Câmara - Debatedores pedem reconhecimento de cursos superiores do Mercosul

Câmara - Debatedores pedem reconhecimento de cursos superiores do Mercosul

O diretor de regulação do ensino superior do Ministério da Educação, Paulo Wollinger, ressaltou nesta segunda-feira, em debate na Câmara, as dificuldades que o Brasil enfrenta para participar do sistema de acreditação (reconhecimento da qualidade acadêmica) de cursos superiores do Mercosul.

Segundo ele, um dos principais problemas é a falta de harmonização de currículos: "Hoje no Brasil, temos seis mil nomes distintos de cursos. Há perfis completamente diferentes, até contraditórios, com o mesmo nome".

Wollinger participou do seminário Educação Superior e Técnico-Profissional na América Latina, organizado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Em junho de 2008, o Brasil assinou um acordo que prevê a avaliação conjunta de cursos - o Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários para o Mercosul. Em maio, começou a avaliação dos cursos de arquitetura e agronomia, e as inscrições para os de veterinária e enfermagem estão abertas. Até 2010, começarão a ser analisados os de engenharia, medicina e odontologia.

O processo de acreditação dura de seis meses a um ano, como explicou o presidente da Associação das Instituições de Educação Superior Públicas para a Educação a Distância (Unirede), Sérgio Franco. Ele informou que só podem participar universidades (instituições com ensino, pesquisa e extensão). Além disso, as candidatas devem ter recebido bom conceito no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Esse trabalho, de acordo com Franco, melhora a qualidade do ensino no continente e traz ganhos para as universidades. Quando um curso é acreditado, os professores e alunos, segundo ele, podem "participar de maneira quase automática dos processos de mobilidade acadêmica no Mercosul".

Desafio

Paulo Wollinger disse que o Brasil tem cerca de 26 mil cursos de graduação, em quase 2,5 mil instituições. Mesmo assim, o número de estudantes universitários é pequeno, de "apenas seis milhões".

O especialista observou que o Brasil tem cursos inexistentes em outros países ou de nível apenas técnico, assim como ocorre o contrário. "A acreditação é um desafio grande, mas imperioso. Trabalhar pela harmonização é a melhor forma de articularmos a América Latina", argumentou.

Diplomas

O acordo assinado pelo Brasil não prevê o reconhecimento do direito ao exercício profissional dentro do Mercosul. Entretanto, os participantes do seminário acreditam que o reconhecimento mútuo da qualidade do ensino nos diferentes países pode facilitar o processo de reconhecimento de diplomas.

Na opinião de Sérgio Franco, será gerado um atalho para o reconhecimento: "Quando tivermos cursos acreditados no Mercosul, deverá sair uma recomendação do ministério para as universidades trabalharem com base na confiança", defendeu. Pela lei brasileira, cabe às universidades reconhecer ou não diplomas estrangeiros.

A Comissão de Educação e Cultura já rejeitou um acordo entre Brasil e Cuba para reconhecer os diplomas de medicina dos brasileiros formados naquele país. A proposta do governo é estabelecer um sistema próprio para a acreditação dos diplomas cubanos.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Severiano Alves (PDT/BA), considera que a acreditação de diplomas do Mercosul vai auxiliar a resolver esse problema: "Queremos a harmonização não só para Cuba, mas para outros países. Na medida em que se harmonizam os currículos, estamos facilitando a vida dos estudantes daqui e de fora."

Para a professora da USP Elizabeth Balbaschevsky, o Brasil precisa facilitar o reconhecimento de diplomas. Segundo ela, o sistema atual não funciona e, com isso, o Brasil perde o conhecimento adquirido pelos estudantes em outros países. Ela disse que o principal problema é o fato de haver lógicas diferentes nos sistemas de ensino: "No Brasil, a lógica é de formação profissional e muitos países não têm essa estrutura."

Como muitas vezes a universidade brasileira não tem formação similar a um curso estrangeiro, ela simplesmente nega o reconhecimento do diploma, conforme disse a professora: "É um processo errático; depende de boa vontade do professor que vai fazer o parecer. Não há parâmetros claros."

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