Justiça condena mais um acusado de participar da morte de juiz de Presidente Prudente

Tribunal do Júri

Justiça condena mais um acusado de participar da morte de juiz de Presidente Prudente

Depois de quase dez horas, terminou às 23h45 de ontem, 11/11, no Fórum Criminal da Barra Funda, o julgamento de Marcos Williams Herbas Camacho (Marcola), acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Antonio José Machado Dias, então juiz da vara das Execuções Criminais e corregedor dos presídios de Presidente Prudente, no interior paulista.

O crime aconteceu no dia 14 de março de 2003, durante uma emboscada, quando o juiz voltava do fórum local para sua casa.

Marcos Camacho foi condenado a 29 anos de prisão e, segundo a sentença proferida pelo juiz Alberto Anderson Filho, do 1º Tribunal do Júri da capital, não poderá recorrer em liberdade, pois "é reincidente e possui maus antecedentes".

No último dia 2/10, Júlio César Guedes de Moraes já havia sido condenado à mesma pena, também como mandante do crime.

• Leia abaixo a íntegra da sentença:

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V I S T O S.

MARCOS WILLIAN HERBAS CAMACHO, qualificado nos autos, foi pronunciado para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri por infração ao artigo 121, parágrafo 2º I e IV do Código Penal.

Submetido a julgamento o Conselho de Sentença, por maioria de votos reconheceu a materialidade do delito, bem como a participação do réu.

Admitiram ainda a presença das duas qualificadoras, ou seja, motivo torpe e emboscada.

De acordo com a soberana decisão do Conselho de Sentença, passo à dosagem da pena.

O réu é reincidente e possui maus antecedentes.

O crime do qual participou é grave e evidencia intensa periculosidade do acusado, uma vez que, na qualidade de líder de facção criminosa, como reconhecido pelo Júri, ordenou a execução da vítima, juiz de direito, visando com isso intimidar os poderes constituídos, com a finalidade de conseguir vantagens dentro do sistema carcerário.

Assim, atento aos elementos norteadores do artigo 59 do Código Penal e considerando ser duplamente qualificado o crime, uma das qualificadoras será considerada como causa de aumento da pena.

Fixo, portanto, a pena em 29 (vinte e nove) anos de reclusão, a qual torno definitiva à mingua de outras circunstâncias.

Iniciará o cumprimento da pena em regime fechado e considerando que está preso e já esteve em regime disciplinar diferenciado, não poderá recorrer da presente sentença em liberdade.

Expeça-se mandado de prisão contra o réu MARCOS WILLIAN HERBAS CAMACHO, com validade até 10 de novembro de 2029.

Lida e publicada a presente em Plenário, às 23:45 horas.

Saem os presentes intimados. Registre-se e Comunique-se.

São Paulo, 11 de novembro de 2009.

ALBERTO ANDERSON FILHO
Juiz de Direito

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