Resultado do sorteio da obra "Estado sem Deus - A obrigação da laicidade na Constituição"

Migalhas teve a honra de sortear a obra "Estado sem Deus - A obrigação da laicidade na Constituição" (Del Rey - 127p.), de autoria da advogada Elza Galdino. O título, gentilmente oferecido pela autora, trata do direito fundamental de liberdade religiosa.

Sobre a obra :

O Estado Brasileiro é um Estado laico. Este direcionamento encontra-se contemplado na sua Constituição. Constata-se, entretanto, o uso de símbolos religiosos nos ambientes dos Poderes Constituídos brasileiros : nos plenários dos tribunais, nas casas legislativas e nos órgãos executivos, vê-se crucifixos ou cruzes encimando mesas de trabalho.

Tal quadro leva à investigação sobre se a laicidade do Estado brasileiro é real, e se o direito fundamental de liberdade religiosa, já constitucionalizado, vem sendo observado em sua plenitude.

A universalização trazida pela evolução dos meios de contato entre os povos, com consequências econômicas, sociais e políticas, admite que a pluralidade e a alteridade devem ser a tônica cio mundo moderno, do qual os direitos humanos fundamentais são o pilar principal.

O livro se propõe a entender os Poderes Constituídos como poderes humanos e terrenos - portanto laicos, vez que por e para seres humanos e terrenos está sendo exercido - e, em consequência, discutir a ostentação de símbolos religiosos nos ambientes nos quais esses Poderes se concretizam.

Pretende, igual mente, servir como embasamento pra que os representantes desses mesmos Poderes questionem a atual relação Estado-Igreja no Brasil, resultando em conscientização que imponha a adoção de posicionamentos neutros em todas as decisões que envolvam os cidadãos brasileiros e, finalmente, a exteriorização dessa neutralidade, qual seja a retirada de quaisquer símbolos religiosos dos ambientes nos quais se exerce o Poder no País.

A questão da separação entre Estado e Igreja vem ganhando espaço no mundo, e há casos emblemáticos tanto na Baviera e nos Estados Unidos quanto na Argentina e na França.

No Brasil, aparentemente o povo não provou ainda maturidade suficiente para não ser tutelado em sua fé, e o Estado ostenta uma opção religiosa, seja ela materializada por meio de símbolos afixados em paredes ou apostos em mesas de trabalho, seja ela por palavras impressas em expedientes oficiais, seja ela gravada em cédulas de dinheiro ou, ainda, concretizada pela autoridade de autoridade de seus repostos.

Sobre a autora :

Elza Galdino é advogada.

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Ganhador :

Ricardo Donald Pereira, de Maringá/PR