MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. CNJ - Aprovada recomendação para que tribunais façam mutirões para julgamento de processos e sessões do Júri

CNJ - Aprovada recomendação para que tribunais façam mutirões para julgamento de processos e sessões do Júri

O pleno do CNJ aprovou ontem, 4/8, recomendação para que juízes e tribunais realizem, em suas jurisdições, dois tipos de mutirões: tanto aqueles voltados para instrução e julgamento de processos criminais como também para a realização de sessões de julgamento do Tribunal do Júri.

Da Redação

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Atualizado às 07:55


Mutirão

CNJ - Aprovada recomendação para que tribunais façam mutirões para julgamento de processos e sessões do Júri

O pleno do CNJ aprovou ontem, 4/8, recomendação para que juízes e tribunais realizem, em suas jurisdições, dois tipos de mutirões: tanto aqueles voltados para instrução e julgamento de processos criminais como também para a realização de sessões de julgamento do Tribunal do Júri.

O objetivo da recomendação é agilizar o julgamento de processos para o cumprimento da Meta 2, permitir melhor funcionamento do sistema de Justiça Criminal e desafogar a quantidade de processos de instrução e julgamento pendentes, sobretudo no caso dos processos que são de competência do Tribunal do Júri.

Em relação aos mutirões para instrução e julgamento de processos criminais, a recomendação do CNJ estipula que seja dada preferência aos processos de réus presos, com atenção especial aos que estão relacionados ao cumprimento da Meta 2, e também aos processos da competência do Tribunal do Júri. Já no tocante aos mutirões para a realização de sessões de julgamento do Tribunal do Júri, poderão ser incluídos, nestas ações, julgamentos que possam ser realizados sem a presença do réu, conforme estabelece o artigo 457 da lei 11.689 (clique aqui), referente a mudanças no procedimento dos processos de competência do tribunal do Júri.

Segundo a recomendação, os juízes e tribunais devem comunicar às corregedorias locais e, no caso dos tribunais, à Corregedoria Nacional de Justiça, todas as informações necessárias para a realização destes mutirões e as dificuldades encontradas. Dessa forma será possível programar ações conjuntas que venham a permitir a realização dos mutirões, por meio do Programa Integrar, do CNJ. Os juízes e tribunais também poderão promover parcerias com outras instituições do Judiciário, como MP, Defensoria Pública, OAB, Administração Penitenciária e instituições de ensino, que permitam maior agilidade no trabalho a ser realizado.

Segundo o relator da recomendação, o conselheiro Milton Nobre, a iniciativa do CNJ é fazer com que os mutirões sirvam de reforço aos juízes titulares das varas beneficiadas. Motivo pelo qual o Conselho sugere que sejam criados grupos de trabalho compostos por juízes, com jurisdição em todo o estado ou região, e por servidores do Judiciário, para atuarem em tais mutirões. Com a ressalva que os grupos deverão ser formados por servidores em número compatível com a quantidade de processos que serão levados a instrução e julgamento ou de processos a serem julgados.

A recomendação foi aprovada, segundo informações do CNJ, levando-se em conta fatos apurados durante as inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça e durante os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho em todo o país.

_______________________

Patrocínio

Patrocínio Migalhas
NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS
NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

instagram
Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia

Escritório de advocacia Empresarial, Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua nas áreas Civil, Tributária e Trabalhista. Presta consultoria em diversos segmentos da Legislação Brasileira, tais como: Escrita Fiscal, Processo Civil e Alterações do Novo Código de 2002, Falências,...