TJ/PE expõe processos dos tempos do escravagismo e cangaço

Judiciário pernambucano expõe processos dos tempos do escravagismo e cangaço

Uma petição, datada de 27 de setembro de 1882, em que o advogado Tobias Barreto, dando mostra de sua grande capacidade de argumentação, requer alforria para o escravo Simplício Manoel, é uma das peças históricas catalogadas pela mostra "Uma Questão de Justiça".

A exposição, que tem caráter educativo e permanecerá por tempo indeterminado no Memorial da Justiça, foi aberta oficialmente no dia 17/12, pelo presidente do TJ/PE, desembargador Jones Figueirêdo.

Para o chefe do Judiciário estadual, a mostra - uma realização do Memorial da Justiça, unidade subordinada à Diretoria de Documentação (Didoc) do TJ/PE - representa um diálogo entre o passado, presente e futuro.

"O Memorial evolui à condição de espaço de estudo, quando disponibiliza ao público peças processuais do tempo em que havia somente duas comarcas em Pernambuco - a comarca do Recife e comarca do Sertão", disse o desembargador Jones Figueirêdo.

A exposição destaca processos judiciais que revelam três fenômenos sociais típicos de fases históricas que remontam do fim século XIX e primeira metade do século XX : a escravidão, a capoeira - cuja prática permaneceu criminalizada durante décadas - e o cangaço. Entre as peças destacadas, constam os autos de uma ação, aberta em 1927 e extinta somente em 1997, em que figuram como réus Lampião e mais nove integrantes do seu bando.

O desembargador Jones Figueirêdo lamentou que o Memorial da Justiça, instalado há cerca de 12 anos, não tenha iniciado suas atividades em tempo de recuperar e preservar peças históricas que caíram em mãos indevidas ou foram destruídas. "Na Comarca do Sertão, muitos documentos foram parar em poder de particulares. Em Olinda, documentos históricos ficaram perdidos no tempo, reduzidos a pó", lamentou.

Graças, no entanto, ao trabalho de pesquisa e busca realizada pela equipe do Memorial da Justiça, a população hoje ainda tem a possibilidade de conhecer documentos judiciais que podem ajudar na reconstituição de fatos históricos do Estado e Região. Algumas dessas peças são assinadas por personalidades que fizeram por merecer um capítulo à parte na história de Pernambuco e do Brasil, como os abolicionistas Joaquim Nabuco e Tobias Barreto.

No ato inaugural, a coordenadora do Memorial da Justiça, Mônica Pádua, afirmou que a mostra foi preparada visando não só estimular o público estudantil, mas, também, com a pretensão de aproximar as pessoas. A exposição, como esclarece seu preâmbulo, busca reduzir a distância entre sociedade e Judiciário por meio de referências históricas que fazem a ponte entre a atividade da Justiça e as relações sociais existentes ontem e hoje.

A solenidade de abertura da "Exposição Uma Questão de Justiça" contou, ainda, com as presenças dos desembargadores Marco Maggi, Gustavo Lima, e da diretora de Documentação, Maria José Alves.

Serviço

O Memorial da Justiça funciona no prédio da antiga Estação Ferroviária do Brum, próximo ao Forte do Brum (av. Alfredo Lisboa, s/n, bairro do Brum, Recife/PE - telefone 3224-0142).

O atendimento ao público, para visitas ou pesquisas, é das 12h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, podendo abrir em horários especiais para grupos, se agendados previamente. Entre os dias 23 de dezembro e 1º de janeiro acontece recesso judiciário, portanto, nesse período convém ligar antes de ir ao local.

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