40 horas - Advogado fala da redução da jornada de trabalho

• Confira abaixo na íntegra :

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40 Horas

Redução da jornada de trabalho provoca divergência entre os setores

Criação de vagas e aumento de horas extras de um lado. Encarecimento da mão-de-obra e o crescimento a longo prazo de outro: o que acontecerá se a PEC 231/95 for aprovada?

Em 1988, a Constituição Federal Brasileira regulamentou a chamada semana inglesa de trabalho, com duração diária de oito horas, resultando em 44 horas semanais, para a maioria das categorias. Outros benefícios vieram na sequência, como o período extra, que, conforme a lei, não pode ultrapassar duas horas diárias.

Com o propósito de aumentar a produtividade, remunerar o trabalhador de forma alternativa, porém sem onerar a folha de pagamento, muitas empresas criaram o banco de horas, um sistema de flexibilização da jornada diária. Mas, para estar legalizada, a prática precisa ser ratificada em convenção ou no acordo coletivo, com a participação dos órgãos sindicais e trabalhadores. Atualmente, para boa parte dos empregados, o cenário é este. Mas mudanças significativas estão por vir.

Com o objetivo de ampliar os postos de trabalho em todo o País e aumentar de 50% para 75% a remuneração no valor das horas extras, foi elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, depois de 14 anos tramitando no Congresso, recebeu aprovação em 30 de junho de 2009.

De autoria dos ex-deputados e hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), na Comissão Especial, sendo aprovada por unanimidade. Agora, o projeto terá que ser votado em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados: o mínimo é de 308 votos favoráveis para que ele seja aprovado e encaminhado à discussão e votação no Senado Federal.

Entretanto, há muita controvérsia em torno do assunto. Para o diretor jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos de São Paulo (ABRH-SP), Wolnei Abreu Ferreira, é possível que alguns setores da economia sejam obrigados a criar vagas, porém, o mais provável é que cada empresa ajuste seus horários e quadro de pessoal, distribuindo tarefas e funções, de forma a não resultar em mais custos, o que poderia comprometer sua competitividade.

"Não acredito em geração significativa de empregos. Quanto a precarizar a produção, não vejo qualquer motivo para isso, mas é certo que este acréscimo de custo venha a ser compensado com a redução em alguns salários ou benefícios, porém sem prejudicar as políticas de RH e retenção da mão-de-obra", esclarece o diretor jurídico.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, a criação de empregos será significativa:

"Penso que haverá acréscimo no número de horas extras, visando compensar a redução, o que seria natural. Entretanto, a perda de competitividade pode ocorrer nos setores de serviços, por exemplo, porque a mão-de-obra é um item importante na composição dos custos."

No entanto, a celeuma vai além. Para o coordenador do grupo de Estratégia e Planejamento do CRA-SP, Walter Lerner, o foco deve ser outro: as empresas precisam se preocupar com a produtidade, capacitação, competitividade e remuneração dos trabalhadores com base nos resultados.

"Para chegarmos ao progresso do País, precisamos obter excelência em nossas empresas, que devem buscar uma gestão motivacional e serem dinâmicas e lucrativas. A carga horária é importante, mas o cerne da questão não pode ficar apenas nisso", contesta.

O tratamento uniforme dado à questão e seu efeito reduzido em outros países causam desconfiança em especialistas da área. "O problema é a adoção da generalidade para todas as categorias. Isso só vai favorecer alguns setores. A criação imediata de vagas é mito: a aplicação do funcionamento das horas extras precisa ser revista. No sistema francês, por exemplo, o objetivo era o mesmo e o resultado não foi alcançado. Lá já se fala em voltar ao antigo regime de trabalho", opina o advogado sênior Luiz Fernando Plens de Quevedo, do escritório Robortella Advogados.

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), Ivo Dall'Acqua, alerta que a transição da jornada poderá ser traumática e com menos ganhos. "Dobram-se os custos, o que gera inflação. Haverá impacto também na Previdência Social porque as negociações precisarão ser segmentadas para que não haja perdas na contribuição final do trabalhador", prevê.

A medida também é colocada em xeque pelo presidente do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho (IBREP), Hélio Zylberstajn. Ele acredita que a via da redução da jornada legal de 44 para 40 horas semanais não parece ser a melhor escolha para aumentar as vagas de trabalho. "Isso não deverá expandir o emprego. Pelo contrário, criará o risco de tornar nossa economia mais intensiva em trabalho, algo que deve ser evitado. É preciso muito cuidado e discernimento nessa questão, para examinar realisticamente a adoção de caminhos alternativos", defende.

Para Hélio, a mudança pode ser perigosa. "Não é necessário mudar a Constituição - é só criar políticas eficazes. A manutenção do salário provocará um aumento significativo no custo do trabalho, que induzirá a um processo de ajuste nas empresas, hoje expostas à competição internacional. O empresário precisa atender às demandas a baixo custo e alta produtividade. Isso pode ser um tiro no pé", defende.

Quem compartilha da opinião de Ivo Dall'Acqua é Ruy Cortez de Oliveira, do Kaizen Institute Brasil, empresa que agrega companhias no intuito de ajudá-las a economizar nos seus processos de produção. Entre elas estão Avon, Alcoa e Votorantim Metais. Ele afirma que 40% das pequenas empresas sofrerão com o custo operacional e a carga tributária, enquanto as grandes corporações vão acelerar a produtividade. "O mecanismo de criação de vagas precisa ser compatível com a dinâmica do mercado de trabalho.

Melhorar os processos de produção em vigor nas fábricas será urgente e sem volta", conclui.

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