Baú migalheiro - Migalhas

Baú migalheiro

Há 127 anos, no dia 23 de junho de 1882, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria do conselheiro Albino José Barbosa de Oliveira, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Manoel Felipe Monteiro, da Relação da Bahia, de que foi presidente em 1879. - Aposentou-se em novembro de 1886, tendo falecido na Bahia em 10 de março de 1890.

Confira abaixo o currículo de Manoel Felipe Monteiro e Albino José Barbosa de Oliveira.

_____________

Manoel Felippe Monteiro

Manoel Felippe Monteiro, natural da capitania da Bahia, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Olinda, onde recebeu o grau de Bacharel, em 1833.

Em decreto de 13 de novembro de 1843, foi nomeado Juiz de Direito da comarca do Rio São Francisco, sendo removido para a de Laranjeiras, em Sergipe, como se verifica da certidão que apresentou em 12 de outubro de 1844; desta comarca para a do Rio Grande, na província de São Pedro do Rio Grande do Sul, em decreto de 19 de outubro de 1857; e para a de Campos, em decreto de 25 de janeiro de 1858.

Foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia, em decreto de 2 de março de 1864, tendo sido Presidente dessa Relação, por nomeação imperial, em decreto de 7 de março de 1879.

Pertenceu ao Tribunal do Comércio dessa província, exercendo o lugar de Adjunto, por decreto de 23 de julho de 1864, sendo exonerado, a pedido, em decreto de 14 de novembro de 1868.

Em decreto de 23 de junho de 1882, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria concedida a Albino José Barboza de Oliveira; tomou posse a 26 de julho seguinte. Foi aposentado em decreto de 20 de novembro de 1886.

Foi agraciado com o título do Conselho, em decreto de 13 de setembro de 1879 e carta imperial de 20 desse mês, e com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, em decreto de 14 de dezembro de 1886.

Manoel Felippe Monteiro, depois de aposentado, fixou residência na Bahia, onde faleceu no dia 10 de março de 1890.

_____________

Albino José Barboza de Oliveira

Albino José Barboza de Oliveira, filho de Luiz Antonio Barboza de Oliveira, nasceu a 1º de julho de 1809, na cidade de Coimbra, quando seu progenitor cursava a Universidade da mesma cidade.

Formou-se em Leis na mesma Universidade, em 1831.

Desejando seguir a carreira da Magistratura, a exemplo de seu progenitor, obteve da Regência, em decreto de 10 de novembro de 1831, a nomeação de Juiz de Fora da vila de São João d'El-Rei.

Em decreto de 10 de setembro do ano seguinte, foi removido no mesmo lugar para a vila de Sabará.

Este ato ficou sem efeito em decreto de 9 de novembro de 1832, que o removeu para a vila de Cachoeira, na província da Bahia.

Em decreto de 24 de setembro de 1833, foi nomeado Juiz de Direito da comarca de Caravelas, sendo removido para a de Nazaré, em decreto de 31 de agosto de 1840, lugar em que tomou posse em 10 de março de 1841.

Foi nomeado Desembargador da Relação do Maranhão, em decreto de 22 de novembro de 1842, sendo removido para a do Rio de Janeiro, em decreto de 19 do mês seguinte.

Pertenceu ao Tribunal do Comércio da Corte, tendo exercido o lugar de Adjunto por nomeação em decreto de 22 de junho de 1855, do qual foi exonerado por decreto de 14 de setembro de 1861.

Em decreto de 16 de julho de 1864, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, preenchendo a vaga aberta com o falecimento de Joaquim Vieira da Silva e Souza; tomou posse em 23 do referido mês; exerceu o cargo de Presidente do tribunal por nomeação em decreto de 27 de novembro de 1880.

Impossibilitado pela cegueira de continuar no exercício de suas funções, solicitou aposentadoria, que lhe foi concedida, em decreto de 14 de junho de 1882.

Exerceu, na província do Pará, o cargo de Chefe de Polícia, no qual tomou posse em 15 de abril de 1842.

Em recompensa de seus serviços, foi agraciado por D. Pedro II com o foro de Fidalgo Cavaleiro, em decreto de 28 de fevereiro de 1853, a comenda da Ordem de Cristo, em decreto de 2 de dezembro de 1854, o título do Conselho, em decreto de 20 de agosto de 1864, e a Grã-Cruz da aludida Ordem, em decreto de 14 de junho de 1882, por ocasião de ser aposentado.

Era casado com D. Isabel Augusta Barboza de Oliveira.

Albino José Barboza de Oliveira faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 1889, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.

_____________

Patrocínio