Comissão do Senado aprova Broedel Lopes como diretor da CVM

Comissão do Senado aprova Broedel Lopes como diretor da CVM

A indicação de Alexsandro Broedel Lopes, pelo presidente da República, para o cargo de diretor da CVM foi aprovada na terça-feira, 15/12, por unanimidade, pela CAE. Durante a sabatina na comissão, Lopes defendeu o modelo regulatório "prudencial" brasileiro e o amplo acesso às informações sobre as operações de mercado, como forma de minimizar riscos.

Em seu voto favorável, o relator, senador Antônio Carlos Júnior (DEM/BA), ressaltou a formação acadêmica e experiência profissional do indicado, compatíveis com o cargo. Nos debates, Antonio Carlos Junior questionou Lopes sobre o que poderia ser feito para dar maior segurança ao mercado de derivativos de balcão, ou não padronizados - aqueles em que as condições de contratos, como preços e cotações, são determinadas diretamente entre comprador e vendedor, não passando pelo pregão da bolsa, como os derivativos padronizados.

O senador argumenta pela necessidade de regulamentação desse setor, mas não de forma rígida, uma vez que as operações são customizadas, ou seja, feitas "sob medida" para o cliente, não sendo passíveis de generalizações. Ele ponderou que a regulação é importante para evitar problemas como os enfrentados por grandes companhias exportadoras durante a crise econômica e financeira mundial.

Para Lopes, apesar de a flexibilidade ser a grande característica dos derivativos, acaba por trazer problemas, o que se observa no mundo todo e não só no Brasil. O caminho, disse, deve ser o amplo acesso a informações sobre as companhias que operam na área, com o que concordou o senador. Para exemplificar, Lopes citou iniciativa da CVM, adotada em 2008, no sentido de que as empresas apresentem um quadro de análise de risco de suas operações.

Lições da crise

O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) quis saber sobre as lições que a crise econômica oferece para o setor brasileiro de regulação da concorrência. Suplicy lembrou que a crise teve início com o mercado imobiliário norte-americano, justamente pela ausência de mecanismos regulatórios.

Para o indicado, a crise recente mostrou que o modelo regulatório "prudencial" brasileiro, considerado mais rígido do que o dos demais países, revelou-se mais adequado. A grande lição, concluiu ele, é que a ideia de que o mercado se auto-regula num sentido amplo não é verdadeira.

Lopes informou ainda que propostas apresentadas pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao congresso norte-americano já estão sendo implantadas no Brasil, entre as quais a obrigação do registro das operações com derivativos realizadas internamente.

O senador Renato Casagrande (PSB/ES) cumprimentou o indicado, destacando ter certeza de que ele fará um belo trabalho na CVM. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) parabenizou a indicação.

Finor

O senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB) questionou o alto valor das taxas pagas à CVM pelas empresas beneficiadas com recursos do Fundo de Financiamento do Nordeste (Finor), através do Banco do Nordeste, que tem ações negociadas em bolsa de valores. Segundo o senador, essas empresas pagam R$ 6 mil anualmente como taxa de manutenção. As taxas para desligamento da CVM também chegam "às raias do absurdo", segundo assinalou. Ele cobrou a adoção de regras da companhia para que as empresas do Finor não continuem a ter esses prejuízos. Sugeriu a simplificação do processo de desligamento dessas empresas da CVM e propôs um novo tipo de agrupamento para classificar e dar tratamento às empresas que recebem incentivos regionais.

Lopes concordou que os custos de acesso são realmente um "ponto sensível" do mercado de capitais. Ele destacou iniciativas da CVM para tentar minorar o problema, como regras para diferenciar os tipos de companhia que operam em bolsa e sugeriu a ampliação desse leque.

O senador Aloizio Mercadante (PT/SP) ressaltou apoio à indicação de Lopes, afirmando ter certeza de seu preparo técnico para o cargo. O senador disse ser necessária a atuação permanente da CVM para tentar evitar problemas observados na crise econômica mundial.

Renovação

Broedel Lopes deverá substituir Eliseu Martins, cujo mandato terminará em 31/12. O mandato de dirigentes da CVM é de cinco anos, sendo vedada a recondução, devendo ser renovado a cada ano um quinto dos membros do colegiado. A matéria (MSF 264/99) seguirá para exame do Plenário.

Lopes é bacharel, doutor e livre docente em Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), onde atualmente é professor titular. Exerce também, como convidado, a função de magistério na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco. Possui ainda o título de PhD em Accounting and Finance pela Manchester Business School de graduação em Direito, pela Universidade de São Paulo.

Ele é também pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e foi pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, sendo hoje membro de seu conselho curador. Essa fundação, criada em 1970 por professores da FEA/USP, contribuiu, segundo Antonio Carlos Junior, para a evolução na forma de se fazer contabilidade no país. A entidade executa projetos para a CVM e também para o Banco Central, dos quais resultaram manuais que regem a contabilidade de sociedades por ações, instituições financeiras e fundos de investimento.

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