Pesquisa Direito GV : Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) recua 5% no terceiro trimestre de 2009

Pesquisa

Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) recua 5% no terceiro trimestre de 2009

O ICJBrasil - Indice de Confiança na Justiça - referente ao terceiro trimestre de 2009 - recuou 5% em relação ao segundo trimestre de 2009, registrando 5,6 pontos, numa escala de 0 a 10. No segundo trimestre de 2009, o ICJBrasil foi de 5,9 pontos. A queda foi puxada pelo subíndice de percepção, que registrou uma retração de 6% no mesmo período, passando de 5 para 4,7 pontos, numa escala de 0 a 10 pontos. Já o subíndice de comportamento - que mede se a população recorreria ou não ao Judiciário em situações hipotéticas - passou de 8 para 7,8 pontos no período (uma retração de 2,5%).

O ICJBrasil começou a ser mensurado este ano pela Escola de Direito de São Paulo da Direito GV, em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), também da Fundação Getulio Vargas - responsável pela mensuração dos Índices de Confiança da Indústria, do Consumidor e de Inflação, sendo que os primeiros resultados, publicados em setembro deste ano, referiram-se ao segundo trimestre de 2009.

Para o cálculo do ICJBrasil do terceiro trimestre houve duas modificações: se antes o ICJBrasil era o resultado da média entre os subíndices de comportamento e de percepção, para esta série foram atribuídos pesos distintos aos dois subíndices: o de percepção leva peso 7 e o comportamento peso 3. O resultado obtido é apresentado em uma escala de 0 a 10. A outra modificação foi na classificação por escolaridade, a categoria "primário completo / 1ºgrau incompleto" incorporou os respondentes de escolaridade "sem instrução/primário incompleto". A justificativa foi o baixo número de respondentes encontrados na primeira categoria.

"Com o objetivo de ter resultados mais consistentes foram necessários alguns ajustes, que por serem feitos logo no início das sondagens não prejudicam a construção da série histórica", explica Luciana Gross Cunha, coordenadora do ICJBrasil.

No demais, os parâmetros que regem a pesquisa continuaram inalterados: no total foram 1616 respondentes de 7 regiões metropolitanas do Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Brasília e Porto Alegre) selecionados a partir de uma amostra definida pela faixa de renda familiar, de acordo com a PNAD de 2007.

O ICBrasil é composto por dois subíndices: o subíndice de percepção e o subíndice de comportamento. O subíndice de percepção avaliou a opinião dos respondentes a respeito do Judiciário nos seguintes aspectos: confiança, tempo de solução de conflitos, custos de acesso ao Judiciário, facilidade de acesso, um panorama dos últimos 5 anos, perspectiva para os próximos 5 anos, honestidade e imparcialidade e capacidade para solucionar conflitos. O subíndice de comportamento continua avaliando se, em situações hipotéticas envolvendo direitos de família, direitos do consumidor, relação com o poder público, direitos de vizinhança, direito do trabalho e prestação de serviço. Foram excluídas propositadamente situações onde o cidadão não tem a opção de recorrer ao Judiciário, como nos casos de direito penal.

Regiões Metropolitanas - Geral

Ao analisar os dados relativos a cada uma das regiões metropolitanas cobertas pela amostra, é possível verificar que houve uma variação para baixo no ICJ em todas as regiões metropolitanas pesquisadas. No que diz respeito aos subíndices de percepção e comportamento, de forma geral, percebeu-se uma variação para baixo em todas as regiões.

Os casos que mais chamam a atenção, por não seguir essa tendência, são Salvador e Rio de Janeiro. Na região metropolitana de Salvador, o subíndice de percepção se manteve de um trimestre para o outro em 4,7 pontos, fazendo com que houvesse a menor variação para baixo no índice de confiança (0,1 pontos). Na região metropolitana do Rio de Janeiro, o subíndice de comportamento se manteve de um trimestre para o outro, permanecendo em 7,9 pontos, o que contribui para que o índice de confiança variasse para baixo em 0,2 pontos.

As regiões metropolitanas que apresentaram maior variação foram Porto Alegre e Belo Horizonte. Em Porto Alegre, o subíndice de percepção sofreu uma variação para baixo de 0,5 pontos e o subíndice de comportamento registrou uma queda de 0,3 pontos. Em Belo Horizonte houve uma queda no subíndice de percepção equivalente a 0,4 pontos.

A região metropolitana de São Paulo que, em números brutos, representa o maior número de respondentes, obteve uma queda no índice de confiança de 0,3 pontos, sendo que o subíndice de percepção variou em 0,3 pontos para baixo e o subíndice de comportamento variou em 0,2 pontos para baixo.

