Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/CE

Com vasto material, TJ/CE possui memorial que guarda a história do poder judiciário cearense

Histórico

O TJ/CE é o órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o Território Estadual, para decidir, em segunda instância, todas as questões relativas à Justiça.

O Tribunal da Relação da Província do Ceará, atual TJ, foi instalado solenemente no dia 3 de fevereiro de 1874 no Paço da Assembleia Provincial. Inicialmente o Tribunal da Relação funcionou no sobrado do Tenente Coronel Antônio Pereira de Brito e Paiva, à rua Amélia, hoje Senador Pompeu. Com o advento da República passou a denominar-se Tribunal de Apelação, e de acordo com Texto Constitucional de 1892, voltou a ser Tribunal da Relação. Sempre atendendo ao imperativo constitucional, adotou os termos de Superior Tribunal de Justiça pela CF de 1934. Somente com a Constituição Estadual de 23 de junho de 1947 recebeu a atual denominação de TJ.

Ao longo de sua história, o TJ/CE tem contribuído no processo de construção da cidadania do povo cearense, dignificando as ações judiciárias em sua historicidade.

Na época seu quadro funcional ficou constituído pelos seguintes membros :

• Presidente

Conselheiro Bernado Machado da Costa Dória

• Procurador da Coroa, Fazenda e Soberania

José Nicolau Rigueira Costa

• Desembargadores

Leovegildo de Amorim Filgueiras

Mateus Casado de Araújo Jorge

Manuel da Silva Neiva

João Carvalho Fernandes Vieira

• Secretário

Bel. Praxedes Teódulo da Silva

Memorial

A idéia de criação do Memorial do Poder Judiciário do Estado do Ceará nasceu sob a égide da administração do des. José Ari Cisne e teve como objetivo reconstruir a historicidade da Justiça no Ceará.

Foi fundado em 1996 e localiza-se na parte térrea do Palácio da Justiça (centro administrativo - Cambeba).

Na administração da desa. Águeda Passos Rodrigues Martins (2ª desembargadora a integrar o TJ/CE), presidente do TJ no período de 1999 a 2000, ocorreu a reformulação do espaço de exposição do acervo memorial, a aquisição e restauração de peças e a construção de novo ambiente, com dimensões e níveis de detalhamento compatíveis com a importância de sua função.

No memorial existem vários ambientes com exposição de móveis, documentos e adornos referentes ao Tribunal da Relação, material referente a comemoração do centenário do Poder Judiciário, reorganização e exposição de material documental e iconográfico referente a todos os períodos da vida do Judiciário Cearense e painéis compostos de material bibliográfico, fotográfico e literário.

Procurou-se também materializar a memória de Clóvis Beviláqua, natural de Viçosa do Ceará, por sua expressiva vida como um dos maiores jurisconsultos da história nacional, por meio de uma galeria honrosa.

Acervo memorial

Embora queira-se adequar a Justiça à mudanças tecnológicas deste novo milênio, não podemos esquecer de voltar os olhos ao passado, afinal é na História do Poder Judiciário que se extraem as grandes lições do presente.

Por isso, é de grande valia o Acervo do Memorial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que representa não só uma verdadeira viagem no tempo, com a satisfatória avaliação da riqueza de nossas tradições.

O seu acervo é composto de objetos e documentos que formam a história do TJ/CE. Dentre eles podemos citar :

Fac-simile do testamento de padre Cícero Romão Batista, inventário do dr. Floro Bartolomeu da Costa, projeto original do Código Civil Brasileiro, fotos com a composição do TJ/CE ao longo da história, mobília do plenário do TJ da década de 30, memória bibliográfica do Judiciário Cearense, memória hemerográfica do judiciário cearense, urnas em madeira do Tribunal Popular do Júri de 1834, mobiliário, correspondências pessoais e um vasto material bibliográfico e fotográfico de Clóvis Bevilágua, e outros.

Acervo documental

• Projeto Original do Código Civil Brasileiro;
• Execução do Testamento do Padre Cícero Romão Batista e Inventário do Dr. Floro Bartholomeu da Costa;
• Artigo de Clóvis Beviláqua;
• Inventário do Acervo Clóvis Beviláqua.
• Acervo Material
• Urnas em Cedro do Século XIX;
• Urnas em Madeira do Tribunal Popular do Júri de 1834;
• Chapeleiro em Estilo Medieval que pertenceu ao Barão de São Leonardo;
• Bíblia Sagrada, Edição Vulgata de 1865;
• Projeto do Código Civil Brasileiro de Clóvis Beviláqua de 1917;
• Fotos com a Composição do TJ/CE ao longo da história;
• Plenário do TJ da Década de 1930;
• Mobiliário da Presidência do TJ no estilo "art nouveau";
• Fichário utilizado pela Auditoria Militar do Fórum;
• Máquina de Escrever Manual;
• Cofre Manufaturado em Mill Street Ancoast Manchester, Inglaterra, 1878;
• Memória Hemerográfica do Judiciário Cearense;
• Memória Bibliográfica do Judiciário Cearense;
• Carro pra Chá Inglês em Estilo Vitoriano (Século XIX);
• Tribuna da Sala do Júri do Antigo Fórum Clóvis Bevilágua;
• Símbolo Emblemático da Justiça no Início do Século XX (1918); dentre outros.

Composição

A justiça cearense é composta por 23 desembargadores.

Atual presidente

Desmbargador Ernani Barreira Porto, nasceu em Fortaleza/CE, no dia 26/10 de 1942. Iniciou sua carreira como advogado em 1966. Foi professor Interino da Universidade Federal do Ceará - UFC, lecionando a disciplina de Direito II em 1967/68. Ingressou no Magistério da Universidade Federal do Ceará, por Concurso Público, em 1970, sendo titular da disciplina de Direito do Trabalho. Foi integrante de 12 Comissões das quais presidiu 8 para preenchimento de vaga na Carreira do Magistério da referida Universidade.

Atualmente, leciona a disciplina de Direito de Família. Exerceu a Assessoria Especial para Assuntos de Cultura e Desporto do Governo do Estado do Ceará, no período de abril de 1983 a janeiro de 1985. Procurador Geral Adjunto do Estado do Ceará de janeiro de 1984 a outubro de 1985. Procurador Geral do Estado do Ceará de outubro de 1985 a fevereiro de 1986. Secretário de Administração do Estado do Ceará no período de outubro de 1986 a fevereiro de 1987. Nomeado desembargador do TJ/CE pelo governador do Ceará, tomando posse no dia 19/3 de 1987.

Fórum Clóvis Bevilacqua

Orçamento

No ano de 2008 o Tribunal teve o valor de R$ 297,914,511,00 como orçamento anual. Já para o ano vigente, 2009, o orçamento é de 329,402,609,00 reais.

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