OAB/SP realiza desagravo histórico em Pinhal

Prerrogativas

OAB/SP realiza desagravo histórico em Espírito Santo do Pinhal

"Um momento histórico e importante para a Advocacia de São Paulo". Dessa forma o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, classificou a Sessão Solene de Desagravo que lotou o auditório da Casa do Advogado do Espírito Santo do Pinhal, no último dia 24/9, às 18h, em favor do advogado Luciano Pasoti Monfardini, ofendido em suas prerrogativas profissionais pelo juiz de Direito da 2ª vara de Espírito Santo do Pinhal, Marcio Estevam Fernandes, que tentou impedir a realização do desagravo, com medida judicial, derrubada pela OAB/SP.

"Além da violação das prerrogativas profissionais, o que aconteceu aqui em Pinhal tem aspectos graves e abre um precedente perigosíssimo. Houve um gesto de tentar intimidar a advocacia ao condenar advogados por litigância de má fé. Isso é muito grave, porque o exercício pleno da advocacia não é litigância de má fé, é algo assegurado por lei e tentar inibi-lo é gesto autoritário, sim, e por isso estamos repudiando publicamente este tipo de comportamento, que não pode fazer escola e precisa ser revisto", alertou D'Urso.

O presidente da OAB/SP definiu desagravo como ato de solidariedade ao colega ofendido em suas prerrogativas e repúdio ao agravo praticado. "Estamos solidários, estamos juntos. No momento que você, Luciano, foi imolado, mais do que isso, quando se ofereceu ao sacrifico pela causa maior da advocacia, isso fez de você um exemplo a ser seguido por seus alunos e por seus colegas. Estamos juntos e a cada dia temos de estar mais unidos para defender as prerrogativas profissionais, bandeira maior de nossa gestão", ressaltou D'Urso.

O presidente da OAB/SP também afirmou que é necessário trabalhar pela aprovação do projeto da Seccional Paulista que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, já aprovada na Câmara Federal e em tramitação no Senado. "Assim, autoridade que violar prerrogativas de advogado e advogada tem de cometer crime neste país, e quando o for terá de contratar advogado para se defender", afirmou, sendo entusiasticamente aplaudido. D'Urso também lembrou outras manifestações que foram feitas em defesa das prerrogativas, como em Osasco, em 2003, quando um advogado recebeu voz de prisão durante audiência, e desagravos em praça pública, promovidas pela OAB/SP.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP, Sergei Cobra Arbex, considerou o Desagravo em Pinhal emblemático, pois nunca a história da Ordem registrou o episódio de uma autoridade que tentasse impedir uma sessão de desagravo deferido pela OAB/SP por meio de medida judicial. "Felizmente, a liminar obtida pelo juiz foi reformada pelo TRF da 3ª região, reafirmando a autonomia da OAB SP em conceder desagravos", afirmou Sergei, lembrando que alguns dos agravos cometidos pelo juiz, além da condenação solidária: não receber advogados, tratar com descortesia, fumar em audiência e não comparecer em audiência , desrespeitar advogados. "Quem afirma que não gosta de advogados tem de largar a magistratura", clamou Sergei.

O presidente da subsecção de Espírito Santo do Pinhal, Angelo Domingus Neto, agradeceu o presidente D'Urso por tudo o que a Seccional fez pela advocacia pinhalense. "Desde o início, quando o juiz da 2ª vara tomou medidas que confrontaram as prerrogativas profissionais, pudemos sentir o empenho e proteção da OAB/SP", disse, ressaltando que os advogados pinhalenses atuaram unidos e que não se deve temer o autoritarismo.

A saudação ao advogado Luciano Monfardini foi feita pelo conselheiro seccional Luiz Henrique Druziani, para quem a beca do advogado foi manchada pelo arbítrio. "O algoz é aquele inconformado diante de um ser que pugna pela democracia", afirmou. E perguntou "Até onde os algozes abusarão de nossa paciência?". Também citou a frase do presidente D'Urso para enfatizar a união da classe em torno das prerrogativas: "Ai, daquele que tocar nas prerrogativas de um advogado porque tocará todos os advogados e sentirá o peso da advocacia paulista e da OAB/SP".

Aplaudido de pé, após seu discurso, o advogado desagravado, Luciano Pasoti Monfardini, agradeceu o presidente D'Urso e o conselheiro Sergei Cobra Arbex e ressaltou a união da advocacia em torno da defesa das prerrogativas profissionais. Ressaltou que quando o advogado é condenado junto com o cliente acontece uma afronta à liberdade do exercício profissional. "Se todos nós advogados não tivéssemos razão, certamente esta sala estaria vazia!", comentou, lembrando que a decisão do juiz de Pinhal foi considerada por juristas isolada, esdrúxula e estapafúrdia e que o advogado não pode conviver com medo ou com abuso de autoridade. Dizendo-se desagravado, Luciano lembrou estar na companhia de grandes advogados, como Rui Barbosa, Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva, entre outros.

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