Resultado do sorteio da obra "Região Metropolitana e seu regime constitucional"

O presente trabalho tem por finalidade tratar de tema pouco abordado pela doutrina nacional, inobstante sua relevância para o Direito e para a vida política e social, qual seja o de desvendar o regime jurídico constitucional das Regiões Metropolitanas.

Nosso objetivo não alcança grandes ambições em termos de extensão temática. Trataremos apenas e exclusivamente das referidas Regiões e não da regulação pelo Direito Positivo de outras formas de conurbação ou agrupamentos de cidades.

Não é por seu objeto delimitado, a rigor um requisito da atividade científica, que o tema se revela de menor complexidade teórica e de menor impacto na pratica de diversas questões que integram a agenda política e econômica do país.

Desvendar o regime jurídico das Regiões Metropolitanas é condição necessária para solução de problemas jurídicos candentes, que vão desde a identificação da titularidade, no plano federativo, para a prestação de serviços e uso de bens públicos, tais como a produção de água tratada, o serviço de distribuição de água e tratamento de esgotos, a coleta e destinação final do lixo urbano e o transporte coletivo intermunicipal, até problemas urbanísticos da mais variada gama, como competência para legislar sobre uso do solo, edificações, preservação do meio ambiente urbano e regulação de áreas de proteção a mananciais, reurbanização de áreas degradadas, planejamento de ocupação do solo, planejamento urbano da atividade industrial e comercial etc.

Nossa forma de sistematização já se evidencia pela abordagem dada ao tema no próprio titulo do trabalho. Temos como repertório sistêmico, como objeto de nossa descrição, o ordenamento jurídico incidente sobre a matéria, sob a estrutura hierárquica que constitui o liame de relação das normas componentes do repertório referido.

Obviamente nosso corte epistemológico não ilide o auxilio de elementos históricos, políticos e de Direito Comparado que ofereçam contribuição à compreensão mais precisa do Direito Positivo.

Sobre o autor :

Pedro Estevam Alves Pinto Serrano é sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados. Mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP; professor nas matérias de Direito Constitucional, Fundamentos de Direito Público e Prática Forense de Direito Público da Faculdade de Direito da PUC/SP; professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP; ex-professor de Direito Constitucional e Administrativo em diversas Faculdades de Direito no Estado de São Paulo e em cursos preparatórios para concursos jurídicos; ex-procurador do Estado de São Paulo; ex-consultor especial da Câmara Municipal de São Paulo; ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e membro efetivo do Instituto de Direito Administrativo de São Paulo.

Esther Assis Lomonaco, advogada do Banco ABN Amro Real S/A, de São Paulo/SP;

Daniel Lannes Poubel, estagiário do escritório Lobo & Ibeas Advogados, do Rio de Janeiro/RJ; e

Juliana de Oliveira Leonardo, advogada em Formiga/MG.