Presidente da OAB/SP acompanha votação de emenda sobre carteira dos advogados e nega que haverá aumento da contribuição

Carteira dos advogados

Presidente da OAB/SP acompanha votação de emenda sobre carteira dos advogados e nega que haverá aumento da contribuição

Hoje, 20/5, a partir das 16h30, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, e conselheiros da Ordem acompanharão a votação em plenário, na Assembléia Legislativa, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 60 ao PL nº 236, que trata da continuidade da Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp, cuja extinção havia sido proposta pelo Executivo.

"Um grande acordo entre entidades representativas da advocacia (OAB/SP, AASP e IASP), Legislativo, Executivo, Ipesp e Ministério da Previdência Social permitiu construir uma solução que contempla a continuidade da Carteira em regime de extinção até atender ao último advogado inscrito, assegurando o direto de todos aos advogados na Carteira do Ipesp, aposentados, pensionistas e ativos. Estamos falando de 37 mil famílias no Estado de São Paulo, um universo de cerca de 100 mil pessoas", afirma D'Urso.

De acordo com o presidente da OAB/SP, é totalmente equivocado falar que a contribuição dos advogados para Carteira de Previdência do Ipesp aumentará. "O valor fica a critério livre do inscrito. Não é compulsivo", explica D'Urso. Segundo o art. 19,§,3º, a contribuição mínima fixada pela Emenda é de 8% da Unidade Monetária da Carteira dos Advogados, que corresponde a R$ 465,00.