Nos últimos anos, Código Florestal sofreu diversas alterações

Nos últimos trinta anos, Código Florestal sofreu diversas alterações

A revisão da legislação ambiental, em especial do Código Florestal, será pauta de diversas reuniões no segundo semestre.

É não é para menos.

Nos últimos trinta anos, o Código teve vários itens alterados e sofreu mudanças importantes em cinco momentos : 1978, 1986, 1989, 2001 e 2006.

Para o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, o "Código Florestal, criado em 1965, passou por diversas modificações ao longo do tempo que tornaram a legislação até de difícil entendimento. Isso precisa ser resolvido, mas considerando o conhecimento e informação gerados pela pesquisa e pelos avanços tecnológicos para estar adequado à realidade atual da agricultura brasileira. Isso significa levar em consideração áreas consolidadas há décadas de produção agrícola na região Centro-Sul do País. Não faz sentido que as questões de produção rural e de conservação ambiental estejam em níveis diferentes de importância econômica e social nas discussões de governo."

Em bate-papo com a redação de Migalhas, o ministro Reinhold Stephanes afirmou que tem sido bastante incisivo em dizer que não é preciso que se derrubem mais árvores na Amazônia para garantir o crescimento da agricultura. "O País tem áreas suficientes ocupadas por pastagens que podem ser reaproveitadas. Hoje, a área ocupada pela agricultura representa 7,5% do território brasileiro. Também verificamos que os produtores têm incorporado tecnologias poupadoras do meio ambiente, como o plantio direto, a produção integrada e o sistema Integração Lavoura-Pecuária-Silvicultura, inclusive com o apoio do Ministério da Agricultura. Claro que este equilíbrio também depende da revisão do Código Florestal."

Recentemente, o ministro apresentou documento intitulado "Produção agropecuária e proteção ambiental : uma proposta para atualização do Código Florestal", defendido com veemência pelo senador Valter Pereira.

Em pronunciamento, o parlamentar disse que o documento "mostra forte compromisso com questão ambiental" pelo setor produtivo. Enfatizou que as sugestões pretendem "criar condição para o desmatamento zero no bioma da Amazônia", "estruturar um sistema georeferenciado para controlar o desmatamento zero"; e tornar a legislação simples e de fácil entendimento para os produtores.

Mas a aceitação não foi unânime.

E a ONG WWF-Brasil divulgou, em SP, um estudo que mostra que é possível aumentar significativamente a área agrícola no país respeitando-se o Código Florestal e sem desmatar a Amazônia e o Cerrado desde que haja uma política efetiva de incentivo à conversão de pastagens degradadas em áreas agrícolas.

Porém, segundo o estudo, se tudo continuar como hoje, deve haver desmatamento no Cerrado de aproximadamente 10 milhões de hectares nos próximos 10 anos para a produção de grãos e cana-de-açúcar.

O documento intitulado "Impacto do mercado mundial de biocombustíveis na expansão da agricultura brasileira e suas consequências para as mudanças climáticas" (clique aqui) relaciona o crescimento de demanda por biocombustíveis com a expansão agrícola no Brasil, quantificando a área e apontando as regiões de expansão.

"Um cenário de aumento do desmatamento e do aquecimento global é desastroso e inaceitável", afirma Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil. "O Brasil precisa de políticas que garantam a produção de alimentos e o abastecimento do mercado mundial de biocombustíveis, mas que protejam o meio ambiente. É possível e necessário que o país faça uma opção pelo desenvolvimento sustentável", completa.

• Código Florestal de 1934 - clique aqui.
• Código Florestal de 1965 - clique aqui.

"Não há exemplo mais típico de um progresso às recuadas. Vamos para o futuro sacrificando o futuro, como se andássemos nas vésperas do dilúvio."

 

"Iludimos a crise financeira e o preço alto do carvão de pedra atacando em cheio a economia da terra, e diluindo cada dia no fumo das caldeiras alguns hectares da nossa flora."

 

"Mais violentos no norte, onde se firmou o regime pastoril nos sertões abusivamente sesmados, e desbravados a fogo - incêndios que duravam meses derramando-se pelas chapadas em fora - ali contribuíram para que se estabelecesse, em grandes tratos, o regime desértico e a fatalidade das secas. O sul subtraiu-se em parte à faina destruidora, que o próprio governo da metrópole, em sucessivas cartas-régias, procurou refrear, criando mesmo juízes conservadores das matas que impedissem a devastação."

 

"Colaborando com os elementos meteorológicos, com o nordeste, com a sucção dos estratos, com as canículas, com a erosão eólia, com as tempestades subitâneas - o homem fez-se uma componente nefasta entre as forças daquele clima demolidor. Se o não criou, transmudou-o, agravando-o. Deu um auxiliar à degradação das tormentas, o machado do catingueiro; um supletivo à insolação, a queimada. Fez, talvez, o deserto. Mas pode extingui-lo ainda, corrigindo o passado. E a tarefa não é insuperável."

Congresso verde

No Senado, na primeira reunião do mês de agosto, será discutida pela Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor proposta que concede "um bônus de adimplência" aos produtores rurais da Amazônia Legal que respeitarem as exigências do Código Florestal.

A intenção do autor da matéria, senador Expedito Júnior, é premiar tomadores de financiamentos com recursos dos fundos constitucionais que preservem as reservas florestais.

De acordo com a proposta (PLS 65/2008 - clique aqui), haverá um bônus de adimplência de 35% sobre os encargos financeiros dos financiamentos concedidos com recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O benefício será concedido a mutuários que preservarem 80% das matas nativas de suas propriedades, quando em área de floresta, e 35%, caso o estabelecimento rural esteja localizada em área de cerrado, na Amazônia Legal.

Antes do recesso, a Câmara abriu as discussões em torno das mudanças na legislação ambiental.

Parlamentares do PMDB, PP, DEM, PP, PR, PSB e PV adotaram como ponto de partida da discussão o desmatamento zero em biomas como a Amazônia, a Mata Atlântica e o Pantanal.

O líder do PV, deputado Sarney Filho, afirmou, no entanto, que a abertura do diálogo não pode representar um sinal de flexibilização do Código Florestal.

"Não podemos sinalizar que estamos mudando a legislação para permitir o desmatamento. Podemos modificar, sim, as leis no sentido de melhorá-las. Eu não gostaria de pensar em rediscutir o Código Florestal, mas sim a sua aplicação. Afinal, o que está em questão hoje é a aplicação; as leis não são novas, mas a sociedade civil está mais atenta agora", ressaltou.