Benefícios fiscais podem ampliar políticas públicas para jovens

Benefícios fiscais podem ampliar políticas públicas para jovens

Programas de inclusão social de jovens poderão ser incentivados pela concessão de benefícios fiscais para pessoas físicas e jurídicas que resolverem investir nessas atividades por meio de doação ou patrocínio. Essa é a meta de projeto de lei (PLS 269/08 - clique aqui) da senadora Patrícia Saboya (PSB/CE) em pauta na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE - desta terça-feira, 19/5. A matéria recebeu parecer pela aprovação, com emenda, do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

O PLS 269/08 autoriza pessoas físicas e jurídicas a deduzirem, do imposto de renda devido, as doações ou patrocínios a ações desenvolvidas por entidades privadas sem fins lucrativos junto a jovens de 15 a 29 anos. O benefício alcança apenas contribuintes tributados com base no lucro real e limita-se a 6%, para pessoas físicas, e a 4%, para pessoas jurídicas, do imposto devido.

Outra iniciativa dedicada à juventude em análise na CAE é o apoio financeiro da União a instituições de ensino superior estaduais. A proposta (PLS 2/07 - clique aqui) altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - lei 9.394, de 1996 -para incluir a medida entre as diretrizes que orientam a ação da União na organização dos sistemas de ensino nacional. A intenção é expandir a oferta de vagas e melhorar a qualidade dos cursos nessas instituições, que sofrem pela baixa capacidade de investimento dos governos estaduais na área. Apresentado pelo senador Osmar Dias (PDT/PR), o projeto recebeu voto favorável do senador Gerson Camata (PMDB/ES).

Bancos

A regulamentação da cobrança de tarifas por parte das instituições financeiras, foco do PLS 595/07 (clique aqui) - Complementar, de autoria dos senadores pelo PT Ideli Salvatti (SC) e Flávio Arns (PR), também poderá ser discutida pela comissão. A matéria foi alvo de substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB/ES), que preservou alguns dispositivos do projeto original, como a limitação do tempo de espera para atendimento nas agências bancárias em dez minutos, a proibição do uso critérios diferenciados para atendimento de clientes e não-clientes, a definição do prazo de 15 dias úteis para os bancos esclarecerem dúvidas sobre tarifas cobradas ou débitos realizados em contas de correntistas.

Antes de passar pelo crivo da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR - em decisão terminativa, a CAE vai analisar parecer favorável de Tasso Jereissati, com emenda de Renato Casagrande, ao PLS 238/06 (clique aqui), que propõe a prorrogação, por mais dez anos, da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - para mercadorias com origem ou destino final em porto localizado nas regiões Norte ou Nordeste. A proposta foi apresentada pelo senador César Borges (PR/BA) sob o argumento de se manter o combate à desigualdade nessas regiões, que continuam a ser menos favorecidas economicamente.

A CAE deverá votar ainda, em decisão terminativa, o PLS 174/04 (clique aqui), que cria a Poupança Emigrante e o Fundo de Financiamento ao Emigrante Empreendedor - FEE, para estimular a entrada de divisas no país e a geração de empregos. De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), a proposta conta com parecer pela aprovação, na forma de substitutivo, do senador Inácio Arruda (PC do B/CE).

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