Pretendendo trancar acusação de fraude processual contra o casal Nardoni, defesa não consegue HC no STJ

A 5ª turma do STJ, por unanimidade, rejeitou ontem, 1/12, HC a Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá - acusados do homicídio da menina Isabela, no ano passado, em São Paulo/SP, onde estão presos. A defesa pedia, no HC, a retirada da acusação de fraude processual contra o casal, acusação que lhes foi imputada pelo fato de terem limpado o local do crime logo após a morte da menina.

O argumento apresentado pela defesa foi o de que a CF/88 (clique aqui) assegura que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, motivo pelo qual o casal não poderia ter, a seu ver, acrescentada à acusação de homicídio também a de fraude processual. "Eles não poderiam ser algozes de si próprios, no sentido de tentar deixar provas que os auto-acusassem", ponderou o apelo da defesa no habeas corpus.

Para o relator do processo no STJ, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o direito constitucional que garante à pessoa não se auto-incriminar "não abrange a possibilidade de os acusados alterarem a cena do crime, levando peritos e policiais a cometerem erro de avaliação".

O representante do MP presente durante o julgamento emitiu opinião no sentido de que, enquanto a autoridade policial não chegar ao local do crime, as provas se encontram sob o domínio dos agentes desse crime. E, por isso, opinou por não retirar a acusação de fraude processual.

Segundo ainda o representante do MP, a situação seria diferente caso tais provas já tivessem sob o poder do Estado quando a Polícia tivesse chegado ao local.

• Processo Relacionado : HC 137206 - clique aqui.

________________
____________

Leia mais

• 5/10/09 - Justiça de SP proíbe venda de livros sobre morte de Isabella Nardoni - clique aqui.

• 6/7/09 - Desdobramentos do caso Isabella - clique aqui.

• 22/5/09 - Pedido da defesa do casal Nardoni é adiado pela Justiça - clique aqui.

• 8/5/09 - Defesa do casal Nardoni apresenta petição que solicita novo laudo de DNA - clique aqui.

• 17/4/09 - STJ rejeita pedido de Anna Carolina Jatobá para revogar prisão - clique aqui.

• 13/4/09 - Roberto Podval assume defesa de acusados no caso Isabella Nardoni - clique aqui.

• 16/3/09 - MPF emite parecer contra liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá - clique aqui.
  

• 20/2/09 - Recepção de calouros de direito da USP simula júri do caso Isabella - clique aqui.

• 3/11/08 - Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá vão a júri popular - clique aqui.

• 18/10/08 - Chega ao Supremo pedido de liberdade do casal Nardoni - clique aqui.

• 3/9/08 - STF nega pedido de liberdade para o casal Nardoni - clique aqui.

• 1/7/08 - STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso - clique aqui.

• 10/6/08 - TJ/SP nega HC do casal Nardoni - clique aqui.

• 27/5/08 - STJ rejeita pedido de HC do casal Nardoni - clique aqui.

• 17/5/08 - Caso Isabella - Liminar é indeferida pelo STJ e pai e madrasta permanecem presos - clique aqui.

• 13/5/08 - Caso Isabella - TJ/SP mantém prisão preventiva de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá - clique aqui.

• 8/5/08 - Justiça decreta prisão preventiva de pai e madrasta de Isabella Nardoni - clique aqui.

• 11/4/08 - Caso Isabella - HC concedido, pai e madrasta aguardarão as investigações em liberdade - clique aqui.

• 7/4/08 - Justiça suspende sigilo no inquérito que apura a morte de Isabela Nardoni - clique aqui.

• 3/4/08 - Justiça decreta prisão temporária de casal acusado pela morte da menina Isabela Nardoni - clique aqui.

________________