Fernando Haddad nega risco de dispersão de recursos do Fundo Social

Fernando Haddad nega risco de dispersão de recursos do Fundo Social

Em audiência pública da comissão especial criada para analisar os projetos de lei do Fundo Social do pré-sal (5417/09 - clique aqui), do deputado Pedro Eugênio (PT/PE), e 5940/09 (clique aqui), do Executivo) com os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Cultura, Juca Ferreira, deputados de diferentes partidos apontaram o risco de "pulverização dos recursos", caso não haja regras claras para direcionar os investimentos.

Haddad afirmou que o projeto do governo já tem as amarras necessárias para evitar uma dispersão de recursos. "Não se deveria engessar o fundo, porque ele tem duas governanças. Uma interna, por um comitê gestor; outra, o Congresso, que será chamado a opinar. Os recursos do fundo terão que ser investidos por meio da lei orçamentária. Além disso, tanto na educação, quanto na cultura, nós temos os planos nacionais decenais. Nós temos as diretrizes e metas estabelecidas na lei, e os recursos para financiá-las. Na minha opinião, é a combinação perfeita", disse.

Programas

O ministro afirmou que o próximo Plano Nacional de Educação, para o decênio 2011-2020, que será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, após a Conferência Nacional da Educação em abril, vai explicitar "os programas que o MEC quer potencializar".

Haddad afirmou que a área de educação terá um peso maior no conjunto de políticas públicas do governo, mesmo após o governo Lula. O ministro revelou que Lula quer criar mecanismos para reduzir a discricionariedade de governos futuros para cortar os recursos carimbados para programas educacionais.

"Tendo dobrado o orçamento de investimentos do MEC - de R$ 20 bilhões para R$ 40 bilhões -, o governo quer estabelecer um mínimo de estabilidade para o que foi criado. A determinação do presidente da República foi: vamos assegurar que o que hoje é o teto [de investimentos na Educação] se torne o piso", afirmou.

Haddad afirmou que a expansão e a qualificação da educação vai contar, em um primeiro momento, com cerca de R$ 9 bilhões a mais, já no ano que vem, provenientes PEC 277/08, do Senado, que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação.

Em um segundo momento, os programas educacionais serão alavancados com os repasses do Fundo Social do Pré-Sal. O ministro não informou, porém, embora questionado por vários deputados, que volume de recursos esperados com a sistemática do PL 5417/09.

"Estamos propondo trabalhar com os programas já existentes. Se você tem a possibilidade de agregar mais recursos, que sejam destinados aos mecanismos já existentes. Para que não tenhamos que criar novos programas, novos gestores, novos convênios, o que sobrecarregaria o Ministério da Educação e os órgãos de fiscalização, a Controladoria-Geral da União e os tribunais de Contas", disse Paulo Rubem Santiago (PDT/PE).

Piso

A presidente da Comissão de Educação e Cultura, Maria do Rosário, defendeu a um piso mínimo de 20% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para o Ministério da Educação, e 10% para o Ministério da Cultura, mas com flexibilidade para que as pastas possam empregar o dinheiro dentro de uma política definida.

O deputado Júlio César (DEM/PI) defendeu que a distribuição dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal siga os parâmetros dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), que, por levar em conta a população de cada unidade federativa, seriam os mais justos.

Para o deputado José Guimarães (PT/CE), levar o ensino superior ao jovem do Nordeste, por exemplo, está no eixo estratégico do Fundo Social, porque ajudaria a combater a desigualdade regional.

Alfredo Kaefer (PSDB/PR), por sua vez, afirmou a educação "não pode esperar os recursos do pré-sal, que, segundo ele, demoram "oito, 10 anos para chegar". "O País tem dinheiro para tudo, menos para a educação", disse.

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Fonte : Câmara

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