Editora RT - Revista dos Tribunais

Editora RT - Revista dos Tribunais

Não se assuste se na primeira hora do dia 25 descer pela sua chaminé um adorável Papai Noel com o crachá Migalhas. É que com o soar dos primeiros sinos natalinos, Migalhas, imediatamente, lembrou de seus leitores e organizou um mutirão junto com renomadas editoras para distribuir neste Natal centenas de prêmios entre os migalheiros.

Participarão da promoção apenas os leitores que fazem parte da Família Migalhas. Caso você ainda não faça parte desta grande família, clique aqui!

Para presentear nossos leitores, a Editora RT - Revista dos Tribunais ofereceu gentilmente para a promoção "Natal Migalhas 2004" 10 livros.

Serão sorteados:

• 1 exemplar do livro Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro
• 1 exemplar do livro Direito Tributário Contemporâneo
• 1 exemplar do livro A Ilicitude da Prova - Teoria do testemunho de ouvir dizer
• 1 exemplar do livro Um Novo Processo Civil - Estudos norte-americanos sobre jurisdição, constituição e sociedade
• 1 exemplar do livro Vícios do Produto e do Serviço por Qualidade, Quantidade e Insegurança - Cumprimento Imperfeito do Contrato
• 1 exemplar do livro Propaganda Eleitoral - Teoria e Prática
• 1 exemplar do livro Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
• 1 exemplar do livro Recursos em Matéria Eleitoral
• 2 exemplares do livro Código Civil, Código de Processo Civil e Constituição Federal

Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro - O autor, Arnaldo Rizzardo, busca um completo entendimento das regras de trânsito em sua globalidade, por meio de comentários de cada artigo, nos quais se procura esclarecer todas as dúvidas a respeito de sua interpretação. Considerou-se importante a integração de seus dispositivos com as resoluções, pois estes se completam, o que leva a uma visão global da nova ordem. Abrange a regulamentação do CONTRAN até a Resolução 154, de 17.12.2003, que deu um grande impulso na incumbência de regulamentar. A sistematização do estudo, com a análise específica de cada artigo, a apresentação das novas resoluções e aquelas do antigo regime que ainda vigoram, e mais a doutrina e jurisprudência que apareceram em muitos dos assuntos, levam a uma compreensão ampla da nova ordem, apresentada em forma de capítulos e subcapítulos, numa discriminação ordenada dos múltiplos assuntos que abrange o Código.


Direito Tributário Contemporâneo - Trata-se de coletânea de estudos elaborados pelos renomados especialistas em Direito Tributário e Direito Processual acerca da imposição fiscal,Humberto Theodoro Júnior, Misabel Abreu Machado Derzi e Sacha Calmon Navarro. Entre as matérias discutidas, encontram-se questões de grande interesse, como a da impossibilidade jurídica de ação rescisória de sentença anterior à declaração de constitucionalidade pelo STF, a contribuição social sobre o lucro e a indedutibilidade dos prejuízos acumulados e a imunidade dos jornais no Estado Democrático de Direito. Nesta edição, foram incluídos novos pareceres que abordam, entre outros, temas como a contribuição do servidor público inativo para o financiamento da seguridade social e a imunidade das instituições de assistência social.


A Ilicitude da Prova - Teoria do testemunho de ouvir dizer - A bibliografia pátria faz, aqui ou ali, referência ao testemunho de ouvir dizer, mas até o momento nenhum estudo mais aprofundado tinha sido elaborado. Agora, a matéria foi esmiuçada, com rigor científico, no trabalho ora publicado por Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Esta obra lança pontes entre dois modelos de processo: o adversarial system americano e o modelo continental, com foco nas proibições de prova. A verdade material, a que o processo penal aspira, só pode ser alcançada por meios processualmente admissíveis, sendo certo que não são admissíveis as provas obtidas à custa da dignidade humana. O estudo do testemunho de ouvir dizer é feito no modelo anglo-americano e no continental, antes da abordagem das experiências portuguesa e brasileira.



Um Novo Processo Civil - Estudos norte-americanos sobre jurisdição, constituição e sociedade - Apresentando uma teoria do Processo Civil sob perspectiva progressista, a presente obra traz a seleção dos principais artigos do professor Owen Fiss, discorrendo sobre as premissas teóricas necessárias à compreensão do papel, das funções e das implicações sociais dos mecanismos judiciais de solução de controvérsias. Se ao processo tradicionalmente é dada a função de realizar o direito material, para o professor a função da jurisdição, exercida por meio do processo, está em dar solidez aos valores sociais contidos na Constituição.