Regiões Metropolitanas - percepção

Em relação às capitais, Porto Alegre ainda ostenta o posto de região onde a população mais confia na Justiça, com um ICJ de 5,7 pontos. A diferença é que, agora, ela divide a liderança com Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro. Essas capitais são seguidas, de perto, por Salvador e São Paulo, com 5,6 pontos. Em último lugar, vem Recife, com 5,4 pontos.

"Com exceção de Porto Alegre, em todas as outras regiões metropolitanas os principais problemas na avaliação do Judiciário dizem respeito ao tempo de solução do conflito, à desonestidade e parcialidade da instituição e à sua capacidade de solucionar conflitos, nessa ordem. Na capital gaúcha, os entrevistados consideram que os principais problemas que afetam a atuação do Judiciário são o tempo de solução dos conflitos e a facilidade de acesso da população. Isso significa que o gaúcho confia mais na honestidade dos magistrados e que seu conflito será solucionado", analisa Luciana.

Dentre as capitais, São Paulo é a cidade que acredita que o judiciário resolve os conflitos de forma muito lentamente, com 96,3% das respostas muito acima da média nacional (94,5%) ou de qualquer outra cidade. Já Belo Horizonte está no outro oposto da escala, com 91% dos respondentes avaliando que o Judiciário resolve os conflitos de forma lenta ou muito lenta. Outras respostas foram Brasilia (92,9%), Porto Alegre (93,8%), Rio de Janeiro e Salvador, ambos com 94,3% e Recife (92,7%). "Mesmo assim, é preocupante que, em qualquer uma das capitais, mais de 90% dos entrevistados reclamaram da lentidão do Judiciário", afirma Luciana.

A população de Belo Horizonte fica em segundo lugar no ranking com maior número de respostas quando avalia os altos custos para acessar o Judiciário, com 81,7%, perdendo apenas para Brasilia, com 83,2% das respostas. Em terceiro lugar vem São Paulo, com 79,2. Recife é a capital que mais se aproxima à média nacional: 77,9% dos entrevistados da capital pernambucana responderam que os custos são altos ou muito altos. Em Porto Alegre, 76,5% da população disse que os custos são altos ou muito altos, enquanto que o Rio de Janeiro e Salvador registraram a mesma proporção de respondentes neste quesito, 74,6%.

As duas capitais do Nordeste foram as que tiveram mais porcentagem de respondentes que criticaram o acesso ao Judiciário: 73,8% dos pernambucanos responderam que não há acesso ou o acesso é dificil ao Judiciário, já 67,4% dos soteroporitanos deram essa resposta, estando muito acima da média nacional (61,7%). Nesta pergunta, São Paulo se equiparou à média nacional, sendo seguida por Belo Horizonte (60,7%), Porto Alegre (60%), Rio de Janeiro (59,2%) e Brasília (58%).

Os recifenses, na avaliação do ICJBrasil, são os mais desconfiados em relação à honestidade ou imparcialidade do Judiciário, com 77,6% das respostas dadas a esse item, superando, em muito a média nacional, que ficou em 70%, e todas as outras regiões metropolitanas pesquisadas: São Paulo (71,5%), Salvador (71,1%), Rio de Janeiro (69%), Brasilia (67,9%), Porto Alegre (66,6%) e Belo Horizonte (65,1%).

Quando indagados sobre a capacidade de o Judiciário solucionar conflitos, mais uma vez os pernambucanos mostraram-se os mais céticos: 76,3% dos pernambucanos afirmaram que o Judiciário é nada confiável ou pouco confiável na solução de conflitos, seguidos por Brasilia (67,8%), Salvador (66,2%), Rio de Janeiro (64,2%), São Paulo (63,3%), Belo Horizonte (63,1%) e Porto Alegre (59,1%).

Regiões Metropolitanas - comportamento

No caso envolvendo direito do consumidor, Porto Alegre aparece com o maior número de respondentes afirmando que com certeza procurariam a Justiça para solucioná-los: 94,6%, enquanto que Recife é a região metropolitana que apresenta o menor número de entrevistados que procurariam a Justiça, com 86,1%. A média nacional de respondentes neste quesito foi de 90,6%. O resultado das outras capitais foram: Brasília (92,5%), São Paulo (89%), Salvador (89,6%), Rio de Janeiro (92,4%) e Belo Horizonte (91,6%).

Quando a briga envolve o poder público, são os gaúchos que mais afirmaram que recorreriam à Justiça, com 84,8% das respostas, seguido pelos brasilienses (83,7%), cariocas (82,8%), paulistanos (82,2%) e mineiros (80,7%). Os respondentes das duas capitais nordestinas são os que menos acionariam a Justiça para resolver uma controvérsia com o Poder Público. Apenas 79% dos soteropolitanos responderam afirmativamente a essa questão e, entre os recifenses, a porcentagem é a ainda mais baixa: 70,7%. A média nacional, nesse quesito, ficou em 81,5%.

