Judiciário assegura apoio aos trabalhos do Itamaraty no Acre

Nos próximos dias a vida de aproximadamente 2.500 famílias de brasileiros que vivem na Bolívia será decidida. Ameaçados de expulsão pelo presidente boliviano Evo Morales, que pretende destinar as terras que ocupam para reforma agrária no país, esses brasileiros têm vivido momentos de tensão. Face a esse contexto, a instalação da Embaixada Sazonal na cidade de Plácido de Castro parece ser indicar uma futura solução.

Na tarde de segunda-feira, 28/9, uma equipe do Itamaraty, incluindo o diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, Eduardo Gradilone, esteve reunida no plenário da Assembléia Legislativa com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos prefeitos dos quatro municípios acreanos que fazem fronteira com a Bolívia: Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia e Plácido de Castro, para levantar dados que serão utilizados nas negociações com o governo do país vizinho.

"Pensamos em passar por Rio Branco para ouvir as autoridades locais e nos preparar para a missão na Bolívia", esclareceu Gradilone, ressaltando que as informações obtidas durante a reunião serão extremamente importantes durante as negociações. Porém, ele esclareceu que uma parte dos brasileiros deverá mesmo voltar ao Brasil para ser reassentada.

Questão agrária

De acordo com a constituição boliviana, estrangeiros não podem possuir propriedades ou fazer investimentos numa faixa de 50 km a partir da linha divisória com outros países e é justamente nesse espaço que estão grande parte dos brasileiros que vivem lá.

Muitos são seringueiros que, não tendo se adaptado à cultura da agropecuária, depois da década de 1970, migraram para o outro lado da fronteira para tentar viver do extrativismo.

Durante anos houve paz na fronteira, até que a posse de Evo Morales em 2006 alterou a condução da questão. Morales havia se comprometido em realizar uma reforma agrária no país e as terras ocupadas ilegalmente por brasileiros começaram a ser alvo de discussão. A proposta é que todos aqueles que não casaram com bolivianos ou tiveram filhos registrados no país deixem as terras.

A partir de então, vários indícios de conflito começaram a surgir, descendentes de índios começaram a ameaçar os brasileiros de expulsão com sequestro de bens, animais domésticos e invasões de domicílio. Em abril deste ano o Congresso Brasileiro aprovou uma medida provisória destinando R$ 20 milhões a programas fundiários da Bolívia, cujo objetivo é beneficiar as famílias de brasileiros residentes no país vizinho.

Debate

Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), a solução deve ser multidisciplinar, atendendo aos interesses de todos os envolvidos. Ele acredita que não adianta simplesmente retirar os brasileiros da Bolívia sem dar subsídios para que eles possam sobreviver. "Acho que a solução não é a política do terçado, mas não adianta também trazê-los para cá e assentá-los em qualquer área achando que eles vão se adaptar de qualquer forma".

O parlamentar defendeu que para os brasileiros que desejarem voltar ao país, o Governo Federal deve criar projetos que contemplem o extrativismo, garantindo que eles continuem a desenvolver as mesmas atividades a que estão acostumados.

Líder da Bancada Federal, em Brasília, a deputada Perpétua Almeida (PC do B), uma das principais articuladores da vinda da Embaixada ao Acre, propôs que os poderes Executivo e Judiciário realizassem conjuntamente uma edição do Projeto Cidadão em caráter extraordinário. A deputada argumentou a necessidade de resolver a situação diplomática dos brasileiros, já que a maioria não possui documentos.

A idéia agradou e a comitiva do Itamaraty prometeu estudá-la. Sobre a proposta, o Desembargador Pedro Ranzi, Presidente do Tribunal de Justiça, assegurou o apoio irrestrito do Judiciário: "o Poder Judiciário estará sempre à disposição para ajudar a construir propostas, caminhos e idéias que concorram para solução de problemas do povo do Acre e do Brasil".

Cronograma

Após a reunião, os representantes do Governo Federal se dirigiram à cidade de Brasiléia, onde realizaram ontem, 29/9, uma série de reuniões com autoridades bolivianas para tentar encontrar uma solução viável para o problema.

Eles ficarão na cidade até o dia primeiro de outubro, quando farão uma reunião com as famílias para repassar as decisões e explicar o funcionamento da Embaixada Sazonal, a ser instalada na Câmara de Vereadores de Plácido de Castro. No dia dois de outubro, a comitiva retorna a Rio Branco, onde deve ocorrer nova reunião, dessa vez no Palácio Rio Branco, com a presença do governador Arnóbio Marques.