Pauta da 450° Sessão Ordinária do Cade

Cade

Pauta da 450° Sessão Ordinária do Cade

• Data : 26.8.2009
• Início : 10h

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1. Processo Administrativo n.º 08012.006241/1997-03 (Pedido de vista pelo Conselheiro Olavo Zago Chinaglia na 448ª Sessão Ordinária em 22.07.2009 - 2ª sessão)

Representante: Francisco Vicente P. Catunda

Representados: Associação de Drogarias do Brasil - Rede Economia; Coelho e Araújo Ltda. - Drogaria Tati; Droga Centro Drogas e Medicamentos Ltda. - Drogaria Nossa Sra. De Fátima; Droga Vila Dimas Ltda. - Drogaria DrogaFuji; Drogafarma Comércio e Participação Ltda. - Drogaria Santa Mônica; Drogalago Produtos Farmacêuticos Ltda.; Drogaria Distrital Lago Ltda.; Drogaria Distrital Ltda. (102) Sul; Drogaria Nacional Ltda.; Drogaria 104 Sul; Drogaria 209 Sul Ltda.; Drogaria 211 Sul; Drogaria 3 Irmãos Ltda., Drogaria 313 Sul; Drogaria 313 Ltda.; Drogaria 314 Sul Ltda.; Drogaria Aki Tem Ltda.; Drogaria Alameda Ltda. - Drogaria DrogaFuji; Drogaria Alterosa; Drogaria Asa Sul Ltda. - Santa Maria, Drogaria Atlântida Ltda., Drogaria Brasil Lta., Drogaria Brasília, Drogaria Centro e IV Ltda., Drogaria Brasil Ltda., Drogaria CNB Ltda., Drogaria Comercial Sul Ltda. - Drogaria DrogaFuji, Drogaria do Jaime Ltda., Drogaria Drogafone Ltda., Drogaria DrogaFuji Ltda, Drogaria Drogaminas Ltda., Drogaria Drogarex Ltda., Drogaria Drogasília Ltda., Drogaria Drogazan Ltda., Drogaria Drogazan, Drogaria e Perfumaria Natal Ltda., Drogaria e Perfumaria União Ltda. - Distrital CNB, Drogaria Everton Ltda., Drogaria Gama Sul Ltda., Drogaria Globo; Drogaria Globo Ltda.; Drogaria Goyas Ltda.; Drogaria Hoje Ltda. - Drogaria Globo; Drogaria Ítalo Ltda. - Drogaria DrogaFuji; Drogaria Kifarma Ltda.; Drogaria Lux Ltda.; Drogaria Marco Ltda.; Drogaria MegFarma Ltda.; Drogaria Metrópole Ltda.; Drogaria Minas Gerais; Drogaria Natal; Drogaria Nossa Senhora do Lago Ltda.; Drogaria Octogonal Ltda.; Drogaria Oeste Ltda. - Kifarma Gama; Drogaria Opção; Drogaria Patrícia Ltda.; Drogaria Península Sul; Drogaria Polyana; Drogaria Para do DI Ltda. - Drogaria DrogaFuji; Drogaria Regina Ltda.; Drogaria Rosário Ltda.; Drogaria S.O.S. Ltda.; Drogaria Samaritana Ltda.; Drogaria Santa Maria; Drogaria Santa Maria Ltda.; Drogaria Santa Mônica; Drogaria São José Ltda.; Drogaria São Sebastião Ltda. - Drogaria Globo; Drogaria Simone Ltda.; drogaria Syra Ltda.; Drogaria Vison Ltda.; Drugstore 302 Sul Ltda. - Drogaria Natal; Drugstore 706 Norte Ltda.; Freitas e Lopes Ltda. - Santa Paula; Medicamentos Centro-Oeste Ltda. - Drogaria Santana; Omega Comércio Santa Paula; Medicamentos Centro-Oeste Ltda. - Drogaria Santana; Omega Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - Farmacenter; Omega Comércio e Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. - Drogaria Farmacentes; Pague Menos Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - Drogaria DrogaFuji; Quadra Oito Ltda.; RDC Medicamentos Ltda. - Drogaria Opção; Souza Filho Medicamentos Ltda. Drogaria DrogaFuji e os Srs. Adalberto de Araújo Santana; Aldemir Araújo Santana; Alvaro José da Silveira; Álvaro Silveira Junior; Arnaldo Amaral Rodrigues; Carlos Alberto Mitral Pereira; Dioscesmar Felipe de Faria; Edmilson Correia de Barros; José Antônio C. Fontes; Jorge Luiz de Castro Vieira; Geovane Iberê Cavalcanti de Freitas; Ivan Baeta; José Aparecido Junqueira Guimarães; Rui de Oliveira; Rui Mendonça Ribeiro; Walter dos Santos; e William César Santana Advogados: Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues, Fábio de Oliveira Rodrigues, Luciene Nascimento Chaves, Valbiclea Vieira Pinheiro, Waldemir Pinheiro Banja, Wellington Queiroz, Daniele Strohmeyer Gomes, Raul Fernandes Junior e outros Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

