Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SE

O TJ/SE teve suas sessões realizadas no Palacete da Assembleia Legislativa até 1895, quando mudou-se para o prédio que hoje é a Praça Olímpio Campos. Já em 1930, o governo entregou aos desembargadores um novo prédio, localizado na mesma praça, no qual o TJ funcionou por 49 anos. Em 1979 foi inaugurado o atual Palácio da Justiça, situado na Praça Fausto Cardoso. Saiba mais sobre o "Tribunal das praças !"

Da Redação

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Atualizado em 2 de outubro de 2009 08:48

TJ/SE

Tribunal das praças : O TJ sergipano já esteve duas vezes na praça Olímpio Campos e hoje o Palácio da Justiça está situado na Praça Fausto Cardoso

História

O TJ/SE foi criado pela Constituição Estadual de 18 de maio de l892, sob a denominação de Tribunal de Relação. Ao longo desses 117 anos de história, o Poder Judiciário de Sergipe passou por diversas transformações impostas pelas mudanças políticas vividas pelo país.

Com o advento da República, foi promulgada, em caráter provisório, a Constituição Estadual de 8 de junho de 1891 que criou o Tribunal de Apelação, composto por cinco magistrados, denominados de ministros, tirados dentre os juízes de Direito do Estado.

Instalado em 16 de novembro do mesmo ano, no Salão de Congregação do Colégio Atheneu, teve vida curta, tendo sido extinto pelo decreto nº 17 de 28/11/1891 que cancelou a Constituição, determinando que fosse mantida a organização judiciária anterior à promulgação da Constituição nulificada.

O Tribunal de Relação foi então instalado em 29 de dezembro de 1892, em sessão solene no Palacete da Assembléia Legislativa, sendo composto por cinco magistrados denominados de desembargadores.

Em 1898, com a criação de mais duas vagas no Tribunal de Relação (lei 279, de 25 de junho), foi elevado a sete o número de desembargadores. Com o argumento de "limitar a despesa pública ao estritamente necessário", este número foi novamente reduzido a cinco, por força da lei 396, de 29 de outubro de 1900.

Mediante decreto nº 76, de 3 de setembro de 1931 foi dada nova Organização Judiciária ao Estado, transformando o Tribunal de Relação em Superior Tribunal de Justiça, composto por seis desembargadores, servindo um deles de Procurador-Geral do Estado.

Em 13 de março de 1935 foi alterada sua denominação e mais uma vez a sua composição, que passou a denominar-se Corte de Apelação do Estado, com sete desembargadores e um Procurador-Geral do Estado.

Em 1969 foi promulgada a Emenda nº 2 à Constituição de 1967 aumentando para nove o número dos desembargadores do então Tribunal de Justiça, permitindo a elevação deste número, por lei, mediante proposta do TJ. Atualmente o Tribunal de Justiça é composto por treze desembargadores.

Tribunal das praças

No que diz respeito as suas instalações, o então Tribunal de Relação teve suas sessões realizadas no Palacete da Assembleia Legislativa até 1895, quando mudou-se para o prédio sito na atual Praça Olímpio Campos, esquina com a rua Itaporanga, hoje Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe. Em 1930, o governo entregou aos desembargadores um novo prédio, localizado na mesma praça, que tinha sido antes destinado ao Grupo Escolar General Siqueira, no qual funcionou o Tribunal de Justiça por 49 anos, até que em 1979 foi inaugurado o atual Palácio da Justiça, situado na Praça Fausto Cardoso.

Até a década de 60, o TJ tinha uma estrutura modesta, contando apenas com uma Secretaria que desempenhava função exclusivamente judiciária, uma vez que a parte administrativa era desempenhada pelo Poder Executivo.

Modernização

Em meados da década de 80, o Tribunal de Justiça deflagrou seu processo de modernização judiciária e administrativa, dando início a sua informatização, com a aquisição de um terminal de computador que permitia acessar a Biblioteca do Senado Federal. Em pouco tempo a informatização foi ampliada, tornando-se necessária a criação de um Centro de Processamento de Dados.

