Metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo judiciário no ano de 2009
Em fevereiro deste ano, durante o 2º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Belo Horizonte, os Tribunais brasileiros definiram com o CNJ 10 metas para serem cumpridas até o fim de 2009, com o objetivo de cumprir de proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, além de melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça.
Da Redação
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Atualizado em 23 de setembro de 2009 14:37
Metas de nivelamento
Metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo judiciário no ano de 2009
Em fevereiro deste ano, durante o 2º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Belo Horizonte, os Tribunais brasileiros definiram com o CNJ 10 metas para serem cumpridas até o fim de 2009, com o objetivo de proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, além de melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça.
Nos últimos dias está em evidência a Meta 2, que determina que os tribunais julguem, até o final do ano, os processos que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
A Meta 2 consiste em assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo judicial, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento.
Em setembro, a Semana Nacional de Conciliação teve como objetivo estimular a população a usar de conciliação para a solução de conflitos e garantir a mobilização dos órgãos do Judiciário no cumprimento da Meta 2. Para dezembro mais uma semana especial está prevista.
Confira abaixo quais são as 10 metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo judiciário no ano de 2009 :
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Meta 1
Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 5 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.
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Meta 2
Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
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Meta 3
Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).
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Meta 4
Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.
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Meta 5
Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.
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Meta 6
Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.
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Meta 7
Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
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Meta 8
Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).
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Meta 9
Implantar núcleo de controle interno.
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Meta 10
Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
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