2. Processo Administrativo n.º 08012.000391/1998-86 (Pedido de vista pelo Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan na 442ª Sessão Ordinária em 29.04.2009)

Representante: Sourcetech Química Ltda.

Representada: Merck S.A.

Advogados: Sônia Maria Giannini Marques Döbler, Graziella Angela Tinari Dell'Osa, José Del Chiaro Ferreira da Rosa e outros

Relator: Conselheiro César Costa Alves de Mattos

3. Recurso de Ofício no Processo Administrativo n.º 08000.002541/1995-18 (Pedido de vista pelo Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan na 445ª Sessão Ordinária em 17.06.2009)

Representantes: Newton de Oliveira Representadas: White Martins Gases Industriais S.A., AGA S.A. e Oxigênio do Brasil S.A.

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Tâmara Dumoncel Hoff, Érica Alves Ferreira e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

4. Recurso de Ofício no Processo Administrativo n.º 08012.002748/2002-90 (Pedido de vista pelo Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan na 445ª Sessão Ordinária em 17.06.2009)

Representantes: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Representadas: A F Castro Ltda., A R Combustível, A V Combustíveis, Abasteça Comércio de Combustíveis Ltda., Aeroporto Auto Shopping Ltda., Alencar Peixoto Comércio e Representação Ltda., Armosa Distribuidora Ltda. (Posto Santa Rita), Auto Posto Serviço Tamarineira , Auto Serviço Alves, Posto Bandeirante Ltda., Auto Posto Boa Viagem Ltda., Ribeiro Revendedora de Combustíveis Ltda., Posto Bom Pastor Ltda., C Torreão Ltda., Canal Distribuidora Ltda. (Canal I), Posto Carnaval Ltda., Cavalcante Rabelo Ltda., Cemopel- CM Petróleo Ltda., Cemopel CM Pet. Ltda., Cleonice Maria Silva Sobral, H. 'J. Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda., Construtora Queiroz Galvão, Cunha Derivados Petróleo Ltda., M. A. Aguirar Ltda. - Espinheiro, Franklin de Moura Cavalcanti, Dinâmica Recife Ltda., Exclusive Comercial Ltda., F C G Rodrigues & Cia Ltda., Geraldo Vieiras & Cia, Posto Girassol Ltda., Incorporadora Guedes Pereira Ltda., Posto Ipiranga Madalena Ltda., Posto Ipiranga Ltda. Espinheiro, Posto de Abastecimento IPSEP Ltda., Posto Iputinga Ltda. , J F Petróleo Ltda., J M Mercantil de Combustíveis Ltda., JBV Comércio Combustíveis Ltda., JotaTex Auto Serviço Ltda. , L A Andrade Vieira Ltda., Posto Leão da Ilha Ltda. , Lemos e Silva Ltda. (Posto Presidente), M A Comércio Representações Ne Ltda. - Ipiranga, Mega Posto Ltda., Montenegro Queiroz Ltda., Moura Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., Mário Edmísio Santos (N. Sra. Carmo), Posto N. Sra. de Fátima Ltda., Posto Netuno Ltda., Noroesty Veículos Ltda., Noroety Veículos, Norte Braz Ltda., Posto Nossa Senhora da Boa Viagem