19 anos ! Quadro comparativo das inúmeras transformações do CDC

Aos 19

Ao longo de seus 19 anos o CDC passou por inúmeras transformações

Promulgado em 11 de setembro de 1990, o CDC foi criado para regular as relações de consumo nas esferas civil, administrativa e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e punições para os mesmos.

Embora ainda jovem, o CDC passou por inúmeras modificações. Ao todo nove leis e uma MP alteraram o Código dando origem ao texto atual (clique aqui).

O quadro abaixo reúne as mudanças ocorridas no CDC ao longo desses 19 anos, apresentando uma comparação com a legislação anterior.

________________________

_________
________________

Participe

• 11/9/09 - Promoção : 19 anos do CDC - clique aqui.

_________
________________

Leia mais - Matérias

• 28/8/09 - Quadro comparativo pontua recentes alterações do CPC - clique aqui.
  

• 14/8/09 - Quadro compara nova lei do MS com legislação antes vigente - clique aqui.