Criação de 230 varas na JF passa na CCJ do Senado

Criação de 230 varas na JF passa na CCJ do Senado

A importância de se ampliar a presença da JF no país foi ressaltada durante a aprovação pela CCJ, ontem, 1/7, de parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM/GO) a PLC 126/09 (clique aqui) que cria 230 varas federais, destinadas, prioritariamente, à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação de Juizados Especiais Federais. De iniciativa do STJ, a matéria foi votada em decisão terminativa, só precisando ir a Plenário por recurso de um décimo dos senadores.

De acordo com o PLC 126/09 (clique aqui), a localização dessas varas será estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal, baseada em critérios técnicos que levem em conta, entre outros, a demanda processual, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o PIB e a distância de localidades onde a JF já esteja presente. O preenchimento das 230 varas federais - que deverão ser implantadas gradativamente entre 2010 e 2014 - irá demandar a criação de 8.510 cargos, entre efetivos (5.060), comissionados (230) e funções comissionadas (3.220).

Além de Demóstenes, os senadores Renato Casagrande (PSB/ES), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC) e Lúcia Vânia (PSDB/GO) expressaram seu apoio à iniciativa. Embora Renato Casagrande tenha ponderado que o projeto amplia as despesas do Judiciário, Demóstenes considerou que a necessidade de levar a Justiça Federal para mais perto do cidadão justifica a criação desses cargos, observando que o impacto financeiro da medida será diluído ao longo dos cinco anos previstos para implantação dessas varas.

Mais duas propostas de criação de cargos no Poder Judiciário, ambos de iniciativa do TST, foram aprovadas em decisão terminativa pela CCJ. O PLC 115/09 (clique aqui) institui 19 cargos efetivos e 12 funções comissionadas no TRT da 20ª região, com sede em Aracaju/SE. A comissão acolheu o voto favorável do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). O outro PLC 95/09 recebeu parecer pela aprovação do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) e cria um cargo em comissão de diretor de secretaria e mais sete funções comissionadas no TRT da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro. Segundo o relator, o crescimento expressivo no volume de processos justifica a proposta.

Reforma política

A falta de acordo em torno de PLS 301/07 que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais provocou, ontem, 1/7, a retirada da proposição da pauta da CCJ. A exemplo de mais de 80 propostas relativas à reforma política em tramitação na CCJ, o PLS 301/07 (clique aqui), de autoria do senador Neuto de Conto (PMDB/SC), será encaminhado a uma comissão especial, a ser presidida pelo senador Marco Maciel (DEM/PE), que irá sistematizar todos os projetos de mudança na legislação eleitoral.

O impasse foi aberto quando, ao parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM/GO) ao PLS 301/07, foi apresentado voto em separado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) defendendo a rejeição da proposta. Para não "derrubar" a matéria, Valadares reconsiderou sua posição e propôs a retirada do projeto de pauta para aguardar o material sobre reforma política a ser encaminhado pela Câmara ao Senado.

A sugestão de Valadares foi acolhida pelos senadores Renato Casagrande (PSB/ES) e Alvaro Dias (PSDB/PR), revelando, este último, descrença quanto ao sucesso de uma nova comissão especial do Senado para recomendar mudanças no processo político-eleitoral.

"A Câmara deverá, mais uma vez, ignorar as propostas do Senado", desabafou Alvaro Dias.

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