Ltda., Organização Central Ltda., OuroPreto Petróleo Ltda., Posto Padre Cícero Ltda., Posto Pai e Filhos Ltda., Posto Paraíso do Norte Ltda., Petrocal - Petróleo Cavalcanti Ltda., Porto Seguro Derivados de Petróleo Ltda. (BR), Porto Seguro Derivados de Petróleo Ltda. (Texaco, Praiero), Precil Premoldado de Cimento Ltda., R D Comércio Petróleo Ltda. ME , R Dias Alves da Silva, R M Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., Posto Radar Ltda., Ranger Wallace Soares Moreira, Posto Shell Salinas Ltda., Posto de Serviços São Lucas Ltda., Posto São Sebastião Ltda., Saraiva de Alencar, Sena 111 , Senzala - Serviços Automotivos Ltda., VM Combustíveis Ltda. (Serra Azul Petróleo Ltda.), Servicar Ltda. , Severino Bezerra da Silva - Posto de Gasolina, Sobrinho & Maranhão Ltda., Sociedade Comercial Cavalcanti Filho Ltda., Souza Leão Didier Ltda., Posto Sto Antônio Ltda., Posto Stop Car Ltda. , Torre Auto Service Ltda., Vecio Alves de Meneses Neto (Posto Sena), Auto Posto Vila Nova Ltda., Villa Mercantil Ltda., Wanderley e Claudenier Ltda. (Volta ao Mundo), Posto Zona Sul Ltda., Posto Almeida, Posto Amigão, Posto Apoio Ltda., Posto Auto Shopping, Daher e. Soares Ltda. (Posto Beira Mar), Posto Biliu, Posto C. C. L, RF Comércio e Participações Ltda. (Canal 11), Posto CEM, Posto Comercial T. R. - Orla, Posto Concorde Ltda., Posto Conselheiro Aguiar, Posto Cunha Ferreira, Posto Dez, Posto Dislub, Posto Divisa Ltda., Posto Enseada do Norte Ltda., Posto Estrela, (Posto) Euronorte Petróleo Ltda., Posto Galeria Ouro Preto, Posto Guarujá, Posto Ibura, Posto Ipiranga Beberibe/4668, Posto Ipiranga - Beberibe/2475, Posto Ipiranga - Caxangá, Posto Ipiranga Candeias, Posto J. M. C., Posto J. W., Posto Lupp Ltda., Posto M. L Vieira da Cunha e Cia Ltda., Posto Mac. Petróleo (Brahma), Posto Inconfidência Ltda. (Posto Mania), Posto Manoa B.V.M. Ltda., Posto Maracajá, Posto Marvas Com Ltda, Posto Massape, Posto Max, Posto Mega Comercio, Posto Mega Hiper (M. Dubeux), Menezes Combustível Ltda., Posto Moura Dubeux, Posto N. Sra. Aparecida, Nova Era Derivados Petróleo Ltda., Posto Pais e Filhos, Posto Pena Leal, Petrovel - Petróleo Veloso Ltda., Posto Princesa Isabel Ltda., Posto Régis Petróleo Ltda., Posto Rio Doce, Romaguera & Romaguera, Posto Rota do Sol, Posto Santo Antônio - Texaco, Posto São Jose, Posto Semobel 3, Senzala Serviços Automotivos Ltda., Posto Shell Norte, Posto Shell Santa Maria, Sivini Petróleo Ltda., Posto Solam, Posto Souza Leao Didier - Centro Sul, Posto Souza Ledo Didier Piedade, Posto Tex, Posto Santo Antônio Casa Forte, Posto Venda Grande, Posto Verali Ltda., Posto Via Shopping, Posto Xavier Ltda., Posto Zip - Shell, Posto Zip - BR, Posto Petrocal, Posto Pichilau, Postos Fac Indústria e Comércio Ltda.

