MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Parecer do novo CPP pode ser votado na próxima terça

Parecer do novo CPP pode ser votado na próxima terça

A prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não será julgada nos juizados especiais criminais, nem estará sujeita ao instituto da suspensão condicional do processo. Esse é um dos pontos do parecer apresentado ontem, 1° de dezembro, pelo senador Renato Casagrande, relator do projeto de reforma do CPP (PLS 156/09). A matéria está sendo discutida desde maio passado por uma comissão especial interna do Senado, composta por onze senadores.

Da Redação

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Atualizado às 07:14


Reforma

Parecer de Casagrande sobre novo CPP pode ser votado na próxima terça

A prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não será julgada nos juizados especiais criminais, nem estará sujeita ao instituto da suspensão condicional do processo. Esse é um dos pontos do parecer (clique aqui) apresentado ontem, de dezembro, pelo senador Renato Casagrande, relator do projeto de reforma do CPP (PLS 156/09 - (clique aqui)). A matéria está sendo discutida desde maio passado por uma comissão especial interna do Senado, composta por onze senadores.

A lei Maria da Penha (clique aqui) pune a violência doméstica que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial. Ela estabelece explicitamente que aos crimes praticados dentro de sua abrangência não se aplicam os procedimentos previstos nos juizados especiais criminais. Porém, a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto transformado no PLS 156/09, na prática teria excluído essa proibição.

"Considerando que poderiam surgir dúvidas quanto à aplicação do procedimento a ser tomado diante dos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, e para que não pairem dúvidas, tornou-se conveniente explicitar no relatório que a Lei Maria da Penha não está sujeita aos juizados especiais", afirmou Renato Casagrande.

A prisão especial também é alterada no texto apresentado por Casagrande. A prisão especial para ministros de Estado, governadores, prefeitos, secretários, parlamentares, delegados de polícia e magistrados, entre outros, seria extinta. Em seu lugar, somente seriam recolhidos em quartéis ou outros locais, que não o estabelecimento penal, o preso que, pelas circunstâncias de fato ou por suas condições pessoais, estiver com sua integridade física em risco.

O presidente da comissão especial, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), elogiou o trabalho do relator e opinou que o seu parecer é coerente e precisa apenas de alguns ajustes. Uma das sugestões de Demóstenes é não alterar o número de jurados, de sete para oito, como está proposto. Ele também contestou a viabilidade da criação do juiz das garantias, proposta incluída no texto elaborado por Casagrande.

Atualmente, o juiz que participa da fase de inquérito policial é o mesmo que vai proferir a sentença. Casagrande propõe a criação da figura do juiz de garantias, que seria responsável pelo julgamento, pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado. Demóstenes observou que em muitas comarcas do país existe apenas um juiz para analisar e julgar todos os processos.

O senador Valter Pereira (PMDB/MS) defendeu a aprovação do projeto até o final do ano. Ele elogiou o relatório de Casagrande e observou as dificuldades que o relator teve ao ajustar, encadear ideias e suprimir divergências e incompatibilidades que surgiram ao longo das audiências públicas, debates e reuniões.

Por sua vez, o senador Marconi Perillo (PSDB/GO) citou diversos pontos considerados por ele como relevantes no projeto apresentado por Casagrande. Ele citou, por exemplo, a atuação do MP já no inquérito policial e as modificações nas condições para a prisão preventiva. Perillo propôs que o resultado dos leilões de bens sequestrados pela justiça estadual vá para os cofres dos estados da Federação. Hoje, independente de o bem ter sido sequestrado pela justiça federal ou estadual, o bem vai para a União.

O senador Romeu Tuma (PTB/SP) pediu vista da matéria. Sua solicitação foi acompanhada por Valter Pereira e pelo senador Papaléo Paes (PSDB/AP). Na próxima terça-feira, dia 8/12, às 14h, o parecer de Casagrande deverá ser votado na comissão. Se aprovado, será encaminhado imediatamente para deliberação do Plenário.

__________________
____________

Leia mais

  • 1/12/09 - Relatório final da Comissão Temporária do Senado que examina o PL do novo CPP - clique aqui.

  • 30/6/09 - Comissão para reforma do CPP recebe sugestões durante audiência pública - clique aqui.

  • 17/6/09 - Comissão da Reforma do CPP realiza audiências externas - clique aqui.

  • 20/5/09 - Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP do Senado - clique aqui.

  • 27/4/09 - Mudanças no CPP serão analisadas na CCJ do Senado - clique aqui.
  • 22/4/09 - Anteprojeto de CPP é entregue a Sarney - clique aqui.
  • 17/4/09 - Senador Renato Casagrande: anteprojeto do CPP será entregue a Sarney no dia 22/4 - clique aqui.
  • 15/4/09 - Comissão de juristas vai entregar anteprojeto do novo CPP a Sarney na próxima semana - clique aqui.
  • 14/4/09 - Comissão de juristas finaliza primeira parte da discussão sobre CPP - clique aqui.

  • 14/4/09 - Comissão de juristas tem reunião nesta terça-feira - clique aqui.

  • 21/3/09 - Anteprojeto completo de novo CPP será apresentado em abril - clique aqui.

  • 19/3/09 - Comissão de Juristas vai propor que júris tenham número par de integrantes para beneficiar réu - clique aqui.
  • 17/3/09 - Comissão de juristas do novo CPP debate absolvição e atuação do tribunal do júri - clique aqui.
  • 13/3/09 - Comissão de reforma do CPP se reúne na próxima semana - clique aqui.
  • 12/3/09 - CCJ aprova redução da lista de pessoas que têm direito à prisão especial e rigor no combate ao crime do colarinho branco - clique aqui.
  • 6/3/09 - Ajufe apresenta sugestões para alteração do CPP a senador - clique aqui.
  • 26/2/09 - Comissão de juristas abre encontro com debate sobre juiz de garantias - clique aqui.
  • 22/2/09 - Comissão de juristas retoma dia 26/2 discussão sobre anteprojeto do CPP - clique aqui.
  • 11/2/09 - Resultado da 7 ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP - clique aqui.
  • 6/2/09 - Comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março - clique aqui.
  • 3/2/09 - Comissão de juristas debate anteprojeto do novo CPP - clique aqui.
  • 2/2/09 - Comissão de Reforma do CPP se reúne para mais uma rodada de discussão sobre o novo texto - clique aqui.
  • 27/1/09 - Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo CPP - clique aqui.
  • 10/12/08 - Comissão tem prazo ampliado para concluir anteprojeto de CPP - clique aqui.
  • 9/12/08 - Juristas dão prosseguimento ao debate para elaboração de novo CPP - clique aqui.
  • 25/10/08 - Juristas discutirão investigação, medidas cautelares e provas - clique aqui.
  • 8/10/08 - Comissão de juristas analisa documento que reúne diversas propostas de CPP - clique aqui.
  • 4/9/08 - Comissão externa que elabora anteprojeto de CPP defende restrição de prisão preventiva - clique aqui.
  • 30/8/08 - Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião - clique aqui.
  • 24/7/08 - Comissão para o novo CPP aceita sugestões pela internet - clique aqui.
  • ______________