Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/DF

Histórico

São três o número de versões sobre a origem do TJ/DF :

1ª tese

A escolha da cidade de Salvador/BA para a instalação do primeiro tribunal no Brasil deveu-se ao fato de aquela cidade ser o centro administrativo da colônia brasileira, a capital do país, sendo que toda vez em que o centro administrativo brasileiro se transferia, ia com ele, a reboque, o Judiciário. Isso levou alguns historiadores a colocarem o TJ/DF como o mais antigo da história, em razão de ter sido este o primeiro tribunal do país, saindo da Bahia colônia, passando pelo Rio de Janeiro no Império e na República e chegando a Brasília.

2ª tese

Com a criação, em 1834, do município ou estado neutro para recepcionar a capital ou o centro administrativo do país, sendo esta organização estatal recepcionada na 1ª Constituição Republicana, como DF, o RJ, a capital do país, instalou o 1º TJ/DF com competência exclusiva -territorial - no DF.

3ª tese

Com a transferência da capital para Brasília, houve um rompimento com o antigo Tribunal do Distrito Federal, no RJ, pois aquele foi extinto, propiciando a criação de uma nova corte de justiça em Brasília, o TJ/DF. Registre-se que o nosso parlamento entendeu que o novo tribunal em Brasília não era continuação dos tribunais do Rio de Janeiro e de Salvador. Naquela ocasião, esse enfoque prevaleceu na lei, atendendo às conveniências políticas e legais a fim de garantir a questão orçamentária que adviria da transferência da capital e a garantia do direito do princípio constitucional aos magistrados da inamovibilidade.

Conclusão

A história do TJ/DF remonta à instituição judiciária na cidade de Salvador, tendo como sua fundamentação ser o centro administrativo do país. Mas somente no RJ, em sua era republicana, é que fora concebido o TJ/DF como Poder Judiciário em exercício na casa da União e em seus territórios, porém é inegável que, no plano legal, o TJ/DF no RJ foi extinto com a criação de um novo tribunal em Brasília, inclusive recepcionando magistrados de todos os lugares do Brasil. Nesse liame, é forçoso concluir que todos os períodos foram importantes na construção do atual TJ/DF.

Em 12 de abril de 1960, o Senado Federal votou, em regime de urgência, a 1ª Lei de Organização Judiciária do DF (de número 3.754, de 14 de abril de 1960). No dia seguinte, a lei foi levada à sanção presidencial, passando a regulamentar o Poder Judiciário da Nova Capital. No dia 5 de setembro de 1960, foi instalado em Brasília o TJ/DF.

A Esplanada dos Ministérios foi o primeiro endereço do TJ/DF em Brasília. O Tribunal funcionava, na época, no quinto e sexto andares do bloco seis, permanecendo neste endereço por nove anos. Brasília era uma cidade sem foro. No quinto andar, alojavam-se todas as unidades da Secretaria, os gabinetes da Presidência, da Vice-Presidência, da Corregedoria e a Sala de Sessões, onde funcionavam o Pleno e as duas únicas Turmas. Havia, ainda, uma sala denominada Sala das Becas, equipada com poltronas e mesa de reuniões, destinada aos membros do Tribunal que não dispunham de gabinete individual. No mesmo andar, ficavam a Biblioteca e o Salão Nobre, que já abrigava o precioso acervo de arte do TJ/DF. Outros tribunais, que não dispunham de sede própria, também funcionavam no mesmo edifício.

Composição

O TJ/DF possui 35 desembargadores e 148 juízes de direito. Abaixo você confere a mesa diretora e a lista de desembargadores, em ordem alfabética.

Des. Nívio Geraldo
Gonçalves
(Presidente)

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Des. Romão Cícero ------ -----Des. Getúlio Pinheiro
de Oliveira-----------------------de Souza
Vice-Presidente--------------------Corregedor

Membros :

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