TJ/AM institui grupo permanente para mutirão carcerário

TJ/AM institui grupo permanente para mutirão carcerário

O TJ/AM constituiu o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário, na sessão do Tribunal Pleno de 28/5. A equipe, presidida pelo desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres, vai realizar permanentemente o trabalho que já vinha sendo feito pela Comissão de Ações Penais, que atua na análise de processos para combater a superlotação dos presídios do Amazonas.

O grupo será composto pelos juízes Anagali Bertazzo, Carlos Queiroz, Elci Simões, George Barroso e Henrique Veiga.

Instalado, o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário atende às recomendações, portarias e resoluções do CNJ, em relação ao sistema carcerário do Amazonas.

A atuação do grupo, de acordo com a resolução que o constitui, vai atuar no acompanhamento das prisões provisórias e execuções penais. Isso implica diretamente na integração das ações promovidas pelos órgãos públicos e entidades com atribuições relativas ao sistema carcerário, como a OAB e a Secretaria de Estado de Justiça - Sejus.

Além disso, o grupo propõe-se a impor mais rigor e fiscalização nos estabelecimentos onde detentos cumprem suas penas ou aguardam julgamento.

Na resolução que institui o grupo, as metas estabelecidas são:

• Mutirão carcerário a ser realizado anualmente;
• Implantação de um processo eletrônico para análise dos casos até o final de 2009;
• Implementação de projetos de capacitação profissional e de reinserção social do interno e do egresso do sistema carcerário;
• Revisão da legislação do Tribunal em relação ao sistema carcerário.

Outras metas poderão ser fixadas pelo próprio grupo.

Realidade local

O Amazonas tem aproximadamente 4,2 mil detentos e 67% estão com prisões provisórias. Um dos projetos já em execução no estado, o mutirão carcerário já analisou 1.244 processos e concedeu 280 alvarás de soltura, mediante relaxamento de flagrante aos presos provisórios, que por eli tinham direito a esse benefício.

Para o juiz George Barroso disse que é importante rever as condições dos detentos e acalmar a sociedade sobre supostos riscos da reinserção de infratores na sociedade. Para ele, o projeto é importante para desafogar as cadeias superlotadas. "Não soltamos ninguém de forma negligente. Temos controle sobre todos", disse.

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