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Eleito por unanimidade

Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP do Senado

O senador Demóstenes Torres - DEM/GO foi eleito por unanimidade presidente da Comissão Temporária de Reforma do CPP, instalada nesta quarta-feira, 20/5. A vice-presidência será exercida pela senadora Serys Slhessarenko - PT/MT e o senador Renato Casagrande - PSB/ES foi designado relator da comissão.

O colegiado vai analisar e propor alterações ao PLS 156/09 (clique aqui), que tem a autoria da Presidência do Senado e visa atualizar o CPP (decreto-lei 3.689/41 - clique aqui) - em vigor há quase 70 anos. O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas formada para estudar a reforma do Código de Processo Penal, criada em 2008, por iniciativa do senador Renato Casagrande. A comissão de juristas foi coordenada pelo ministro do STJ Hamilton Carvalhido e teve como relator o procurador regional da República da 1ª região, Eugênio Pacelli de Oliveira.

Demóstenes Torres também designou senadores em sub-relatorias para tratar as diversas áreas do CPP. A sub-relatoria de Inquérito Policial ficará sob a responsabilidade do senador Romeu Tuma - PTB/SP e a de Provas, com o senador Valter Pereira - PMDB/MS. Serys Slhessarenko foi indicada para a sub-relatoria de Recursos, Marconi Perillo - PSDB/GO para a de Medidas Cautelares e Tião Viana - PT/AC para a de Procedimentos.

Ao explicar que o CPP ordena a forma de julgamento de quem cometeu delito, Demóstenes disse que a norma deve ser simplificada para dar celeridade aos processos judiciais, conforme exigência da sociedade. O senador ressaltou, como exemplo, que o código vigente possibilita a interposição infinita de recursos, o que impede a conclusão de um processo.

O senador por Goiás sugeriu que a comissão trabalhe de forma sistêmica para que o novo código não ocasione mais inchaço ao Poder Judiciário, com a necessidade de mais delegados, juízes e outros operadores do Direito. Ele também pediu que a comissão trabalhe intensamente para concluir seus trabalhos até o final deste ano, uma vez que 2010 será ano eleitoral e o ritmo das atividades legislativas poderá ser diminuído.

O senador Renato Casagrande apresentará, em reunião marcada para a próxima quarta-feira, 27/5, às 8h30, o plano de trabalho da comissão. Compõem ainda o colegiado os senadores Marco Maciel - DEM/PE, Papaléo Paes - PSDB/AP, Almeida Lima - PMDB/SE e Patrícia Saboya - PDT/CE.

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