TJ/SP anula liminar que proibia Kassab de divulgar salários
O presidente do Tribunal paulista, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, suspendeu ontem, 18/6, a liminar que proibia a divulgação da remuneração bruta de servidores municipais no site da Prefeitura. A decisão de 1ª instância, em mandado de segurança impetrado pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo contra o secretário municipal de modernização, gestão e desburocratização da cidade de São Paulo, foi despachada no dia 17/6 pelo juiz Luiz Sergio Fernandes de Souza, da 8ª vara da Fazenda Pública da Capital.
Da Redação
sexta-feira, 19 de junho de 2009
Atualizado às 08:29
Transparência
TJ/SP anula liminar que proibia Kassab de divulgar salários
O presidente do Tribunal paulista, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, suspendeu ontem, 18/6, a liminar que proibia a divulgação da remuneração bruta de servidores municipais no site da Prefeitura.
A decisão de 1ª instância, em mandado de segurança impetrado pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo contra o secretário municipal de modernização, gestão e desburocratização da cidade de São Paulo, foi despachada no dia 17/6 pelo juiz Luiz Sergio Fernandes de Souza, da 8ª vara da Fazenda Pública da Capital.
A federação afirma que a divulgação põe em risco a segurança dos servidores e cria constrangimentos, além de haver diversos erros na listagem. O TJ não divulgou os argumentos de Bellocchi.
A presidente da Fasp-PMSP, Berenice Gazoni, disse que ainda tentará outras medidas judiciais. "Lamento muito essa decisão [do TJ]. Somos a favor da transparência, mas não da forma como foi feita pela prefeitura. Não precisava expor o salário do servidor", afirmou.
Também a pedido da Fasp-PMSP, o promotor Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior instaurou ontem um inquérito civil para investigar eventual improbidade administrativa do secretário de Gestão, Rodrigo Garcia, responsável pela divulgação das informações.
O promotor disse ainda ser cedo para ter uma opinião consolidada sobre a legalidade da decisão da prefeitura.
A divulgação dos dados na internet, aliada ao reajuste de até 80% dado nos últimos meses ao alto escalão de estatais da gestão Gilberto Kassab (DEM), reforçou a mobilização de alguns grupos de funcionários da prefeitura que estão em fase de negociação do dissídio salarial.
"Isso criou uma insatisfação danada", disse Geraldo Abílio de Meirelles, presidente do Sindficot (que representa funcionários da fiscalização da SPTrans).
Diretores e presidentes de estatais passaram a ganhar no mês passado R$ 18.500 e R$ 19.500, respectivamente - antes, ganhavam valores próximos de R$ 10 mil e R$ 14.500.
Na CET, a reivindicação do sindicato dos empregados é por um reajuste de 7,43%. Na SPTrans, entre 10% e 11%.
O portal De Olho nas Contas foi lançado na tarde de terça, 16/6, e recebeu 71.125 visitantes, segundo a prefeitura. Na quarta, 17/6, foram 722.431 visitantes. Em média, o site da prefeitura recebe 350 mil visitantes diários.
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