26.dez.2025
26.dez.2025
CNJ permite que oficiais de Justiça registrem propostas de conciliação
Apesar de vetar atuação de oficiais como conciliadores, recomendação permite incentivo à autocomposição durante cumprimento de mandados.
26.dez.2025
STJ: Juros sobre capital próprio extemporâneo pode ser deduzido do IRPJ e da CSLL
1ª seção decidiu que é viável a dedução dos juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, mesmo quando apurados em exercícios anteriores à assembleia que autoriza seu pagamento.
26.dez.2025
"Mau pagador": Ambulante ofendido em grupo de WhatsApp será indenizado
TJ/MG majorou os danos morais de R$ 3 mil para R$ 10 mil, considerando a gravidade das ofensas e o impacto na credibilidade comercial do vendedor.
26.dez.2025
Moraes decreta prisão preventiva de Silvinei Vasques após fuga
Ministro converteu medidas cautelares em prisão preventiva por descumprimento de monitoramento eletrônico e evasão do distrito da culpa.
26.dez.2025
Com 100 afetações em 2025, STJ bate recorde e chega a 1.400 repetitivos
Entre 2018 e 2025, os temas afetados por ano no tribunal passaram de 24 para 100, representando um aumento de quase 320%.
26.dez.2025
AGU cria Centro de Inteligência contra Litigância Abusiva
Portaria institui estrutura para identificar e enfrentar uso excessivo ou indevido do Judiciário em ações contra a União.
26.dez.2025
Silvinei Vasques é preso no Paraguai após romper tornozeleira
Ex-diretor da PRF foi detido em Assunção ao tentar embarcar para El Salvador após deixar o Brasil sem autorização judicial.
26.dez.2025
Justiça concede medida protetiva a criança agredida por servidor da CGU
Decisão proíbe aproximação e contato do agressor; CGU abriu processo para expulsão do servidor.
26.dez.2025
