Meta 2 - CNJ divulga dados detalhados por gabinetes, comarcas e varas

CNJ divulga dados detalhados por gabinetes, comarcas e varas

Informações detalhadas sobre o cumprimento da Meta 2 do Judiciário nacional estão no Processômetro, ferramenta disponível no portal do CNJ (clique aqui) para informar o andamento do julgamento dos processos que ingressaram na Justiça até dezembro de 2005.

A partir de agora, a população pode acompanhar a quantidade de processos pendentes de julgamentos por gabinete de desembargador, comarcas e varas. Os dados, referentes ao mês de outubro, indicam a existência de 1.217.760 processos ainda pendentes de julgamento.

Nesse total, ainda não foram computados os dados de oito tribunais, que deixaram de repassar as informações ao Conselho. Entre estes estão : TJ/BA, TJ/MG, TJ/SP, STJ, o TRT da 10ª região, o TRE/AL, TRE/CE, TRE/MTo e a Justiça Militar da União - 1ª instância.

Pelas informações constantes no detalhamento, o TJ/CE possuía 100.920 casos sem julgamento. Desse número, 16.391 eram de ações criminais e 84.529 de processos cíveis. A 2ª vara da Fazenda Pública da comarca de Fortaleza era a que detinha o maior número de casos sem julgamento, com 4.236 ações pendentes da meta 2. Já as comarcas de Senador Pompeu e de Itapipoca tinham apenas um processo, cada.

No TJ/RS ainda restam 67.624 casos sem solução. Do montante, 56.752 são de ações cíveis e 10.872 de casos criminais. No estado, a 2ª vara da Fazenda Pública do Foro Central é quem abriga mais casos pendentes, com 1.966 ações. Também na região Sul, o TJ/SC estava com um estoque de 60.272 processos da meta 2.

Na região Norte, o Amazonas possuía 54.422 processos sem sentença no mês de outubro. No Estado, 16 varas já haviam zerado a quantidade de processos, entre elas a 8ª vara do Juizado Especial Cível (Unidade Nilton Lins), 9ª vara de Família e Sucessões (Fórum Henoch Reis), 19ª vara do Juizado Especial Criminal (Fórum Azarias Menescal) e 13º vara do Juizado Especial Cível (Fórum Mário Verçosa).

No Centro-Oeste, o TJ/DF estava com 19.695 processos da meta 2, sendo 17.977 cíveis e 1.718 criminais. A 1ª vara de Órfãos e Sucessões de Brasília continha o maior contingente de processos, com 2.173 ações. Também próximo a esse patamar, Tribunal estadual do MT possuía 24.973 pendentes de julgamento. A 2ª vara de Primavera Leste estava com 435 ações sem sentença, sendo a vara com maior número de ações pendentes.

Até o momento, 12 Tribunais já cumpriram a meta 2. São eles: o STM, o TJ Militar do RS, os TREs do Acre e Amapá e os TRTs das 8ª, 11ª, 13ª, 16ª, 19ª, 21ª, 22ª e 23ª regiões. O Processômetro indica que já foram julgados 2.013.309 processos referentes à Meta 2.

Confira abaixo quais são as 10 metas nacionais de nivelamento :

• Meta 1

Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 5 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.

• Meta 2

Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).

• Meta 3

Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).

• Meta 4

Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.

• Meta 5

Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.

• Meta 6

Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.

• Meta 7

Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.

• Meta 8

Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).

• Meta 9

Implantar núcleo de controle interno.

• Meta 10

Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.

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