Advogados: João André Sales Rodrigues, Ricardo Cavalcante Barroso, Fernando Mendes de Freitas Filho e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

5. Averiguação Preliminar n.º 08012.005994/2004-65 Adiado - 3ª sessão

Representante: Leopoldo Ubiratam Carreiro Pagotto Representado: Sindicato das Empresas de Artes Fotográficas/SP - SEAFESP

Advogados: Luiz Eduardo de Odivellas Filho, Luiz Roberto Weishaupt Solveira de Odivellas, Tiago Caiuby Ariani e outros

Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan Voto-vista: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

6. Ato de Concentração n.º 53500.000595/2004

Requerentes: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A ("Embratel"); Grupo Claro ("Claro")

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, José Inácio Gonzaga Franceschini, Gianni Nunes de Araújo e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

7. Ato de Concentração n.º 08012.013152/2007-20

Requerentes: DGB Logística S.A. - Distribuição Geográfica do Brasil e Fernando Chinaglia Distribuidora S.A.

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Gabriel Nogueira Dias e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

8. Ato de Concentração n.º 08012.000454/2009-08

Requerentes: Ideiasnet S.A. ("Ideiasnet") e I-Logística Sistemas de Distribuição S.A. ("I-logística")

Advogados: Severino José da Silva, Ana Tereza Marques Parente, Maísa de Deus Aguiar e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

9. Ato de Concentração n.º 08012.003476/2009-11

Requerentes: Pfizer, Inc. e GlaxoSmitKline Plc.

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Camila Castanho Girardi e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

10. Ato de Concentração n.º 08012.004216/2009-63

Requerentes: General Mills Brasil Ltda. e Laticínios Condessa Ltda.

Advogados: Jorge Fernando Koury Lopes, Karin Alvo, Melissa Carvalho Kanô e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

11. Ato de Concentração n.º 08012.005627/2009-76

Requerentes: Revocoat SAS ("Revocoat") e Dow Brasil S.A. ("Dow Brasil")

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Marcos Pajolla Garrido e outros Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

12. Ato de Concentração n.º 08012.005758/2009-53

Requerentes: LFG Business e Participações Ltda. ("LFG") e Simulados para Concursos Ltda. ("Simulados")

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Marcos Pajolla Garrido e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

13. Ato de Concentração n.º 08012.002366/2008-51

Requerentes: Livraria e Papelaria Saraiva S.A. e Livraria Siciliano S.A.

Advogados: Tércio Sampaio Ferraz Junior, Maria da Graça Britto Garcia, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão e outros Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan

14. Ato de Concentração n.º 08012.007219/2008-78

Requerentes: Cimpor Cimentos do Brasil Ltda. e Kade Construtora Ltda. Advogados: Fernando de Oliveira Marques, Ana Carolina Lopes Carvalho e outros Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan

15. Ato de Concentração n.º 08012.000252/2009-58

Requerente: Panasonic Corporation Representantes: Amadeus Carvalhaes Ribeiro, Maria Eugênia Novis, Andrea Laplane, Aylla Mara de Assis e outros Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan

16. Ato de Concentração n.º 08012.002248/2009-24

Requerente: Intermédica Sistema de Saúde S.A. e Medicamp Assistência Médica Ltda. Advogados: Norma Mosic, Ricardo Martins Amorim, Paulo de Tarso N. Magalhães e outros Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan

17. Ato de Concentração n.º 08012.003595/2009-74

Requerente: Milenia Agrociências S.A. ("Milenia")

Advogados: Leopoldo U. C. Pagotto, Bruno de Oliveira Maggi e outros Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan

18. Ato de Concentração n.º 08012.003679/2009-16

Requerentes: United Technologies Corporation e Simtronics ASA.

