Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/MA

TJ/MA

Terceira mais antiga Corte brasileira, TJ/MA completa 196 anos em 2009

Histórico

A história do TJ/MA reflete a própria evolução da Justiça maranhense, que em 1813 ganhou a terceira mais antiga Corte brasileira. Com a fundação de São Luís, em 1612, a partir de quando a lei começou a ser aplicada no Maranhão, foram instituídos os primeiros ordenamentos jurídicos, especificamente o Código Filipino, que norteava a atividade judicante na Corte e nos seus domínios ultramarinos. Que se saiba, o primeiro juiz letrado que geriu os assuntos da Justiça no Maranhão foi Luiz de Madureira, que ao lado de Bento Maciel Parente e Salvador de Melo, integrou uma Junta no ano de 1616.

À parte a sequência cronológica institucional da Justiça maranhense, são fartos os episódios envolvendo querelas entre os poderes locais. Há ocorrências curiosas, como a da partilha dos índios, em 1679. Dom Gregório dos Anjos, nomeado 1º Bispo do Maranhão e Presidente da Junta das Missões deveria fazer a divisão dos índios cativos. Pela praxe da época, deveria ser um terço destinado às aldeias, outro tanto aos colonos, e um último entregue às ordens religiosas. Ao Ouvidor-Geral, Tomé de Almeida Oliveira, caberia, em grau de recurso, decidir as dúvidas suscitadas.

Dom Gregório não agiu com honestidade na repartição dos silvícolas determinando para sua pessoa nada menos que 300 índios, mandando-os em cativeiro para suas roças de cravo, atividade que pelos Regimentos dos Governadores e leis eclesiásticas lhe era defesa. Surgiu a crise e estava lavrada a primeira grande luta entre o Clero e a Justiça.

Some-se a isso o fato de que, sob ameaças de excomunhão, D. Gregório fez parar um navio abarrotado de cravo, em infringência ao disposto no Alvará de 31.03.1680, que proibia bispos e governadores de prática comercial. Homem enérgico e orgulhoso, habituado ao luxo da Corte, o cônego não se conformaria que qualquer Ouvidor, perdido nos rincões do Maranhão, lhe fosse obstáculo. Acirrou-se a luta. O Tribunal do Juízo da Coroa, criado desde 1660, foi convocado pelo Ouvidor-Geral. Instaurou-se o processo e o Bispo foi intimado. Mais atacava do que defendia-se e a cada réplica arrebanhava mais e mais inimigos. Foi julgado à revelia e, mais tarde, repreendido duramente em carta pela Coroa.

Em 1777, criou-se a Junta da Justiça por inspiração do Marquês de Pombal, à época Ministro do Rei Dom José I, de Portugal. É em 1811 que se institui no Brasil o seu terceiro Tribunal, a Relação Maranhense, instalada em São Luís a 4 de novembro de 1813, jurisdicionando do Ceará ao Amazonas e só extinta com a proclamação da República, em 1889.

Na sequência das Cortes colegiadas seguem-se estes Tribunais: Superior Tribunal de Justiça (1891); Corte de Apelação (1934); Tribunal de Apelação (1937) e finalmente Tribunal de Justiça, a partir de 1947. Foi no ano de 1948 que o Tribunal de Justiça do Maranhão passou a ter sede própria, à Praça Pedro II, e cuja construção fora iniciada pelo interventor Paulo Ramos, concluída pelo Governador Sebastião Archer e inaugurada pelo presidente da República Eurico Gaspar Dutra.