Lançado na OAB/SP site contra intolerância racial e religiosa
Primeiro no Brasil, o site jurídico foi lançado na OAB/SP, no dia 29/9, às 19h30, com um acervo de legislação e jurispruduência sobre a igualdade racial, que contou com apoio das Comissões do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios e Liberdade Religiosa da Ordem.
Da Redação
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Atualizado em 30 de setembro de 2009 15:38
Jusracial
Lançado na OAB/SP site contra intolerância racial e religiosa
Primeiro no Brasil, o site jurídico (clique aqui) foi lançado na OAB/SP, no dia 29/9, às 19h30, com um acervo de legislação e jurispruduência sobre a igualdade racial, que contou com apoio das Comissões do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios e Liberdade Religiosa da Ordem.
O site é fruto de dois anos de estudos do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (Ceert), que pesquisou decisões dos Tribunais de Justiça de 24 Estados, TRF's e do Trabalho, STF e STJ, além de universidades. Maria Aparecida Bento, diretora executiva do Ceert, aponta que o site servirá de instrumento para os advogados e instituições que quiserem trabalhar na área de violação dos direitos humanos, particularmente igualdade racial.
"Advogados podem usar esse material para avançar na luta contra o racismo. Verificamos que cresceu número de denúncias e ações contra o racismo, assim como o posicionamento do Judiciário. Nas justiças estaduais foram 430 acórdãos, e na Justiça do Trabalho registrou-se 356 decisões envolvendo racismo e intolerância religiosa. Nos TRTs, o maior número de decisões é da 4ª região (RS) - 68, seguida pela 12 Região (SC) - 62 e pela 15ª região (Campinas e interior de SP) com 42". Segundo Maria Aparecida, o site será atualizado mensalmente pela equipe jurídica do Ceert.
Pelos dados levantados pelo Ceert, de 1951 até 1996 houve apenas 9 ações sobre racismo e intolerância religiosa na Justiça de segunda instância. Atualmente, o registro é de mais de 1.100 julgamentos. "Entendo que cresceu a reação dos cidadãos, uma vez que antigamente havia um véu que cobria atos de intolerância, principalmente racial e religiosa. Hoje, verificamos uma conscientização dos cidadãos, uma reação e uma resposta efetiva da Justiça", ressalta Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP.
Para Hedio Silva Júnior, conselheiro e presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP, o site é fundamental porque cataloga principais decisões brasileiras sobre discriminação racial e intolerância religiosa. "A intolerância, seja racial ou religiosa, que há alguns anos atrás ficava em baixo do tapete, está indo para o judiciário. As pessoas enfrentam intolerância no trabalho, na escola, na vizinhança. Temas que mexem com A subjetividade e nem sempre a lei é aplicada e a OAB/SP, pioneira na criação da Comissão de Liberdade Religiosa, na vanguarda da sociedade, vem novamente pautar temas de interesse da cidadania", diz Hedio.
Na avaliação de Marco Antonio Zito Alvarenga, a importância do site é trazer uma visão clara e verdadeira na questão judicial e lançar a semente de que hoje a sociedade não está indo mais na busca de seu direito. "Os operadores do Direito terão de estar preparados para o confronto da questão da desigualdade enfrentadas pelos negros e por quem tem uma opção religiosa, especialmente nas relações do trabalho. O site será fonte de consulta, que poderá instrumentalizar o trabalho dos operadores do Direito", afirmou Zito.
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