Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/BA

TJ/BA

A história do TJ/BA é também a história do judiciário brasileiro. Bahia/Brasil : 400 anos de justiça.

Histórico

A organização do Judiciário no Brasil deu-se nos primeiros momentos da colonização. Thomé de Souza veio acompanhado de um ouvidor geral, desembargador Pero Borges, que tinha por missão fazer correições em todas as Capitanias e iniciar a organização dos serviços judiciários.

A insatisfação do povo com a estrutura inicial, que conferia o Judiciário aos ouvidores, foi responsável pela iniciativa de D. Filippe II, rei de Portugal e Espanha, União Ibérica, que cria, em 1587, e instala, em 1609, um Tribunal de Relação, sediado na Bahia, tornando o único colegiado do novo território nacional; antes, funcionava no Brasil apenas a justiça de primeira instância e todos os recursos eram remetidos para apreciação da Relação de Lisboa.

A Relação da Bahia era formada por dez desembargadores, mas, em 1626, foi extinta, dada a pressão dos governadores-gerais que perderam o controle sobre o Judiciário; a segurança do jurisdicionado, as denúncias contra os ouvidores, contando com o apoio da Mesa de Vereação, sensibilizaram D. João IV que assinou Carta Régia, em 12 de setembro de 1652, reinstalando a Relação da Bahia.

Tribunal de Relação

O Tribunal da Relação do Estado do Brasil, o primeiro do País e das Américas, com sede na Bahia, funcionou plenamente até 1626, resistindo à invasão holandesa do Brasil, quando foi desinstalado para servir aos esforços militares na reconquista da cidade do Salvador. Só voltou a ser instalado em 1654, com base em um novo regimento, quando passa a funcionar na sua primeira sede própria. Construído entre 1624 e 1627, o Palácio da Relação contou, de início, com uma estrutura simples, sendo ampliado e reformado apenas no final do século, durante a administração do governador-geral João de Lancastre. O Tribunal da Relação do Brasil era tido pelo governo português como peça fundamental para sua permanência na América do Sul. O Brasil era a mais importante colônia portuguesa e a cidade de Salvador o mais expressivo porto do mundo ao Sul do Equador.

Em 1751, o Tribunal de Relação do Estado do Brasil, com sede na Bahia, deixa de ser o único da Colônia. Neste ano foi criado o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, formado por 10 desembargadores, sob a presidência do governador da capitania e com jurisdição sobre Minas Gerais e as capitanias do Sul, totalizando, inicialmente, 13 comarcas. O fluxo do ouro e do di-amante exigiu o desenvolvimento de um porto na região Sul-Sudeste e, em 1763, a sede do Governo-Geral é transferida de Salvador para o Rio de Janeiro. Em 1808, com a chegada de Dom João VI, a nova capital passa a abrigar também a Casa da Suplicação. Após a Independência do Brasil, a Constituição de 1824 garante aos Estados - então denominados de províncias - o direito de instalar suas próprias Cortes de Justiça e, com isso, a Relação da Bahia perde a sua extensa jurisdição.

Tribunal de Apelação e Revista

A Constituição de 1891, que veio com a proclamação da República, criou a Justiça, distintamente, nos Estados e no Distrito Federal. Com a medida, a Bahia perde o Tribunal da Relação, substituído pelo Tribunal de Apelação e Revista. A nova corte começou a funcionar em 1892, usando a mesma estrutura física do antigo Tribunal de Relação do Estado do Brasil. Até mesmo o Desembargador é mantido, trocando apenas seu título pelo de conselheiro, como previa a nova constituição. Em 1915, porém, uma reforma constitucional traz de volta a denominação de Desembargador. O Tribunal, no entanto, ainda mudaria de nome duas vezes, sempre por determinação constitucional. Em 1934, o Tribunal da Relação passou a chamar-se Corte de Apelação e, em 1937, Tribunal de Apelação. Em 1957, passa a ser Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Nos seus primeiros anos de instalado, o Tribunal de Relação na Bahia não contava com uma sede específica para os trabalhos da Justiça. As sessões plenárias, chamadas de relações, eram realizadas no palácio do governador-geral. Os despachos mais simples, porém, aconteciam nas casas pertencentes ou alugadas pela Coroa, segundo determinava o Regimento de 1609. Nessas mesmas casas eram hospedados os desembargadores, todos eles vindos de Portugal. Ficavam à disposição da Justiça nesta época em Salvador um grupo de imóveis na Praça Municipal e um certo número de casas próximas à Igreja da Ajuda.

Construído entre 1624 e 1627, o Palácio do Tribunal da Relação foi a primeira sede própria da Justiça baiana, sendo ocupado pelos desembargadores somente em 1654, após o fim das invasões holandesas. Passou por diversas reformas e ampliações, a maior das quais no governo de João de Lencastre (1694-1702). O Palácio da Relação sediou a Justiça baiana durante todo o período colonial e boa parte da fase do império. O palácio teve as estruturas abaladas pelas obras de construção do atual Elevador Lacerda sendo desativado em 1871. Sem o palácio, a Justiça volta a funcionar, durante décadas, em sedes provisórias.

O Tribunal funcionou em prédios alugados, na Ladeira da Praça e na Rua Chile, entre 1871 e 1904, quando passou para uma ala exclusiva do Senado Provincial, na Piedade, onde ficou até 1912. Devido à demolição de parte do Senado, para construção da Avenida 7 de Setembro, a Corte perde sua ala, mas permanece no prédio até 1930, ano em que ele é desativado pela Revolução, mudando-se para a sede do Poder Legislativo. Em 1923, no centenário da Independência, surge a idéia da construção de um fórum, no Campo da Pólvora, para reunir todas as instâncias da Justiça. A pedra inicial foi colocada, mas nenhuma providência tomada.

Fórum Ruy Barbosa

Em 1934, o então presidente do Tribunal, Desembargador Pedro Ribeiro de Araújo Bittencourt, destina o produto das taxas e custas judiciárias à construção do novo fórum, que passaria a abrigar todas as instâncias da Justiça baiana. A licitação foi aprovada, mas, com a instauração do Estado Novo, as obras ficaram paradas por mais de dez anos. Em 1947 foram retomadas e no dia 5 de novembro de 1949, o então o governador Otávio Mangabeira inaugurou o prédio com o nome de Fórum Ruy Barbosa, que passou a abrigar o Tribunal, denominado, à época, de Corte de Apelação. Funcionou como sede do Tribunal de Justiça até março do ano 2000.

Centro Administrativo

O fórum, com os restos mortais do jurista baiano Ruy Barbosa, trazidos do Rio de Janeiro e colocados em um mausoléu trabalhado pelos escultores Ismael de Barros e Mário Cravo Filho, abriga diversas unidades judiciárias da Comarca de Salvador, e deixou de ser a sede do Poder Judiciário baiano. Desde o dia 27 de março de 2000, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está instalado em um prédio moderno, construído pelo próprio Tribunal de Justiça. Todos os serviços do 2º Grau estão sediados neste novo prédio.

Composição

A justiça baiana é composta por 33 desembargadores e aproximadamente 10 mil servidores, distribuídos em 278 comarcas.