JF absolve Miguel Ângelo Cançado, presidente da OAB/GO

JF absolve Miguel Ângelo Cançado, presidente da OAB/GO

O juiz federal Leão Aparecido Alves da 11ª vara Federal de Goiás proferiu sentença na ação penal que o MPF move contra o presidente da OAB/GO, Miguel Ângelo Cançado, e o ex-presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Seccional, Eládio Augusto Amorim Mesquita.

O juiz absolveu os dois por entender que não houve qualquer tipo de crime ou ato ilícito, resultando em atipicidade de conduta. Na sua sentença, o próprio juiz admitiu ter ele flexibilizado várias inscrições em concursos fora do prazo.

Britto diz que dirigentes da OAB primam pela ética na função

Ao tomar conhecimento ontem, 7/5, da absolvição do presidente da OAB/GO, Miguel Cançado, na ação penal que oMPF movia contra ele por causa do Exame de Ordem, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que a decisão do juiz federal Leão Aparecido Alves da 11ª vara Federal de Goiás, confirma que "os dirigentes da Ordem primam pela ética no exercício da sua função". Além disso, disse Britto, comprova o acerto do Conselho Federal da entidade que, logo no início da questão, "tornou pública a sua confiança na conduta do cidadão Miguel Cançado".

Cezar Britto tomou conhecimento da decisão da JF durante seminário internacional realizado na sede da Seccional do Rio de Janeiro da OAB.

Imediatamente, o presidente nacional ligou para Miguel Cançado para cumprimentá-lo pela justa decisão do juiz de Goiás. A seu lado, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, também conversou por telefone com Cançado e revelou que nunca teve dúvida de que o resultado final da ação proposta pelo MP seria a absolvição.

Ontem, o juiz Leão Alves absolveu o presidente da OAB/GO, Miguel Ângelo Cançado, e o advogado Eládio Augusto Amorim Mesquita, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem em 2007, na ação penal movida pelo Ministério Público Federal. Ambos eram acusados de aceitar inscrições para o Exame de Ordem fora do prazo. O próprio MPF, que havia feito a denúncia, pediu a absolvição de Miguel Cançado por entender que não houve crime ou ato ilícito.

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