STF retifica da noite para o dia decisão do caso Battisti

Inusitadamente, a Itália apresentou ontem, 16/12, uma questão de ordem no STF acerca do julgamento da extradição de Cesare Battisti.

Migalhas tentou apurar os fatos, mas não conseguiu ter certeza do que aconteceu, já que no andamento do processo consta apenas que houve decisão, mas ela está em branco (v. abaixo ou clique aqui).

Entenda o caso

No início da noite de ontem, 16/12, o site do STF noticiou a apresentação de uma questão de ordem e já anunciou o resultado, num dos mais rápidos julgamentos que se pode ter notícia.

A questão diz respeito à proclamação do resultado, especificamente quanto aos limites do presidente da República em extraditar ou não o italiano Cesare Battisti.

Pelo que noticia o site do STF, o presidente "deve observar o tratado Brasil-Itália."

Ainda segundo o Supremo, "ficou determinado que será retirada da proclamação do resultado a discricionariedade do presidente da República para efetuar a extradição e constará que ele não está vinculado à decisão da Corte que autoriza a extradição".

A dúvida no resultado se deu porque o ministro Eros Grau mencionou o tratado em seu voto. No plenário, no entanto, ao ser questionado sobre se impunha limites, ele foi claro dizendo que acompanhava o ministro Britto. Agora, no entanto, e novamente apenas de acordo com o site do STF (porque não se vê ainda a decisão), há a seguinte declaração do ministro Eros Grau :

"O ministro disse querer deixar claro, 'para evitar confusão', que o resultado é o seguinte : 'Eu acompanhei, quanto à questão da não vinculação do presidente da República à decisão do Tribunal, a divergência. Mas, com relação à discricionariedade ou não do seu ato, eu direi: esse ato não é discricionário porque ele é regrado pelas disposições do tratado'".

Ouvido pelo Estadão, o ministro Marco Aurélio Mello teria criticado a famigerada retificação. "O que pretende o governo (italiano) é uma virada de mesa".

No fim das contas, pautou-se a mídia.

Veja abaixo algumas manchetes dos jornais de hoje :

Jornal do Brasil

Situação de Battisti mais complicada

Jornal de Brasília

STF diz que Lula deve se ater a acordo com Itália no caso Battisti

Jornal do Brasil

Caso Battisti tem reviravolta no Supremo

O Estado de S. Paulo

Nova decisão do STF no caso Battisti põe Lula em saia-justa

O Globo

STF altera texto do julgamento sobre Battisti

Folha de S. Paulo

STF limita poder de Lula sobre Battisti

Valor Econômico

STF retifica decisão e vincula extradição de Battisti a tratado

Migalhas foi ouvir o advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, que também foi pego de supetão com a novidade :

"Apesar da surpresa da iniciativa, felizmente nada mudou. O STF reiterou que a decisão final é do Presidente da República. Espero que tenha sido a última tentativa da Itália de mudar o julgamento. O fato de não ter permanecido na proclamação do resultado a palavra 'discricionária', para qualificar a decisão do Presidente, apenas revela que este é um termo cuja utilização se tornou polêmica. Pessoalmente, acho que a decisão do Presidente deve ter por fundamento a Constituição, as convenções internacionais e o próprio tratado entre Brasil e Itália. Todos esses atos dão a ele o poder de manter a tradição brasileira de proteção humanitária e de preservação dos direitos humanos. Não há razão para supor que o Presidente vá voltar atrás em relação à posição anteriormente assumida por seu Governo e entregar Cesare Battisti".