Advogados: Gustavo Lage Noman, Helena Monteiro de Lima, Leonardo Pimentel Bueno e outros Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan

19. Ato de Concentração n.º 08012.003722/2009-35

Requerente: Sekisui Chemical CO. Ltd. ("Sekisui")

Advogados: José Augusto Regazzini, Marcelo Calliari, Joana Temudo Cianfarini e outros Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan

20. Ato de Concentração n.º 08012.004410/2009-49

Requerentes: Saeco International Group e Koninklijke Philips Eletronics N.V.

Advogados: Ari Marcelo Solon, Coaraci Nogueira do Vale e outros Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan

21. Ato de Concentração n.º 08012.004488/2009-63

Requerente: Ableco Finance LLC Advogados: Renê Guilherme da Silva Medrado, Camila I. Maia Falkenburger, Leonardo Peres da Rocha e Silva e outros Interessada: Alpha Media Group Holdings, Inc Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan

22. Ato de Concentração n.º 08012.005134/2009-36

Requerentes: Primav Ecorodovias S.A. e Concessionárias das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A.

Advogados: Rabih A. Nasser, Luciana B. Costa e outros Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan

23. Ato de Concentração n.º 08012.005413/2009-08

Requerentes: Celesio AG e Panpharma Participações S.A. Representantes: José Augusto Regazzini, Daniel Andreoli, Carla Nadeu, Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage Norman e outros Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan

24. Ato de Concentração n.º 08012.006910/2008-34

Requerentes: Gabriel Acquisition Gmbh e Evonik Industries AG

Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Danilo Palermo e outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia

25. Ato de Concentração n.º 08012.002687/2009-37

Requerentes: The Gores Group LLC e Gigaset Communications GmbH

Advogados: Marcelo Calliari, Joana Temudo Ciafarani, Carla Nadeu e outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia

26. Ato de Concentração n.º 08012.003640/2009-91

Requerentes: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. e Isolux Energia e Participações

Advogados: Ricardo Madrona Saes, Danilo Henrique Pereira Mininel e outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia

27. Ato de Concentração n.º 08012.005188/2009-00

Requerentes: Siemens Ltda. e Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.

Advogados: Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Luciano Inácio de Souza e outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia

28. Ato de Concentração n.º 08012.002216/2009-29

Requerentes: Magneti Marelli Sistemas Automotivos Ind. e Com. Ltda. e Templar Brasil Investimentos Ltda.

Advogados: Lauro Celidonio Neto, Paula S.J.A. Amaral Salles e Patrícia Avigni Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

29. Ato de Concentração n.º 08012.005219/2009-14

Requerentes: Honeywell International, Inc. e RMG Regel+Messtechnik GMBH

Advogados: José Augusto Regazzini, Daniel Oliveira Andreoli e Luciana Abbate Feres Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

30. Ato de Concentração n.º 08012.005626/2009-21

Requerentes: John Deere Brasil Ltda. e Auteq Telemática S.A.

Advogados: Cristiane Saccab Zarzur, Marcos Pajolla Garrido e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

31. Ato de Concentração n.º 08012.011732/2008-63

Requerentes: Audatex Participações Ltda. e Inpart Serviços Ltda.

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira e Marcos Pajolla Garrido Relator: Conselheiro César Costa Alves de Mattos

32. Consulta n.° 08700.002992/2009-71

Consulente: Shop Tour TV Ltda.

Advogados: Fernando de Oliveira Marques, Ana Carolina Lopes de Carvalho e outros Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

33. Processo Administrativo n.º 08012.002499/2003-13

Representantes: SDE "Ex-Officio" Representada: Central de Outdoor

Advogados: José Inácio Franceschini, José Alberto Gonçalves da Motta e Bruno Greca Cosentino Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan

34. Pedido de Reapreciação n.º 08700.002612/2009-06 no Processo Administrativo n.º 08012.006019/2002-11

Requerente: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.

Advogados: Antonio Garbelini Júnior, Heitor Faro de Castro, Letícia Queiróz de Andrade e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Arthur Sanchez Badin Presidente do Cade José Antonio Batista de Moura Ziebarth Secretário do Plenário

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