IV Concurso Nacional de Monografia promovido pelo CESA

• Confira abaixo o regulamento do concurso.

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CONCURSO DE MONOGRAFIA - CESA - 2009

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados promove o Concurso Nacional de Monografia destinado a alunos de cursos de graduação em Direito, visando estimular o estudo e a pesquisa do tema, promovendo premiação ao mérito dos três melhores trabalhos monográficos apresentados, que observará o seguinte

REGULAMENTO:

A - Participantes:

O concurso é aberto a estudantes que estejam cursando a partir do segundo ano de graduação em Direito em Faculdade brasileira reconhecida pelo Ministério da Educação. Não será permitida a inscrição de parentes até segundo grau de Conselheiros ou Diretores do CESA.

B - Inscrição:

Os interessados serão considerados inscritos mediante mera apresentação (por portador, ou por correio com aviso de recebimento), na sede do CESA situado à Rua Boa Vista, 254, 4º andar, sala 413, CEP: 01014-907, São Paulo, SP, entre os dias 01.04.10 a 31.05.10, do trabalho monográfico com cópia impressa em envelope lacrado endereçado, juntamente com uma cópia eletrônica em suporte do tipo CD, em arquivo Word, endereçado ao CESA e identificado externamente, na parte de trás, com o nome, endereço, número do telefone e fax, e endereço eletrônico do participante, devendo conter ainda o envelope o termo descrito abaixo, breve curriculum vitae do participante, e documento de registro na Faculdade em que cursa.

Não serão aceitas monografias fora do prazo previsto para apresentação. A correspondência que mostre data de postagem do prazo será considerada como uma inscrição válida.

No momento de entrega da monografia, o participante firmará termo, cujo texto estará disponível no website do CESA, aceitando todas as disposições deste regulamento e cedendo gratuitamente ao CESA os direitos autorais referentes à exploração econômica irrestrita do seu trabalho monográfico, de forma que o conteúdo de sua monografia possa ser utilizado ou publicado, em qualquer forma ou meio, sem restrições territoriais, pelo CESA, inclusive em seu respectivo website, respeitados os direitos morais dos participantes. Os originais do trabalho passarão a compor o acervo do CESA. Fica o CESA autorizado a fazer versão da respectiva monografia para qualquer outro idioma, bem como usar ou publicar tal versão, sem restrição, desde que não haja custos para o participante.

C - Monografia:

O concurso abrange o tema "Ensino Jurídico no Brasil: críticas e sugestões". Os trabalhos monográficos deverão direcionar o texto para uma análise moderna e prática do tema. O conteúdo da monografia é de completa responsabilidade do autor.

Cada candidato somente poderá inscrever um trabalho monográfico.

A monografia deverá observar o seguinte:

(i) ser individual;

(ii) ser escrita em língua portuguesa e respeitar as normas gramaticais pertinentes;

(iii) ser inédita (exceto se preparada para conclusão de curso de graduação);

(iv) ser impressa em computador, apresentada em papel A4, em espaço um e meio e sem nome do autor;

(v) ser entregue em 3 (três) vias rubricadas;

(vi) fonte Times New Roman tamanho 12; e

(vii) conter entre 25 (vinte e cinco) e 35 (trinta e cinco) laudas.

As monografias que não respeitarem as especificações acima serão desqualificadas sem qualquer aviso ou notificação do participante.

D - Avaliação e Julgamento das Monografias

Haverá uma Comissão Julgadora ("Comissão") escolhida pelo Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA entre os Conselheiros e Diretores do CESA, além de juristas e advogados especialistas nas áreas. A Comissão tem total autonomia para avaliação e correção das monografias, inclusive para dirimir soberanamente quaisquer dúvidas oriundas deste regulamento ou do concurso. Uma banca de pré-seleção composta pela Diretoria do CESA enviará 15 (quinze) monografias sobre o tema à Comissão Julgadora.

As monografias inscritas e qualificadas serão selecionadas pela banca de préseleção e julgadas pela Comissão Julgadora levando-se em consideração a criatividade, a qualidade, a lógica de raciocínio, o uso de suas conclusões para o debate nacional do tema e o potencial de concisão do texto analisado.

A divulgação dos resultados do Concurso será feita pela Comissão em 30 de Julho de 2010, por meio de carta de aviso aos vencedores e através de divulgação no website do CESA. A entrega dos prêmios será feita durante reunião Geral do CESA, em data a ser divulgada aos vencedores.

E - Premiação:

As três primeiras monografias classificadas receberão os prêmios abaixo mencionados, a saber:

Primeiro lugar: Notebook com processador Intel Core 2 Duo, disco rígido de 250GB, tela de 14,1", com memória RAM de 4GB, Sistema Operacional Windows Vista autêntico, Rede 10 /100, Wireless, teclado padrão ABNT2, Placa Modem de Velocidade 56 Kbps, Webcam e unidade de DVD-RW.

Segundo lugar: Notebook com processador Intel Dual Core, disco rígido de 160GB, tela de 14,1", com memória RAM de 3GB, Sistema Operacional Windows Vista autêntico, Rede 10 /100, Wireless, teclado padrão ABNT2, Placa Modem de Velocidade 56 Kbps, Webcam e unidade de DVD-RW.

Terceiro lugar: Notebook com processador Intel Celeron, disco rígido de 160GB, tela de 14,1", com memória RAM de 2GB, Sistema Operacional Windows Vista autêntico, Rede 10 /100, Wireless, teclado padrão ABNT2, Placa Modem de Velocidade 56 Kbps, Webcam e unidade de DVD-RW.

F - Orientação:

Sob hipótese alguma o participante pode alegar falta de conhecimento, entendimento ou interpretação diversa do disposto neste regulamento.

Qualquer dúvida dos participantes sobre o regulamento do concurso ou sobre o tema proposto devem ser enviadas em atenção à Comissão ao seguinte correio eletrônico (e-mail) do CESA ([email protected]), ou ao endereço da sede do CESA  indicado no item C.

O CESA incentivará a participação do maior número possível de candidatos e agradece, desde já, a todos os participantes e divulgadores do concurso.

São Paulo, 15 de outubro de 2009.

CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro para todos os fins que, tendo tomado conhecimento do inteiro teor do regulamento deste Concurso de Monografia promovido pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, sob o tema "Ensino Jurídico no Brasil:

críticas e sugestões", aceito todas as suas disposições, e cedo gratuitamente ao CESA os direitos autorais referentes à exploração econômica irrestrita do trabalho monográfico apresentado, de forma que o seu conteúdo poderá ser utilizado ou publicado, em qualquer forma ou meio, sem restrições territoriais, pelo CESA, inclusive em seu respectivo website, respeitados os direitos morais.

Declaro também estar de pleno acordo que o trabalho original passe a compor o acervo do CESA, ficando referida entidade autorizada a fazer a versão da respectiva monografia para qualquer outro idioma, bem como usar ou publicar tal versão, sem restrição, desde que não haja custos para o participante.

São Paulo, ___ de ________________ de 2010.

Nome:

RG nº:

CPF/MF nº

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