Vícios do Produto e do Serviço por Qualidade, Quantidade e Insegurança - Cumprimento Imperfeito do Contrato - Por sua originalidade, este trabalho muito contribui para uma nova visão da matéria. Não havia até agora no Brasil obra específica sobre esse tema e tão rica em soluções. Adotando postura polêmica e precisão técnica, o autor Paulo Jorge Scartezzini Guimarães desenvolve um texto fluente e muito bem ilustrado com casos práticos e hipóteses de cumprimento imperfeito dos contratos, valendo-se da jurisprudência nacional e estrangeira. Oferece um estudo desse instituto jurídico no decorrer do tempo e sua situação atual. A obra considera as alterações legislativas ocorridas nos últimos anos, como as normas do CDC e do CC atual.



Propaganda Eleitoral - Teoria e Prática - Os meandros da legislação que regula a propaganda eleitoral estão revelados nesta obra, organizada por Alberto Rollo, que, em sua nova edição, trata de questões atuais pertinentes ao tema, como a Resolução TSE 21.610, aplicada nas eleições de 2004, e a veiculação de propaganda eleitoral pela internet e e-mail. Aborda também os princípios do Direito Eleitoral, as definições da propaganda eleitoral, as restrições impostas às emissoras de rádio e televisão e o direito de resposta, entre outros tópicos condizentes com o objeto deste livro. Os autores atentam para o cancelamento da Súmula 17 do TSE, que impedia a presunção de que o candidato beneficiário de determinada propaganda irregular tinha tido prévio conhecimento dela. Logo, o leitor poderá observar como essa situação está sendo tratada atualmente.


Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade - A obra estuda o alcance dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em relação aos fatos que, realizados sob o império de uma lei declarada inconstitucional, acham-se, a partir deste reconhecimento, sob uma nova circunstância, que deverá afetá-los. Para analisar adequadamente as questões, a autora Regina Maria Macedo Nery Ferrari, inicialmente, examina temas como a supremacia constitucional, a hierarquia das normas, a validade, a vigência e a eficácia das leis e os tipos de constituição. Em seguida, verifica o fenômeno da inconstitucionalidade, sua noção, seu controle e a evolução do instituto no sistema constitucional brasileiro. Examina, ainda, a irretroatividade da lei, a nulidade e a anulabilidade das normas jurídicas, bem como a natureza da declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos, seja no caso de defesa, seja no de ação direta, não só no que diz respeito à sua força e importância, mas, principalmente, sua projeção no tempo. Apresenta, ainda, estudo sobre a figura da inconstitucionalidade por omissão, bem como reflexões acerca da inconstitucionalidade na Federação. Esta edição analisa a flexibilização dos efeitos da declaração da inconstitucionalidade, veiculada pelas Leis 9.868/1999 e 9.982/1999, bem como a regulamentação da ação de argüição de descumprimento de preceito fundamental, além de rever e atualizar a matéria com novas ponderações, comentários doutrinários e jurisprudência.



Recursos em Matéria Eleitoral - O sucesso desta obra, que chega à sua oitava edição, deve-se ao estudo minucioso das peculiaridades dos recursos disponíveis em matéria eleitoral, que são ainda pouco conhecidas, mesmo pelos que enfrentam questões relativas ao assunto. A vivência profissional do autor Tito Costa permitiu a ele compor, com muita clareza, análises e exposições sobre temas como: rudimentos do Direito Eleitoral, competência, impugnação, mandado de segurança, habeas corpus e habeas data, entre outros. Trata-se de um verdadeiro vade mecum para todos os que necessitam enfrentar questões em nossos juízos e tribunais eleitorais.


Código Civil, Código de Processo Civil e Constituição Federal - A par dos Códigos Civil e Processual Civil, este volume inclui 73 normas legais relativas a essas matérias, incluindo o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), a Lei do Livro (Lei 10.753/2003) e a Constituição Federal. Constam, também, as novas súmulas do STF pertinentes às matérias, publicadas em 2003. Com capa flexível, congrega a Constituição Federal na íntegra e uma grande quantidade de diplomas legais agrupados por temas e selecionados pelo renomado jurista Yussef Said Cahali.