Ministra Eliana Calmon comemora 10 anos de STJ

Ministra Eliana Calmon comemora 10 anos de STJ

Primeira mulher a integrar um tribunal superior, a baiana Eliana Calmon completa 10 anos no STJ sentindo-se realizada como magistrada e como cidadã. Diferentemente do que esperava, a ministra não sentiu na Corte discriminação alguma, não encontrando no ambiente, entre os colegas, um comportamento que a lembrasse o fato de ser mulher.

"A barreira que tive de romper era falsa e, sendo falsa, ruiu pela minha determinação. Explico: quando me candidatei a uma vaga no STJ, ouvi de alguns colegas, com ironia, o absurdo da minha pretensão. Entendiam alguns que os ministros do Tribunal não escolheriam uma mulher para integrar a lista tríplice, especialmente como eu, contestadora, irreverente, juíza ativista e ferrenha crítica da estrutura do Poder Judiciário. Entrei na lista, mas o presidente da República nomeou outro juiz. Não desisti e, meses depois, candidatei-me novamente e consegui a vaga", afirma.

Tornar-se ministra mudou muita coisa na vida da, então, desembargadora federal. O aumento de trabalho e de responsabilidade alterou a sua rotina de vida. "Confesso que, em parte, a pesada rotina que enfrento é pelo entendimento que tenho de que não basta chegar a um cargo. É preciso mostrar por que se chegou, principalmente no meu caso, quando a Nação e as mulheres tanto festejaram. Tenho a responsabilidade histórica de dar satisfação do meu trabalho a todos que acreditaram que era eu merecedora do título", emociona-se.

Atuação

Membro da 1ª seção e da 2ª turma, órgãos que já presidiu, responsáveis pelo julgamento de matérias relativas ao Direito Público, a ministra integra, também, a Corte Especial. Ela compõe, ainda, o Conselho da Justiça Federal e o TSE.

Durante sua vida, Eliana Calmon acostumou-se com ineditismos. Em 1974, surpreendeu ao assumir como procuradora da República antes dos 30 anos. Era a primeira vez que o Nordeste via uma mulher no MPF. A quebra de paradigmas não foi problema para ela, que seguiu o caminho natural para alguém com firmeza e brilhantismo.

Em 1979, ingressou na magistratura, no cargo de juíza federal. Seguiu para o TRF da 1ª região e, em 1999, chegou ao STJ para fazer história e abrir caminho às mulheres dedicadas ao Direito. Atualmente, 13 ministras ocupam cargos em Tribunais Superiores: cinco no STJ (entre 31 ministros), cinco no TST (entre 27), duas no STF (entre 11) e uma no Superior Tribunal Militar (entre 15).

"No Judiciário, fui tudo o que eu gostaria de ser, sem ambições outras senão a de ser simplesmente julgadora. Gosto de julgar, gosto dos processos, gosto do cheiro dos autos. A atividade que mais me gratifica é a atividade judicante. Existe coisa melhor para quem escolheu a profissão de juiz e, depois de 30 anos, continua a achar que fez a escolha certa?", confessa.

Produtividade

Em seus 10 anos de STJ, a ministra Eliana Calmon levou a julgamento, em sessão, 28.594 processos. Individualmente, decidiu 75.449 questões. O ritmo de trabalho no seu gabinete não combina com a imagem preconcebida que se tem do Judiciário. Há um ano e meio, a ministra implantou o controle de produtividade com o objetivo de reduzir o número de processos. Cada servidor tem cotas diárias e mensais de produção.

Os resultados foram impressionantes, considerando que cerca de dois mil novos processos dão entrada no gabinete a cada mês. Há cerca de um ano, os processos em seu gabinete chegavam a sete mil. Ontem, dia 29 de junho, o acervo do gabinete da ministra estava em 1.498 processos, um dos menores entre os ministros do STJ. Destes, cerca de 400 estão suspensos por se tratar de matéria repetitiva.

O mecanismo, criado no segundo semestre do ano passado, é visto pela ministra como uma possibilidade de solução para o grande número de processos que chega ao STJ - em média 900 por dia útil. Entretanto, ela tem dúvida sobre a eficácia de aplicação de uma tese única sobre casos concretos distintos.

A dúvida se estende ao novo sistema de tramitação de processos no Tribunal, o processo virtual, lançado no último dia 8 de junho. "Trata-se de um grande avanço. Não podemos mais ser reféns de uma montanha de papéis. Mas ainda é cedo para dizer se dará mais celeridade à prestação jurisdicional", avalia.

Casos de repercussão

Como uma boa pimenta baiana, Eliana Calmon nunca almejou a unanimidade. Mas quem conhece seu trabalho sabe que nela se encontra o que mais se espera num magistrado: conhecimento da lei e do processo. Em 2005, ela foi vencedora da segunda edição do prêmio "Mulheres mais influentes do Brasil", da revista Forbes, na categoria Jurídico.

Grandes casos de repercussão nacional passaram pelas mãos da Eliana Calmon. Em 2007, ela frequentou as manchetes por presidir uma investigação desencadeada pela Polícia Federal a respeito de fraudes em licitações de obras públicas. Um esquema que somaria R$ 170 milhões e envolveu políticos e empresários.

A ministra também foi relatora do caso da Escola Base. A decisão condenou a Fazenda de São Paulo a pagar a cada um dos proprietários em R$ 250 mil, em vez dos R$ 100 mil determinados pelo tribunal paulista. A ministra Eliana entendeu que não foi a publicação pela imprensa, mas a conduta do delegado que divulgou a suspeita que levou os proprietários a serem quase linchados pela população, perdendo não apenas a honra, mas causando fechamento da escola.

Entretanto, o caso que mais marcou a ministra nesses 10 anos foi o julgamento de um recurso especial de alguns vereadores de uma cidade do interior de São Paulo condenados por improbidade administrativa. A questão envolvia pagamento de diárias que não chegavam a R$ 500. Os vereadores pagaram, adiantadamente, um advogado de nome grandioso, "com trânsito livre" no Judiciário. Um deles, por absoluta falta de recursos e por ser advogado, recorreu em nome próprio. A ministra rejeitou o recurso do "notório" advogado por falta de peças essenciais e acabou admitindo o do vereador.

"O interessante da história é engodo de profissionais que se dizem bons em amizade e em embargos auriculares, mas não sabem advogar realmente", resume.

Apaixonada pelo Tribunal que compõe, a ministra o considera a mais importante Corte para o cidadão. "A criação do STJ resgatou um grande débito para com a Nação. É um laboratório magnífico, por onde passam os mais sérios e os mais pitorescos episódios da vida nacional", conclui.