Siro Darlan fala sobre mecanismos da nova Lei da Adoção em evento no IAB

Adoção

Siro Darlan fala sobre mecanismos da nova Lei da Adoção em evento no IAB

Assuntos ligados aos direitos da criança e do adolescente foram fortemente debatidos no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros em palestra ministrada pelo desembargador Siro Darlan. Segundo o Desembargador, a nova Lei da Adoção, que entrará em vigor daqui a 90 dias, representa um avanço na caminhada para garantir a todas as crianças brasileiras o direito à convivência familiar e comunitária:

"A redução dos prazos de abrigamento e uma maior fiscalização das entidades de atendimento, assim como a fixação de prazos para o ministério público, equipes técnicas e o judiciário contribuirão para dar celeridade aos procedimentos de destituição do poder familiar e possibilitarão que a implantação de políticas públicas possam garantir o retorno das crianças abandonadas em abrigos", concluiu o Desembargador.

Estima-se que sejam mais de 80.000 crianças abrigadas às suas famílias de origem, o que não possibilita a colocação em famílias substitutas. Contudo é preciso que o Executivo e o Judiciário dotem seus profissionais de condições de trabalho e que sejam implantadas políticas de apoio e orientação das famílias empobrecidas.

Presente na palestra, representando a Comissão de Direito e Família do IAB, a dra Leilah Borges ressaltou que é um tema muito importante para a sociedade, e deve ser sempre debatido, para que jovens, advogados e famílias possam saber exatamente o que fazer em um processo tão delicado como o da adoção.

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