OAB/PR
Confira as novidades do mundo jurídico paranaense
Da Redação
terça-feira, 30 de novembro de 2004
Atualizado em 29 de novembro de 2004 11:21
OAB/PR
Confira abaixo as novidades da OAB/PR.
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OAB Paraná faz alerta sobre cursos de Direito
Uma nota oficial divulgada pela OAB Paraná alerta alunos e pais sobre os cuidados na escolha de cursos jurídicos. Confira trechos do texto, assinado pelo presidente da OAB Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco:
"A abertura das inscrições para diversos vestibulares nesta época do ano acirra a disputa entre instituições de ensino superior. É nesta hora que os candidatos devem redobrar a atenção e buscar os cursos efetivamente qualificados para oferecer uma boa formação profissional. Preocupada com a grande oferta de cursos de Direito disponíveis, a OAB Paraná alerta os estudantes sobre a importância de uma atitude consciente na escolha da instituição na qual pretendem preparar-se para o mercado de trabalho.
A participação de toda a sociedade - em especial dos candidatos e pais de alunos - é essencial para que se estabeleça uma distinção entre os cursos qualificados e os que são incapazes de oferecer ao aluno formação adequada. Algumas informações podem facilitar a escolha da instituição. Uma delas é o índice de aprovação dos alunos graduados no Exame de Ordem. Além de testar o desempenho do candidato, o exame reflete a qualidade dos cursos jurídicos(...)
É preciso estar atento para não se deixar seduzir por propagandas que têm como objetivo único atrair candidatos ao vestibular. Muitas instituições vendem ilusões, prometem o que não podem cumprir e escondem a absoluta falta de condições de formar profissionais preparados para o mercado de trabalho."
O juiz federal substituto Paulo Cristóvão Araújo dos Santos, da 3.ª Vara Federal de Curitiba, determinou na terça-feira passada a suspensão, em um prazo de 24 horas, das inscrições para o vestibular do curso de Direito do Centro Universitário Campos de Andrade (Uniandrade), marcado para 2/12. O prazo foi estipulado em função da dificuldade encontrada pelo oficial de Justiça em notificar representantes legais da instituição sobre uma decisão do STJ que impede a Uniandrade de abrir novas vagas para o curso.
A suspensão do vestibular é resultado de uma ação movida pela OAB Paraná contra a Uniandrade. Para garantir que a instituição cumpra a decisão, o juiz Araújo dos Santos estipulou uma multa pessoal de R$ 1,5 mil a quem dificultasse a intimação. Segundo o despacho, o oficial de Justiça poderia ainda desativar o serviço de internet e proceder à busca e apreensão de documentos que possam identificar os responsáveis pela promoção do vestibular, caso não fossem substituídas as informações referentes ao concurso para Direito. O juiz também proibiu a realização do vestibular eletrônico promovido pela Uniandrade.
O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, Roberto Pacheco Rocha, encaminhou ofício (n.º 250/2004) a todos os juízes determinando que respeitem os direitos advocatícios. No ofício, Rocha diz que a Corregedoria tem recebido reclamações sobre a dificuldade de acesso a alguns magistrados, que se recusam a receber prontamente os advogados. O corregedor pede aos magistrados esforço pessoal para proporcionar aos advogados melhores condições de trabalho.
Um número cada vez maior de empresas e órgãos públicos tem sido obrigado a firmar compromissos para reverter ou amenizar efeitos de acidentes e infrações ambientais. Na tentativa de garantir a reparação de danos e a prevenção, órgãos ambientais utilizam com freqüência o Termo de Ajustamento de Conduta. Para discutir as polêmicas relacionadas a esse tipo de instrumento, a Comissão de Meio Ambiente da OAB Paraná promove nesta sexta-feira, dia 3/12, o 2.º Sarau de Direito Ambiental.
O debate com especialistas na área é dirigido a advogados e tem vagas limitadas a 50 participantes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail [email protected]. O sarau será realizado às 18h30, na Escola Superior de Advocacia, rua João Gualberto, 916, Alto da Glória, em Curitiba.
A Comarca de Castro comemorou o seu Sesquicentenário dia 26/11. A OAB/PR foi representada pela presidente da Subseção de Castro, Selma Aparecida Rodrigues Garcia.
A Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP) tomou posse dia 26/11.