Atualmente, o Poder Judiciário se encontra completamente informatizado, caminhando assim de mãos dadas com as inovações tecnológicas que vêm proporcionando uma melhor prestação jurisdicional.

Colar do mérito judiciário

Objetivando homenagear pessoas que tenham se destacado pelos valiosos serviços prestados à Justiça na atividade judicante ou nas suas funções essenciais, ou ainda pelos relevantes serviços prestados à cultura jurídica ou à Pública Administração, foi instituída, através da Resolução nº 027/1996, de 27 de novembro de 1996, a comenda "Colar do Mérito Judiciário".

Composição

O poder judiciário sergipano conta com o total de 2.084 funcionários.

Primeiro presidente

Des. João Batista da Costa Carvalho, filho de Manoel Raimundo da Costa Carvalho e de Ana Maria da Costa Carvalho, ligados por parentesco à família do Barão de Timbó, nasceu na Cidade de Santa Luzia, Província de Sergipe, no dia 20 de março de 1840. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Recife ,em 1864. Em 1865 foi nomeado Promotor de Justiça de Itabaiana, sendo transferido, no ano seguinte, como juiz Municipal, para a Comarca de Divina Pastora, onde também foi Delegado de Polícia.

Em 1870 foi designado com as mesmas funções de Juiz Municipal e Delegado de Polícia para Estância até que em 1870 foi eleito Deputado Provincial. Em 1874 muda-se para a Província do Mato Grosso, sendo nomeado Juiz de Direito de Corumbá, iniciando um verdadeiro périplo pelas Províncias do Império, alternando com os mandatos de Deputado Provincial em Sergipe.

Em 1876 transfere-se para a Província do Amazonas onde é designado Chefe de Polícia. Em 1877 volta a Sergipe sendo nomeado Juiz de Direito de Itabaianinha. Em 1882 vai para a Província de Santa Catarina sendo nomeado Juiz de Direito de Itajaí, de onde se transfere, no ano seguinte, para a Província de Alagoas onde é nomeado Juiz de Direito da Comarca de Atalaia.

Em 1855 é nomeado Delegado Especial da Instrução Pública da Corte, no Rio de Janeiro, e depois Chefe de Polícia da Província de Alagoas de onde se transfere, em 1886, para Sergipe, assumindo, como Juiz de Direito, a Comarca de Maruim até que em 1891 é nomeado Desembargador do Tribunal de Apelação, criado pela Constituição de 1891, anulada em seguida, o que o fez retornar à Comarca de Maroim, até ser novamente nomeado Desembargador do Tribunal de Relação, criado pela Constituição de 18 de maio de 1892. Foi seu primeiro presidente, sendo reeleito duas vezes, tendo a oportunidade de assumir, por pequeno período de interinidade, o Governo do Estado.

Aposentou-se em 1898. Morreu aos 80 anos, no dia 21 de setembro de 1920 em Estância/SE, onde vivia desde a sua aposentadoria da magistratura sergipana. (História escrita por Luiz Antônio Barreto)

Atual presidente

O desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto concluiu o curso de Direito, pela Universidade Federal de Sergipe, em dezembro de 1980, tendo exercido a Advocacia Privada, na área Civil e Comercial. Integrante do Quadro da atual Advocacia Geral do Estado de Sergipe, desde abril de 1982, desenvolvendo sua atividade funcional na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Justiça e Ação Social no período de abril de 1982 a setembro de 1983. Foi vice-diretor da Penitenciária Estadual de Aracaju no período de outubro de 1983 a julho de 1985.

Participou da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Justiça e Ação Social, de agosto/85 a novembro/89. Procurador lotado na Coordenadoria da Via Administrativa da Procuradoria Geral do Estado de dezembro/89 a agosto/96, exercendo também, durante o período, a Cobrança da Dívida Ativa junto à Coordenadoria Fiscal. Presidente da Associação de Procuradores do Estado de Sergipe por dois mandatos, nos biênios 91/92 e 93/94. Procurador Geral do Estado de Sergipe, de 05 de agosto de 1996 até 27 de dezembro de 2000. Foi nomeado desembargador em 27 de dezembro de 2000.

TJ/SE