Jornal A Tarde - Presidente do TJ/BA confirma caso de desembargador denunciado criminalmente

O CNJ afastou, preventivamente, na última terça-feira, 29/9, o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do TJ/BA. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, propôs a abertura de processo administrativo disciplinar para investigar o caso do desembargador, por entender que as provas recebidas pela Corregedoria trazem indícios de "infrações funcionais supostamente praticadas pelo desembargador.

A notícia foi confirmada pela presidente do Tribunal, Sílvia Zarif, e teve repercussão no jornal "A Tarde", de 1º de outubro, como mostram as publicações abaixo.

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• Jornal A Tarde - 1/10/09

Desembargador é réu em ação penal, revela presidente do TJ-BA

O desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha foi denunciado criminalmente à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), pela acusação de que sentenças dele teriam sido negociadas pelo filho, o advogado Nizan Gomes Cunha Neto. A informação foi confirmada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), Sílvia Zarif.

A ação penal é o processo criminal das acusações que pesam sobre o desembargador, afastado administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anteontem à noite, em sessão plenária, em Brasília. A denúncia do MPF foi baseada nas informações do inquérito número 631, instaurado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16 de março deste ano, como antecipou A TARDE na edição da última segunda-feira.

As denúncias contra o desembargador surgiram em setembro de 2008, quando a desembargadora Sílvia Zarif levou ao pleno do TJ-BA a gravação de uma conversa em que o advogado Nizan estaria negociando a venda de uma sentença do pai, favorável ao então prefeito de São Francisco do Conde Antônio Pascoal, ameaçado de perder o cargo.

Os magistrados decidiram criar uma comissão formada por três desembargadores para apurar o caso. A sindicância descobriu um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo vários prefeitos que negociaram sentenças com Nizan.

Zarif encaminhou os autos para o CNJ, onde foi aberto, anteontem à noite, um processo administrativo disciplinar (PAD), pela unanimidade dos 13 conselheiros presentes. A desembargadora também enviou a sindicância da comissão do TJ-BA para o Ministério Público Federal, que ofereceu a denúncia penal ao STJ.

A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, integrante do MPF, responsável pelo oferecimento da denúncia à Justiça, informou, por meio de sua assessoria, que não pode comentar o assunto porque o caso segue em sigilo. Também procurada por A TARDE, a ministra do STJ, Eliana Calmon, relatora do inquérito, não se pronunciou, alegando o mesmo impedimento.

Antes de a denúncia criminal contra Rubem Dário ser feita à Justiça, a ministra Eliana Calmon solicitou diligências ao Departamento da Polícia Federal da Bahia aprofundando a investigação para além das informações produzidas pela sindicância.

Eliana Calmon também mandou ofícios para empresas operadoras de telefonia, que seriam quebras de sigilo telefônico, que datam a partir de julho deste ano. Existem ainda comunicações ao Instituto Nacional de Criminalística e ao Departamento de Perícia da Polícia Federal, supostamente para averiguar a autenticidade da gravação.

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• Jornal A Tarde - 29/9/09

CNJ decide pelo afastamento preventivo de desembargador baiano

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça, por unanimidade, afastar preventivamente o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha. Trata-se de uma decisão que impactua de forma inédita na história do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), do qual o magistrado é membro efetivo.

Rubem Dário é acusado de negociar sentenças em processos que tinham prefeitos baianos como réus. O filho do desembargador, o advogado Nizan Gomes Cunha Neto, era intermediário nas negociatas, segundo depoimentos de cinco prefeitos inclusos nos autos da sindicância.

O desembargador teve os benefícios suspensos e responderá a processo administrativo disciplinar (PAD) no CNJ. Ao fim deste procedimento, ele poderá ser aposentado de maneira compulsória e responder a processo criminal na Justiça.

Enquanto o processo tramitar, Rubem Dário não pode pedir aposentadoria. Nem terá direito a gabinete, uso de carro oficial, motorista, nomeação, manutenção ou designação de servidores para cargos de confiança ou funções comissionadas, com exceção da remuneração.

Fatos graves - Na sessão plenária em Brasília, os conselheiros acompanharam o voto do corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. Relator do caso, ele tomou como base os autos da sindicância instaurada pelo TJ-BA contra o desembargador. A investigação foi realizada por uma comissão especial formada por três membros do tribunal baiano.

A relatora do caso na corte estadual era a presidente Sílvia Zarif. Diante do impasse dos desembargadores em julgar Rubem Dário, já que se tratava de uma colega, o Pleno do TJ-BA enviou, em junho, a sindicância para o CNJ.

"Como se vê, há indícios de fatos graves a indicar que o sindicado adotou medidas que vão de encontro com a condição da magistratura. Os indícios de ilegalidade são suficientes para a instauração de procedimento administrativo", declarou Dipp. Ele determinou ainda a redistribuição dos processos atribuídos ao desembargador ou convocação de magistrado para sua substituição em relação às atribuições jurisdicionais.

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• 30/9/09 - Desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha foi afastado pelo CNJ - clique aqui.

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