Leis da Relicitação
Dia 24/8, às 17h, Migalhas realiza, em parceria com a Metra, o webinar "Lei da Relicitação", para tratar da lei de SP 16.933/2019, que regula em âmbito estadual os institutos da prorrogação contratual, prorrogação antecipada e relicitação, e da lei federal nº 13.448/2017, que dispõe sobre os mesmos institutos na esfera da Administração Pública federal. Participam como palestrantes os professores Amauri Saad e Rafael Vanzella.
PARTICIPANTES
Amauri Saad
doutor e mestre em direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade de Toronto. Professor de Direito e consultor jurídico.
Rafael Vanzella
sócio de Machado Meyer Advogados, doutor em Direito pela USP Professor do Programa de Educação Executiva da Fundação Getulio Vargas