Na mesma ocasião, foi realizado um jantar em comemoração aos 25 anos da Associação, no Clube Concórdia. O Conselheiro Federal da OAB/PR, Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque, representou a Seccional nas solenidades.
O Fórum Eleitoral Desembargador Isidoro João Brzezinski, da Comarca de Toledo, será inaugurado no dia 4/12. O presidente da Subseção de Toledo, Jorge Gilberto Schneider, representará a OAB/PR na solenidade de inauguração.
O Fórum Eleitoral Desembargador Miguel Thomaz Pessoa, de Apucarana, foi inaugurado dia 27/11. A Seccional foi representada pelo Conselheiro Estadual Edson Carlos Pereira.
O time que representou a OAB Paraná no V Campeonato Brasileiro de Futebol de Advogados ainda comemora o título de vice-campeão, conquistado em outubro, em Vitória, no Espírito Santo. Equipes de sete estados (Paraná, Espírito Santo, Brasília, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Tocantins) participaram do campeonato, promovido pelo Conselho Federal da OAB e pela Seccional do Espírito Santo, de 6 e 11/10. A equipe paranaense foi convocada e preparada pela Comissão de Esportes da OAB/PR, que providenciou local para treinamento, material esportivo, comissão técnica e transporte. O time vice-campeão, formado por advogados de Curitiba e Ponta Grossa, foi derrotado na final pela equipe de Brasília, por 2x1.
Os jogadores paranaenses que participaram do campeonato foram os advogados Pedro Grabiscoski, Sandro Godoy, Gérson Dechandt, Cléverson Sant'ana, João Bezuska, Luis Fernando Oliveira, Marcelo Amaral, Gilson Goulart, Guilherme Lewin, Rafael Jazar, Oswaldo Casarotti, Joanes Souza, Juliano Clivatti, Rodrigo Barp, Augusto Schleder, Marcel Lima, Adriano Wozniak, Vinícius Mendes, Leonardo Ziccarelli, Renato Milani, Reinaldo Andreatta, André Silvestre e Leonardo De Bem. O time da OAB Paraná teve os seguintes patrocinadores: Restaurante Divino Mestre, Lojas Squalle, Zutti Calçados, Bonjurnet, Sigma Acessórios de Som, Instituto Romeu Bacellar e Jornal do Estado.
A Comissão dos Direitos do Idoso, presidida pelo advogado Estefano Ulandowski, promove no dia 3/12, sexta-feira, o segundo encontro da série "Diálogos da OAB sobre Direitos dos Idosos". O tema discutido será Instituições de Internamento, como asilos, casas lares e de repouso. Para debater o assunto estarão presentes representantes do Ministério Público Estadual. O evento é aberto ao público e será realizado às 8h30 na Escola Superior de Advocacia, na rua João Gualberto, 916. Mais informações pelo telefone (41) 3017-5048.
Os promotores de Justiça João Carlos Madureira e Antonio Winkert Souza tomaram posse do cargo de Procuradores, na última sexta-feira, dia 19/11. A solenidade aconteceu na sede do Ministério Público e o tesoureiro da OAB/PR, Manoel Cachenski Daher, representou a Seccional.
A OAB/PR divulgou uma nova relação de aprovados na 2.ª fase do 2.º Exame de Ordem de 2004. São candidatos que haviam sido reprovados inicialmente, mas apresentaram recurso e tiveram suas provas revistas. Dos 2.432 inscritos no 2.º Exame de Ordem deste ano, 422 haviam sido aprovados na segunda fase. Um grupo de 483 candidatos reprovados recorreu à comissão responsável pelo concurso. Depois da apreciação dos recursos, mais 64 pessoas foram aprovadas. A partir da nova listagem, o índice de aprovação subiu de 17,35% para 19,98%. Para ver a lista dos aprovados depois da análise dos recursos, clique aqui.
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Escola Superior de Advocacia
Programação de Cursos - Novembro/Dezembro de 2004.
Local: ESA - Curitiba/PR
Inscrições: Inscrições abertas
Local: ESA - Curitiba/PR
Inscrições: Inscrições abertas
A OAB/PR recomenda:
Seminário sobre parcerias público-privadas - Um enfoque multidisciplinar
Local: São Paulo/SP
Inscrições: 02 de dezembro
Informações:
Fone:(41)3017-5050
E-mail: [email protected]
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