Relatório do CNJ aponta excesso de funcionários requisitados e nepotismo no Judiciário da PB

Excesso de funcionários requisitados no 2º grau, nepotismo e morosidade foram alguns dos pontos destacados no relatório conclusivo da inspeção realizada na Justiça Comum da Paraíba, aprovado por unanimidade, nesta terça-feira, 8/9, pelo plenário do CNJ. O relatório, que foi apresentado pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, fixa o prazo de dois meses para que o TJ/PB devolva todos os funcionários requisitados que não exerçam cargo comissionado ou função de confiança. Também determina a exoneração dos funcionários comissionados que configurem casos de nepotismo. Segundo o relatório, existem 48 servidores "em situação que tipifica nepotismo", além de outros 24 que estão sob suspeita.

A alocação excessiva de servidores da primeira instância para atuar em atividades administrativas de segunda instância, além do excesso de funcionários requisitados de outros Poderes para trabalhar no Tribunal foram algumas das principais críticas apresentadas no relatório. Em ofício de fevereiro deste ano, o TJ/PB informou que havia 1147 funcionários requisitados de outros poderes no Tribunal, dos quais apenas 64 ocupavam cargos e funções de confiança. De acordo com o relatório, a quantidade de requisitados corresponde a 34,3% da força de trabalho do Tribunal, considerado além da "razoabilidade, sendo premente a devolução de todos os funcionários que se encontram nessa situação".

Número legal

O CNJ também determinou que o quadro dos gabinetes dos desembargadores seja adequado ao "número legal", de no máximo sete funcionários, já que em alguns deles a quantidade de servidores ultrapassa o dobro desse limite. O problema também foi detectado no departamento médico do Tribunal - considerado "exagerado" pelo relatório - onde trabalham 80 pessoas, das quais 53 são servidores externos requisitados. Além disso, entre os analistas e técnicos judiciários que trabalham no departamento médico, muitos deles estão em desvio de funções. O CNJ determinou ainda abertura de sindicância para apurar a responsabilidade pelo arquivamento indevido dos autos em processos administrativos disciplinares contra um juiz da 2ª vara da Comarca de Bayeux, município da Paraíba.

O relatório também aponta boas práticas encontradas no estado, como a informatização das Turmas Recursais e Juizados Especiais, além do Centro de Atividades Ocupacionais, criado em 1998, com o objetivo de atender adolescentes em conflito com a lei de João Pessoa. O documento é resultado da inspeção realizada na Justiça Comum da Paraíba entre os dias 22 e 26 de maio deste ano. Na ocasião, uma equipe da Corregedoria visitou unidades jurisdicionais e administrativas de primeiro e segundo graus do Estado. Foram inspecionadas varas e juizados de seis comarcas paraibanas: João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Patos e Cajazeiras. Também foram verificados os gabinetes dos desembargadores, unidades de 2ª instância, além de centrais de mandados e cartórios extrajudiciais.

Avaliação do TJ/PB

O presidente do TJ/PB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, disse que vai cumprir todas as recomendações contidas no relatório do CNJ. "Estamos muito satisfeitos com o resultado do relatório. Revela-se positivo, ameno, em relação ao nosso Tribunal. Das recomendações que vieram, muitas delas já estávamos trabalhando", avaliou Ramalho Júnior.

Sobre o excesso de funcionários requisitados no 2º grau e possíveis casos de nepotismo no TJ/PB, citados no documento do Conselho, o presidente do Tribunal adiantou que sua assessoria já vem realizando um estudo para enfrentar a questão. "Inclusive, mesmo antes da recomendação do CNJ, nós já havíamos devolvido servidores requisitados e vamos cumprir, na íntegra, o que dispõe o relatório".

A respeito do nepotismo, foi feito um levantamento profundo. Os servidores que se encontravam nessa situação foram exonerados. "Agora, vamos analisar os casos citados pelo CNJ, para que possamos tomar as providências necessárias", esclareceu Ramalho Júnior.

Com relação ao excesso de pessoal no departamento médico do Tribunal, detectado pelo CNJ, o presidente disse que, logo que assumiu, foi constatado esse excesso e que, em virtude desse fato, houve a devolução de muitos deles. "Estamos tomando as iniciativas para deixar o setor médico enxuto. Aguardávamos, apenas, o relatório do Conselho", assegurou o desembargador-presidente.

Quanto ao número de assessores nos gabinetes dos desembargadores, o presidente do TJ ressaltou que a FGV, contratada pelo TJ/PB para implantar um projeto de modernização administrativa, já vem realizando um estudo para chegar a quantidade ideal de servidores.

Boas práticas

O CNJ destacou, no relatório, as boas práticas no Poder Judiciário estadual, a exemplo das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, nas quais se constatou que o sistema computacional é muito eficiente.

Ainda dentro das boas práticas, o número de processos no gabinete do desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira foi considerado pequeno, encontrando-se, em 26. 5.2009, com apenas 17 processos, excluídos os remetidos ao revisor. Nos demais gabinetes dos desembargadores, também foi constatado um acervo diminuto.

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