iminente risco de morte do paciente, outra alternativa não lhes restou senão providenciar transfusão sangüínea, dado a baixa do número de plaquetas do sangue da apelante.

(...) A conduta dos profissionais foi legal e pautou-se dentro, inclusive, do que prescreve o Código de Ética Médica, que, em seus artigos 46, 56 e 57, estabelecem que a obrigação primordial do médico consiste em preservar e salvar vidas, lançando mão de todos os meios necessários, com respeito à vontade do paciente, desde que não se vislumbre iminente perigo de vida." ( TJSP, Apelação Cível 123.430-4/4.00. Rel. Flávio Pinheiro. Julgado em 07/05/2002)

9. Resta claro que o profissional que realiza a transfusão contra a vontade do paciente, desde que seja para preservar ou salvar vida deste, e a instituição na qual ocorre o ato agem no estrito cumprimento de um dever profissional, no exercício regular de um direito, preservando o bem de maior valor para a Constituição da República, de modo que não viola quaisquer normas jurídicas, sejam elas de natureza cível ou penal, não podendo, pois, sofrerem sanções de quaisquer natureza.

10. Conforme assinalado, o médico, diante da recusa do paciente em receber a transfusão de sangue, deve respeitar esse posicionamento, salvo quando estiver em perigo a vida daquele, quando então tem o dever profissional de utilizar todos os métodos a seu alcance para preservar a vida do mesmo, mesmo que para tal se valha da transfusão sangüínea, sob pena de incorrer em ilícitos administrativos, civis e penais.

11. Dito isso, perante o Direito, um Termo de Isenção de Responsabilidade não desobriga o médico de realizar a transfusão de sangue, nem exime sua responsabilidade caso assim proceda, nos casos de risco de vida, porque, conforme explanado, o médico não só pode realizá-la, como tem o dever profissional de fazê-la, visto ser o direito à vida um bem jurídico indisponível, ao qual não se sobrepõe a vontade individual.

12. Entendido o dever legal dos médicos e das Instituições Hospitalares frente a recusa do recebimento de transfusão de sangue, é mister que estas últimas adotem postura e conduta única no atendimento a esse grupo de clientes, evitando-se o radicalismo de recusar o atendimento das mesmas, o que pode ensejar sanções administrativas, cíveis e penais por omissão de socorro, homicídio, discriminação, dentre outros, além de causar prejuízo à imagem da instituição.

13. Os hospitais, primeiramente, devem sempre ter como regra a Resolução 1021/81, do Conselho Federal de Medicina, que ordena que a transfusão de sangue seja realizada toda vez que esteja em risco a vida do paciente, ressalvando que expedientes alternativos à transfusão sejam utilizados quando possível, em respeito à vontade do paciente.

13.1. Assim sendo, convém aos hospitais definirem a sua capacidade de oferecer expedientes alternativos à transfusão de sangue, para que, em contato com o paciente, possa sempre informá-lo da possibilidade ou não de serem utilizados, em preferência à transfusão.

14. Os pacientes, todavia, devem ser expressamente comunicados de que a transfusão de sangue será realizada, se for esse o expediente necessário para a preservação e proteção de sua vida, informado também que assim proceder-se-á em respeito as normas constitucionais e profissionais pertinentes, a fim de se evitar futuras sanções.

14.1. Caso o paciente não concorde com o posicionamento, entendemos caber ao mesmo buscar na justiça o direito de não receber a transfusão, sendo que, somente através dessa, o médico não realizará a transfusão.

15. Diante do exposto, para que os pacientes sejam atendidos de conformidade com as disposições legais e a ética profissional, recomendamos que:

1. no Contrato de Prestação de Serviços seja incluída cláusula informando que a transfusão de sangue, se necessário for, sempre será realizada para preservar e proteger a vida do paciente, mesmo contra a vontade deste;
2. que a Cláusula acima seja sempre informada ao paciente, quando da entrada deste no hospital, e sempre quando a recusa for discutida entre médico e o paciente ou de seu representante;
3. que, não concordando o paciente com esta cláusula, que busque na justiça o direito de não receber a transfusão, sendo informado que só através de decisão judicial nesse sentido o Hospital deixará de realizar a transfusão, quando necessária para a proteção da vida do paciente.

16. É o nosso posicionamento, s.m.j.

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*escritório Homero Costa Advogados.

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