Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RR

Tribunal de Justiça comemorou neste ano 18 anos de instalação em Roraima

Histórico

Com a criação do Estado de Roraima, pela Constituição de 1988, foi previsto também a criação do Tribunal de Justiça, assim como os demais poderes que irão compor o novo ente federado.

Os critérios e a quantidade de desembargadores para a composição do TJ foram estabelecidos pela própria constituição em seu artigo 235, V, pelo qual, fixou-se o quantitativo em sete, a serem nomeados pelo primeiro governador eleito, devendo preencher os seguinte requisitos " a) cinco dentre os magistrados com mais de trinta anos de idade, em exercício na área do novo Estado ou do Estado originário; b) dois dentre promotores, nas mesmas condições, e advogados de comprovada idoneidade e saber jurídico, com dez anos no mínimo, de exercício profissional, obedecendo ao procedimento fixado na constituição.

Em 25 de abril de 1991 foram empossados, pelo então governador Ottomar de Souza Pinto, os primeiros componentes do Judiciário Estadual.

A composição inicial do TJ/RR foi formada pelos desembargadores Benjamim do Couto Ramos (juiz em Rondônia), Carlos Henriques Rodrigues (juiz no Amazonas), Robério Nunes dos Anjos (juiz na Bahia), José Pedro Fernandes (juiz no Ceará), Jurandir Oliveira Pascoal (juiz no Ceará), Luiz Gonzaga Batista Rodrigues (promotor de justiça do Ministério Público do Ceará) e Francisco Elair de Moraes (advogado em Roraima).

O desembargador Robério Nunes dos Anjos foi eleito o primeiro presidente do recém instalado Tribunal.

Roraima já possuía desembargadores, mas ainda não havia juízes de primeira instância, pois uma vez instalado o TJ de Roraima, cessou a jurisdição do TJ/DF (artigo 79 da Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991).

Assim em 21 de maio de 1991, através da resolução do Tribunal Pleno nº 008/2001, foi lançado o edital do concurso para magistratura local.

Mesmo assim era preciso julgar os processos e um concurso de provas e títulos leva algum tempo para se concluir. A saída encontrada foi solicitar a cessão de magistrados de outros Tribunais para preencher a lacuna. Assim, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, veio o Juiz de Direito Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, que atuava na Comarca de Muaná, do Estado do Ceará, os Juízes Luiz Gerardo Pontes Brígido e Idelmar Pereira Matos, da Comarca de Fortaleza, e José Eliézer Pinto, da Comarca de Cascavel.

Com os magistrados cedidos pôde-se efetivamente oficiar junto às duas Comarcas que existiam na ocasião: Boa Vista e Caracaraí.

Os primeiros magistrados aprovados no concurso e nomeados ainda em 1991 foram: Lupercino de Sá Nogueira Filho, Mauro José do Nascimento Campello, Jorge Luiz de Oliveira Fonseca Barroso, Alcir Gursen De Miranda, Agenor Cefas Cavalcante jatobá e Tânia Maria Vasconcelos Dias de Souza Cruz.

O TJ/RR completou no dia 25 de abril, 18 anos de instalação. A data foi comemorada com uma Sessão Solene do Tribunal Pleno no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto. Na sessão voltada para magistrados, servidores e convidados. Foram prestadas homenagens aos servidores do órgão, além da apresentação de um histórico do Tribunal e o anúncio de ações e obras, a serem inauguradas, em andamento e a iniciar.

Composição

O TJ/RR tem um quadro de magistrados formado, atualmente, por seis desembargadores e 28 juízes de Direito. Possui sete Comarcas que estão localizadas nos municípios de Boa Vista (Capital), Caracaraí, São Luis do Anauá, Mucajaí, Rorainópolis, Alto Alegre e Pacaraima, essa última instalada em janeiro deste ano.

A Comarca de Boa Vista concentra a maior parte dos jurisdicionados e conta com oito Varas Cíveis, cinco Varas Criminais, quatro Juizados Cíveis e Criminais, um Juizado da Infância e Juventude e dois Núcleos de Atendimento e Conciliação dos Juizados Especiais.

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