Em relação à reclamação na Justiça por direitos trabalhistas, são os cariocas que lideram o ranking de respostas afirmando que, com certeza, acionariam o Estado: 76,6%, seguidos, de perto, pelos soteropolitanos, com 75,6% e, em terceiro lugar, pelos paulistanos: 71,9%. A média nacional de respostas a essa pergunta foi 71,7%. Todas as outras capitais ficaram abaixo dela: Belo Horizonte (64,3%), Brasília (66,5%), Porto Alegre (68,1%) e Recife (69,1%).

O caso de direito de família também mobiliza grande parte dos entrevistados. Em Porto Alegre, por exemplo, 91,3% dos entrevistados responderam que com certeza recorreriam ao Judiciário nessa hipóteses, seguido por Brasília, com 85,5% das respostas e, imediatamente atrás, por Belo Horizonte (85,3%) e por São Paulo (85,2%). O porcentual de respostas nacional foi de 84,1%. O resultado das outras capitais foi o seguinte: Rio de Janeiro (84,4%), Salvador (78,4%) e Recife (70,5%).

As duas últimas situações hipotéticas - que tratam de contratação de um serviço e de briga de vizinhança - tiveram respostas muito baixas em relação ao público se recorreriam à Justiça, com certeza, para resolver um conflito: no primeiro caso, apenas 27,2% dos respondentes responderam que sim, na média nacional, enquanto que, em uma crise com vizinhos, 31,3% acionariam a Justiça.

Comportamento

As mulheres tendem a confiar mais na Justiça que os homens, segundo a pesquisa da Direito GV, referente ao 3º trimestre. O ICJBrasil entre as mulheres é de 5,7 pontos (numa escala de 0 a 10) e entre os homens chega a 5,6 pontos. Segundo os números do terceiro trimestre, a situação que levou um grande número de mulheres responder que procurariam a Justiça foi o caso que envolve direito de família, quando 88,3% das entrevistadas responderam que, com certeza, procurariam a Justiça, contra 79,4% dos entrevistados do sexo masculino.

As perguntas de comportamento envolvendo direito do consumidor foram as que proporcionaram maior número de respostas em que os entrevistados disseram que procurariam a Justiça com certeza (90,6%), seguido do caso de direito de família (84,1%) e do caso envolvendo o poder público (81,5%). Já o caso em que houve o menor número de respondentes dizendo que procurariam a Justiça com certeza foi o caso da contratação de serviços, com uma resposta de 27,2% dos respondentes afirmando que procurariam a Justiça com certeza.

ICJBrasil por renda

Os entrevistados com renda inferior a R$ 1.000,00 são os que apresentaram o Índice de Confiança na Justiça mais baixo: 5,4 pontos (numa escala de 0 a 10), enquanto os respondentes com renda entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00 tiveram o maior ICJ, 5,9 pontos. Seguem empatados os que ganha acima de R$ 5.000,00 e os que tem renda entre R$ 1.000,01 e R$ 2.000,00, com ICJ de 5,7 pontos.

"Interessante perceber que, no terceiro trimestre, o ICJ caiu em todos os extratos de renda, mas a queda foi mais acentuada entre as populações com renda mais baixa", aponta a professora. De um período a outro, entre os que ganham abaixo de R$ 1.000,00, o ICJBrasil caiu 17%. Já entre os que possuem renda acima de R$ 5.000,00, o índice teve uma retração de 8%.

ICJBrasil por escolaridade

O mesmo ocorreu quando o ICJBrasil é analisado por escolaridade. Dentre os respondentes que tem o primário completo ou o primeiro grau incompleto, o ICJ foi de 5,3 pontos, o que representa uma retração de 15,9% no período. Uma queda semelhante, de 18,2%, foi registrada entre os respondentes que afirmar ter um nível de formação entre o 1º. grau completo e o 2º. grau incompleto: 18,2%, com ICJ de 5,4 pontos. A queda entre os respondentes com pós-graduação - que foram apontados como os que menos acreditavam na Justiça na sondagem anterior - foi de 3,6%. O ICJ deste público ficou também em 5,4 pontos. Dentro desta classificação, os respondentes que tiveram o melhor ICJ, 5,8 pontos, foram os que possuem 2º. Grau completo e superior incompleto e os respondentes que afirmaram ter o superior completo.

Para a professora Luciana Gross Cunha, uma possível explicação para essa volatilidade por ser encontrada no aumento da exposição do Judiciário junto à mídia: "Escândalos de censura, como os que atingem o jornal 'O Estado de São Paulo' há mais de 2 meses e o aumento da divulgação das intervenções do Conselho Nacional de Justiça em diversos tribunais chegam à população como um todo. E, possivelmente, o impacto é maior entre quem ganha menos ou é menos instruído", aponta.

_____________

_____________